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NAVALHAS E APARELHOS DE BARBEAR DESCARTÁVEIS, LÂMINA DE
BARBEAR E ISQUEIRO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Portaria SFP nº 122/2003 (Bol. INFORMARE nº 10/2003), conforme DODF de 24.02.2003.

PORTARIA SFP Nº 122, de 18.02.2003
(DODF de 24.02.2003)

Na Portaria nº 122, de 18 de fevereiro de 2003, publicada no DODF nº 36, de 19 de fevereiro de 2003, pág. 04. art. 1º, inciso IV:

Onde se lê:

"Art. 1º - ...

IV - o § 2º do art. 9º...

Art. 9º - ..."

Leia-se:

"Art. 1º - ...

IV - o § 2º do art. 8º ...

Art. 8º - ..."