ÍNDICE GERAL DE 2003

LEGISLAÇÃO - PR

MATÉRIAS

BOL.Nº

Decreto nº 6.730, de 17.12.02 (DOE de 18.12.02) - ICMS - Créditos Tributários Inscritos em Dívida Ativa - Prorrogação de Prazo

03

Decreto nº 6.753, de 20.12.02 (DOE de 26.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

03

Decreto nº 246, de 29.01.2003 (DOE de 29.01.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

07

Decreto nº 247, de 29.01.2003 (DOE de 29.01.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

07

Decreto nº 453, de 13.02.2003 (DOE de 13.02.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

09

Decreto nº 949, de 31.03.2003 (DOE de 31.03.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

16

Decreto nº 950, de 31.03.2003 (DOE de 31.03.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

16

Decreto nº 953, de 31.03.2003 (DOE de 31.03.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

16

Decreto nº 1.101, de 23.04.2003 (DOE de 23.04.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

19

Decreto nº 1.102, de 23.04.2003 (DOE de 23.04.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

19

Decreto nº 1.163, de 28.04.2003 (DOE de 28.04.2003) - ICMS - Alteração no Regulamento

20

Decreto nº 1.246, de 12.05.2003 (DOE de 12.05.2003) - ICMS - Alteração no Regulamento

22

Decreto nº 1.259, de 14.05.2003 (DOE de 14.05.2003) - ICMS - Alteração no Regulamento

22

Decreto nº 1.260, de 14.05.2003 (DOE de 14.05.2003) - ICMS - Alteração no Regulamento

22

Decreto nº 1.261, de 14.05.2003 (DOE de 14.05.2003) - ICMS - Alteração no Regulamento

22

Decreto nº 1.262, de 14.05.2003 (DOE de 14.05.2003) - ICMS - Base de Cálculo Reduzida - Cesta Básica - Alteração

22

Decreto nº 1.279, de 14.05.2003 (DOE de 14.05.2003) - Assuntos Diversos - Programa "Leite Das Crianças"

22

Decreto nº 1.309, de 23.05.2003 (DOE de 23.05.2003) - ICMS - Percentual de Adição de Álcool na Gasolina

24

Decreto nº 1.398, de 17.06.2003 (DOE de 17.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

27

Decreto nº 1.399, de 17.06.2003 (DOE de 17.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

27

Decreto nº 1.464, de 18.06.2003 (DOE de 18.06.2003) - ICMS - Regime Especial Para Saída de Energia Elétrica - Indústrias

27

Decreto nº 1.465, de 18.06.2003 (DOE de 24.06.2003) - ICMS - Programa Bom Emprego - Restabelecimento

27

Decreto nº 1.466, de 18.06.2003 (DOE de 18.06.2003) - ICMS - Alteração no Regulamento

27
Decreto nº 1.546, de 04.07.2003 (DOE de 04.07.2003) - ICMS - Alterações do Regulamento 30
Decreto nº 1.581, de 15.07.2003 (DOE de 15.07.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 31

Decreto nº 1.648, de 28.07.2003 (DOE de 28.07.2003) - ICMS - Débitos Fiscais - Dispensa

33
Decreto nº 1.649, de 28.07.2003 (DOE de 28.07.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento 33
Decreto nº 1.769, de 28.08.2003 (DOE de 28.08.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 38
Decreto nº 1.890, de 02.10.2003 (DOE de 02.10.2003) - Assuntos Diversos - Horário de Expediente/Órgãos do Poder Executivo 42
Decreto nº 1.916, de 09.10.2003 (DOE de 09.10.2003)   - ICMS - Álcool Etílico Anidro Combustível e de Álcool Etílico Hidratado Combustível - Suspensão 43
Decreto nº 1.934, de 21.10.2003 (DOE de 21.10.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento 45

Decreto nº 1.939, de 23.10.2003 (DOE de 24.10.2003)   - ICMS - Créditos Tributários - Parcelamento

46
Decreto nº 1.940, de 23.10.2003 (DOE de 24.10.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 46

Decreto nº 1.941, de 23.10.2003 (DOE de 24.10.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

46

Decreto nº 1.942, de 23.10.2003 (DOE de 24.10.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento

46
Decreto nº 1.943, de 23.10.2003 (DOE de 24.10.2003) - ICMS - Programa Bom Emprego - Restabelecimento - Alteração 46
Decreto nº 1.944, de 23.10.2003 (DOE de 24.10.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 46

Decreto nº 2.076, de 07.11.2003 (DOE de 07.11.2003) - Assuntos Diversos - Auditoria Ambiental Compulsória - Empresas com Atividade de Elevado Potencial Poluidor ou Degradador do Meio Ambiente - Regulamentação

49

Decreto nº 2.130, de 14.11.2003 (DOE de 14.11.2003) - ICMS - Álcool Etílico Anidro Combustível e Álcool Etílico
Hidratado Combustível - Suspensão - Alteração

49
Decreto nº 2.182, de 26.11.2003 (DOE de 26.11.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento 51

Decreto nº 2.183, de 26.11.2003 (DOE de 26.11.2003)   - ICMS - Crédito - Apropriação

51

Decreto nº 2.184, de 26.11.2003 (DOE de 26.11.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

51

Decreto nº 2.301, de 09.12.2003 (DOE de 09.12.2003) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Precatórios - Compensação - Alteração

52

Decreto nº 2.302, de 09.12.2003 (DOE de 09.12.2003) - ICMS - Crédito - Apropriação - Alteração

52

Decreto nº 2.248, de 28.11.2003 (DOE de 28.11.2003) - ICMS - Créditos Tributários - Parcelamento - Prorrogação de Prazo

51

Despacho IGF/SRE nº 378, de 11.12.02 (DOE de 11.12.02) - ICMS - Refrigerantes, Chopp e Cerveja - Substituição Tributária

 01

Instrução Sefa nº 17, de 20.12.02 (DOE de 26.12.02) - IPVA - Tratamento Tributário - 2003

05

Instrução Sefa nº 1.419, de 18.12.02 (DOE de 26.12.02) - Assuntos Diversos - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UFP/PR - Fixação de Valor

05

Lei nº 13.954, de 16.12.02 (DOE de 17.12.02) - ICMS e Outros Tributos - Refis - Prorrogação do Prazo

01

Lei nº 13.957, de 18.12.02 (DOE de 19.12.02) - IPVA - Tabelas Correspondentes à Base de Cálculo - Aprovação

03

Lei nº 13.961, de 19.12.2002 (DOE de 29.01.2003) - ICMS - Alterações na Legislação

08

Lei nº 13.971, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS - Importação - Estação Aduaneira Interior de Maringá

05

Lei nº 13.972, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS - Alterações na Legislação

04

Lei nº 14.036, de 20.03.2003 (DOE de 11.04.2003) - ICMS - Alterações na Legislação

 18

Lei nº 14.040, de 28.04.2003 (DOE de 14.05.2003) - Assuntos Diversos - Serviços de Água, Luz e Energia - Proibição de Corte do Fornecimento

22

Lei nº 14.043, de 28.04.2003 (DOE de 14.05.2003) - Assuntos Diversos - Ingresso Para Idosos

22

Lei nº 14.044, de 28.04.2003 (DOE de 14.05.2003) - ICMS - Redução de Alíquotas

22

Lei nº 14.050, de 14.05.2003 (DOE de 14.05.2003) - ICMS - Alterações Nas Legislações

22
Lei nº 14.068, de 04.07.2003 (DOE de 07.07.2003) - ICMS - Alterações na Legislação 30
Lei nº 14.075, de 04.07.2003 (DOE de 07.07.2003) - ICMS - Débitos Fiscais - Dispensa 30
Lei nº 14.076, de 04.07.2003 (DOE de 07.07.2003) - ICMS - Diferimento - Revogação 30
Lei nº 14.156, de 15.10.2003 (DOE de 16.10.2003) - ICMS - Créditos Tributários - Anistia 44

Lei nº 14.160, de 16.10.2003 (DOE de 23.10.2003) - ICMS - Concorrência Prejudicial - Compensação

46

Lei nº 14.162, de 27.10.2003 (DOE de 27.10.2003)   - Assuntos Diversos - Produtos Geneticamente Modificados - Proibição

46
Lei nº 14.164, de 29.10.2003 (DOE de 30.10.2003) - Assuntos Diversos - Serviços Funerários 47

Lei nº 14.165, de 29.10.2003 (DOE de 14.11.2003)   - Assuntos Diversos - Preferência de Atendimento Aos Portadores de Deficiência

49

Lei nº 14.193, de 05.11.2003 (DOE de 07.11.2003)   - Assuntos Diversos - Preferência de Atendimento Aos Idosos

49
Lei nº 14.218, de 12.11.2003 (DOE de 17.11.2003) - Assuntos Diversos - Transporte Escolar do Ensino Fundamental e Médio 49

Norma de Procedimento Fiscal nº 083, de 02.12.02 (DOE de 05.12.02) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Dezembro/02

01

Norma de Procedimento Fiscal nº 084, de 05.12.02 (DOE de 09.12.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 09 a 15.12.02

 01

Norma de Procedimento Fiscal nº 085, de 13.12.02 (DOE de 17.12.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 16 a 22.12.02

03

Norma de Procedimento Fiscal nº 087, de 18.12.02 (DOE de 26.12.02) - ICMS - Informação e Apuração - GIA/ICMS

05

Norma de Procedimento Fiscal nº 088, de 18.12.02 (DOE de 26.12.02) - ICMS - Cadastro Eletrônico - Formulário

05

Norma de Procedimento Fiscal nº 090, de 18.12.02 (DOE de 26.12.02) - ICMS/Outros Tributos - Norma de Procedimento Fiscal

05

Norma de Procedimento Fiscal nº 091, de 26.12.02 (DOE de 02.01.03) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 23 a 29.12.2002

05

Norma de Procedimento Fiscal nº 092, de 27.12.02 (DOE de 02.01.03) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 30.12.2002 a 05.01.2003

05

Norma de Procedimento Fiscal nº 093, de 30.12.02 (DOE de 07.01.03) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Janeiro/2003

05
Norma de Procedimento Fiscal nº 094, de 16.10.2003 (DOE de 21.10.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 20 a 26.10.2003 45
Lei nº 14.164, de 29.10.2003 (DOE de 30.10.2003) - Assuntos Diversos - Serviços Funerários 47

Norma de Procedimento Fiscal nº 001, de 06.01.03 (DOE de 08.01.03) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 06 a 12.01.2003

05

Norma de Procedimento Fiscal nº 002, de 10.01.2003 (DOE de 16.01.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 13 a 19.01.2003

 07

Norma de Procedimento Fiscal nº 003, de 16.01.2003 (DOE de 21.01.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 20 a 26.01.2003

08

Norma de Procedimento Fiscal nº 004, de 22.01.2003 (DOE de 27.01.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 27.01 a 02.02.2003

08

Norma de Procedimento Fiscal nº 005, de 11.02.2003 (DOE de 14.02.2003) - ICMS - DFC e GI-ICMS - Apresentação em Meio Magnético e Via Internet - Ano-Base 2002

10

Norma de Procedimento Fiscal nº 006, de 29.01.2003 (DOE de 06.02.2003) - ICMS - Documentos de Informação e Apuração do ICMS - GIA/DEM-GIA/GIA-ST

09

Norma de Procedimento Fiscal nº 007, de 29.01.2003 (DOE de 03.02.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 03 a 09.02.2003

10

Norma de Procedimento Fiscal nº 008, de 04.02.2003 (DOE de 06.02.2003) - ICMS - Regime Das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples/PR

09

Norma de Procedimento Fiscal nº 009, de 03.02.2003 (DOE de 10.02.2003) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Fevereiro/2003

10

Norma de Procedimento Fiscal nº 010, de 04.02.2003 (DOE de 06.02.2003) - ICMS - Procedimentos Para Cancelamento, Reativação e Exclusão de Inscrições no Cadastro de Contribuintes

09

Norma de Procedimento Fiscal nº 011, de 11.02.2003 (DOE de 13.02.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 10 a 16.02.2003

10

Norma de Procedimeno Fiscal nº 012, de 12.02.2003 (DOE de 13.02.2003) - ICMS - Milho e Feijão - Tabela de Preços Mínimos - Alterações

10

Norma de Procedimento Fiscal nº 013, de 12.02.2003 (DOE de 14.02.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 17 a 23.02.2003

10

Norma de Procedimento Fiscal nº 014, de 12.03.2003 (DOE de 17.03.2003) - ICMS - Documento Complementar de Cadastro - DCC

14

Norma de Procedimento Fiscal nº 015, de 17.02.2003 (DOE de 18.02.2003) - ICMS - Algodão - Tabela de Preços Mínimos - Alterações

10

Norma de Procedimento Fiscal nº 016, de 21.02.2003 (DOE de 24.02.2003) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos

 12

Norma de Procedimento Fiscal nº 017, de 19.02.2003 (DOE de 24.02.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 24.02 a 02.03.2003

 12

Norma de Procedimento Fiscal nº 018, de 27.02.2003 (DOE de 05.03.2003) - ICMS - Documentos de Informação e Apuração do ICMS - GIA/DEM-GIA-ST - Alterações

13

Norma de Procedimento Fiscal nº 019, de 27.02.2003 (DOE de 06.03.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 03 a 09.03.2003

 13

Norma de Procedimento Fiscal nº 020, de 05.03.2003 (DOE de 13.03.2003) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Março/2003

14

Norma de Procedimento Fiscal nº 021, de 07.03.2003 (DOE de 11.03.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 10 a 16.03.2003

14

Norma de Procedimento Fiscal nº 022, de 13.03.2003 (DOE de 17.03.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 17 a 23.03.2003

14

Norma de Procedimento Fiscal nº 023, de 17.03.2003 (DOE de 17.03.2003) - ICMS - Milho e Soja - Tabela de Preços Mínimos - Alterações

14

Norma de Procedimento Fiscal nº 024, de 19.03.2003 (DOE de 24.03.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 24 a 30.03.2003

15

Norma de Procedimento Fiscal nº 025, de 20.03.2003 (DOE de 25.03.2003) - ICMS - Milho e Soja - Tabela de Preços Mínimos - Alterações

15

Norma de Procedimento Fiscal nº 026, de 25.03.2003 (DOE de 28.03.2003) - ICMS - Fumo em Folha Cru - Tabela de Preços Mínimos

16

Norma de Procedimento Fiscal nº 027, de 26.03.2003 (DOE de 28.03.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 31.03 a 06.04.2003

16

Norma de Procedimento Fiscal nº 028, de 01.04.2003 (DOE de 04.04.2003) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Abril/2003

18

Norma de Procedimento Fiscal nº 029, de 04.04.2003 (DOE de 08.04.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 07 a 13.04.2003

18
Norma de Procedimento Fiscal nº 030, de 09.04.2003 (DOE de 14.04.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 14 a 20.04.2003 18

Norma de Procedimento Fiscal nº 030, de 09.04.2003 (DOE de 14.04.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 14 a 20.04.2003

19
Norma de Procedimento Fiscal nº 031, de 17.04.2003 (DOE de 17.04.2003) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Alteração 19

Norma de Procedimento Fiscal nº 032, de 16.04.2003 (DOE de 23.04.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 21 a 27.04.2003

 20

Norma de Procedimento Fiscal nº 033, de 29.04.2003 (DOE de 02.05.2003) - ICMS - Siscred - Instituição

21

Norma de Procedimento Fiscal nº 034, de 24.04.2003 (DOE de 28.04.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 28.04 a 04.05.2003

21

Norma de Procedimento Fiscal nº 035, de 30.04.2003 (DOE de 09.05.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Abril/2003

22

Norma de Procedimento Fiscal nº 036, de 30.04.2003 (DOE de 05.05.2003) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Maio/2003

21
Norma de Procedimento Fiscal nº 037, de 30.04.2002 (DOE de 05.05.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 05 a 11.05.2003 21

Norma de Procedimento Fiscal nº 038, de 08.05.2003 (DOE de 12.05.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 12 a 18.05.2003

22

Norma de Procedimento Fiscal nº 039, de 09.05.2003 (DOE de 15.05.2003) - ICMS - Farinha de Mandioca - Tabela de Preços Mínimos - Alterações

22
Norma de Procedimento Fiscal nº 040, de 14.05.2003 (DOE de 19.05.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 19 a 25.05.2003 23
Norma de Procedimento Fiscal nº 041, de 21.05.2003 (DOE de 23.05.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 26.05 a 01.06.2003 24

Norma de Procedimento Fiscal nº 042, de 22.05.2003 (DOE de 27.05.2003) - ICMS - Controle Fiscal de Mercadorias

25

Norma de Procedimento Fiscal nº 043, de 22.05.2003 (DOE de 27.05.2003) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Aditamento

25

Norma de Procedimento Fiscal nº 044, de 28.05.2003 (DOE de 02.06.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 02 a 08.06.2003

25

Norma de Procedimento Fiscal nº 045, de 27.05.2003 (DOE de 30.05.2003) - ICMS - DFC e GI-ICMS - Apresentação em Meio Magnético e Via Internet - Alteração

25

Norma de Procedimento Fiscal nº 046, de 30.05.2003 (DOE de 04.06.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Maio/2003

25
Norma de Procedimento Fiscal nº 047, de 02.06.2003 (DOE de 04.06.2003) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Maio/2003 25

Norma de Procedimento Fiscal nº 048, de 04.06.2003 (DOE de 09.06.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 09 a 15.06.2003

 26

Norma de Procedimento Fiscal nº 049, de 05.06.2003 (DOE de 11.06.2003) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Aditamento

27

Norma de Procedimento Fiscal nº 050, de 11.06.2002 (DOE de 13.06.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 16 a 22.06.2003

27
Norma de Procedimento Fiscal nº 051, de 18.06.2003 (DOE de 23.06.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 23 a 29.06.2003 28
Norma de Procedimento Fiscal nº 052, de 25.06.2003 (DOE de 30.06.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Emissão de Certidão de Débitos de Tributos Estaduais - Procedimento 30

Norma de Procedimento Fiscal nº 053, de 25.06.2003 (DOE de 27.06.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 30.06 a 06.07.2003

29
Norma de Procedimento Fiscal nº 054, de 27.06.2003 (DOE de 30.06.2003) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Aditamento 30
Norma de Procedimento Fiscal nº 056, de 30.06.2003 (DOE de 03.07.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Junho/2003 30
Norma de Procedimento Fiscal nº 057, de 01.07.2003 (DOE de 03.07.2003) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Julho/2003 30
Norma de Procedimento Fiscal nº 058, de 02.07.2003 (DOE de 04.07.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 07 a 13.07.2003 30
Norma de Procedimento Fiscal nº 059, de 03.07.2003 (DOE de 09.07.2003) - ICMS - Documentos Fiscais - Emissão Por Processamento de Dados 31
Norma de Procedimento Fiscal nº 060, de 14.07.2003 (DOE de 15.07.2003) -ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Aditamento 31
Norma de Procedimento Fiscal nº 061, de 10.07.2003 (DOE de 15.07.2003)  - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 14 a 20.07.2003 31
Norma de Procedimento Fiscal nº 062, de 16.07.2002 (DOE de 21.07.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 21 a 27.07.2003 32
Norma de Procedimento Fiscal nº 063, de 18.07.2003 (DOE de 21.07.2003)  - ICMS - Pauta de Preços Mínimos 32
Norma de Procedimento Fiscal nº 64, de 17.07.2003 (DOE de 22.07.2003)  - ICMS - Siscred - Alterações 32
Norma de Procedimento Fiscal nº 066, de 23.07.2003 (DOE de 28.07.2003)  - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 28.07 a 03.08.2003 33
Norma de Procedimento Fiscal nº 067, de 24.07.2003 (DOE de 29.07.2003) - ICMS - Milho, Soja e Trigo - Tabela de Preços Mínimos - Alterações 36
Norma de Procedimento Fiscal nº 068, de 31.07.2003 (DOE de 05.08.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento   de Créditos Tributários em Atraso - Julho/2003 36
Norma de Procedimento Fiscal nº 069, de 31.07.2003 (DOE de 05.08.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 04 a 10.08.2003 36
Norma de Procedimento Fiscal nº 070, de 31.07.2003 (DOE de 06.08.2003) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Agosto/2003   36
Norma de Procedimento Fiscal nº 071, de 07.08.2003 (DOE de 11.08.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 11 a 17.08.2003 36
Norma de Procedimento Fiscal nº 072, de 13.08.2003 (DOE de 15.08.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 18 a 24.08.2003 36

Norma de Procedimento Fiscal nº 073, de 13.08.2003 (DOE de 15.08.2003)  - ICMS - Triguilho - Tabela de Preços Mínimos - Aditamento

37
Norma de Procedimento Fiscal nº 074, de 19.08.2003 (DOE de 22.08.2003)  - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 25.08.2003 a 31.08.2003 37
Norma de Procedimento Fiscal nº 075, de 21.08.2003 (DOE de 26.08.2003)  -ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Aditamento 37
Norma de Procedimento Fiscal nº 076, de 27.08.2003 (DOE de 29.08.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 01 a 07.09.2003 38

Norma de Procedimento Fiscal nº 077, de 27.08.2003 (DOE de 29.08.2003) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Alteração

38
Norma de Procedimento Fiscal nº 079, de 29.08.2003 (DOE de 02.09.2003) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Setembro/2003 38
Norma de Procedimento Fiscal nº 080, de 29.08.2003 (DOE de 02.09.2003) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Alteração 38

Norma de Procedimento Fiscal nº 082, de 10.09.2003 (DOE de 17.09.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 08 a 14.09.2003

40

Norma de Procedimento Fiscal nº 083, de 17.09.2003 (DOE de 23.09.2003) - ICMS - Cadastro de Contribuintes - Procedimentos

41

Norma de Procedimento Fiscal nº 084, de 10.09.2003 (DOE de 12.09.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 15 a 21.09.2003

40

Norma de Procedimento Fiscal nº 085, de 17.09.2003 (DOE de 22.09.2003) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Alteração

41
Norma de Procedimento Fiscal nº 086, de 18.09.2003 (DOE de 30.09.2003)  - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 22 a 28.09.2003 41

Norma de Procedimento Fiscal nº 087, de 24.09.2003 (DOE de 30.09.2003)  - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 29.09 a 05.10.2003

42
Norma de Procedimento Fiscal nº 088, de 25.09.2003 (DOE de 06.10.2003) - ICMS - Siscred/Rotina de Funcionamento 42
Norma de Procedimento Fiscal nº 089, de 30.09.2003 (DOE de 03.10.2003)  - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Setembro/2003 42
Norma de Procedimento Fiscal nº 090, de 01.10.2003 (DOE de 03.10.2003)  - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Outubro/2003 42
Norma de Procedimento Fiscal nº 091, de 01.10.2003 (DOE de 06.10.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 06 a 12.10.2003 43

Norma de Procedimento Fiscal nº 093, de 08.10.2003 (DOE de 10.10.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 13 a 19.10.2003

44
Norma de Procedimento Fiscal nº 096, de 30.100.2003 (DOE de 03.11.2003)  - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 03 a 09.11.2003 48
Norma de Procedimento Fiscal nº 097, de 31.10.2003 (DOE de 06.11.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Outubro/2003 48
Norma de Procedimento Fiscal nº 098, de 03.11.2003 (DOE de 06.11.2003) -ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Novembro/2003 48

Norma de Procedimento Fiscal nº 099, de 05.11.2003 (DOE de 10.11.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 10 a 16.11.2003

49

Norma de Procedimento Fiscal nº 100, de 12.11.2003 (DOE de 19.11.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 17 a 23.11.2003

50
Norma de Procedimento Fiscal nº 101, de 19.11.2003 (DOE de 21.11.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 24 a 30.11.2003 50

Norma de Procedimento Fiscal nº 102, de 24.11.2003 (DOE de 04.12.2003) - ICMS - Documentos Fiscais - Emissão Por Processamento de Dados

52

Norma de Procedimento Fiscal nº 103, de 26.11.2003 (DOE de 03.12.2003) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 01 a 07.12.2003

52

Norma de Procedimento Fiscal nº 104, de 28.11.2003 (DOE de 04.12.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento
de Créditos Tributários em Atraso - Novembro/2003

52

Norma de Procedimento Fiscal nº 105, de 01.12.2003 (DOE de 03.12.2003) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Dezembro/2003

52
Portaria CRE nº 221, de 25.11.2003 (DOE de 03.12.2003) - ICMS - Comercialização de Mercadorias - Venda Ambulante 52
Portaria Sefa nº 007, de 03.10.2003 (DOE de 22.10.2003)   - Assuntos Diversos - Secretaria de Estado da Fazenda e Coordenação da Receita do Estado - Horário de Expediente 46
Portaria SAA nº 068, de 22.10.2003 (DOE de 22.10.2003)   - Assuntos Diversos - Soja - Fiscalização 46
Regime Especial nº 3.220, de 23.07.2003  (DOE de 29.07.2003) - ICMS - Refrigerante, Chopp E Cerveja - Substituição Tributária 33

Regime Especial nº 3.111, de 06.02.2003 (DOE de 13.02.2003) - ICMS - Refrigerantes, Chopp e Cerveja - Substituição Tributária

09
Regime Especial nº 3.285, de 28.11.2003 (DOE de 04.12.2003) - ICMS - Refrigerantes, Chopp e Cerveja - Substituição Tributária 51

Resolução Conjunta SEPL/Seab/SETP/Seed/Sesa nº 01, de 14.05.2003 (DOE de 20.05.2003) - Assuntos Diversos - Unidade Gestora do Programa Leite Das Crianças

23

Resolução Detran nº 001, de 10.01.2003 (DOE de 21.01.2003) - Assuntos Diversos - Licenciamento Anual de Veículos - Calendário Para Renovação

08

Resolução JCP Nº 01, de 19.09.02 (DOE de 06.12.02) - Assuntos Diversos - Ofício de Leiloeiro

 01

Resolução SAA nº 34, de 09.05.2003 (DOE de 12.06.2003) - Assuntos Diversos - Guia de Trânsito Animal - Normas de Credenciamento, Emissão e Preenchimento - Alteração

27
Resolução SAA nº 054, de 07.08.2003 (DOE de 12.08.2003)   - ICMS - Insumos Agropecuários 36

Resolução SAA nº 061, de 02.09.2003 (DOE de 09.09.2003) - Assuntos Diversos - Rótulos e Nota Fiscal - Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes, Biofertilizantes

40
Resolução SAA nº 066, de 23.09.2003 (DOE de 26.09.2003) - Assuntos Diversos - Comércio de Insumos Agropecuários, Marca de Gado e Credenciamento de Profisisonais e de GTA - Normas 42
Resolução SAA nº 074, de 05.11.2003 (DOE de 10.11.2003)   - Assuntos Diversos - 4ª Feira de Sabores do Paraná 49

Resolução SEAA s/nº, de 2003 (DOE de 06.06.2003) - Assuntos Diversos - Rótulos ou Etiquetas e Notas Fiscais de Embalagens Fertilizantes e Congêneres Comercializados - Informações

26

Resolução SEAA nº 021, de 11.04.2003 (DOE de 17.04.2003) - Assuntos Diversos - Mudas e Outros Materiais Propagativos de Citros - Exigências Fitossanitárias

19
Resolução SEAA nº 044, de 30.06.2003 (DOE de 10.07.2003) - Assuntos Diversos - Programa Oficial de Rastreabilidade Bovina e Bubalina 31
Resolução SEAA nº 045, de 30.06.2003 (DOE de 10.07.2003)  - Assuntos Diversos - Sistema de Cadastro de Propriedades - Emissão e Controle Das Guias de Trânsito Animal 31
Resolução Seab nº 081, de 18.11.2003 (DOE de 21.11.2003) - Assuntos Diversos - 4ª Feira de Sabores do Paraná 50

Resolução Sefa nº 006, de 17.01.2003 (DOE de 21.01.2003) - ICMS - Suspensão de Prazos - Transferência de Crédito

08

Resolução Sefa nº 012, de 19.02.2003 (DOE de 21.02.2003) - ICMS - Combustíveis - Margem de Valor Agregado

12

Resolução Sefa nº 023, de 01.04.2003 (DOE de 22.04.2003) - ICMS - Procedimentos Administrativos - Convalidação

19

Resolução Sefa nº 039, de 30.05.2003 (DOE de 04.06.2003) - ICMS - Combustíveis - Margem de Valor Agregado - Revogado

 25
Resolução Sefa nº 049, de 20.06.2003 (DOE de 02.07.2003) - ICMS - Combustíveis - Margem de Valor Agregado 30
Resolução Sefa nº 054, de 07.07.2003 (DOE de 18.07.2003) - Assuntos Diversos - Agências de Rendas - Horário de Atendimento 32
Resolução Sefa nº 084, de 03.11.2003 (DOE de 06.11.2003) - ICMS - Créditos Tributários - Pedido de Parcelamento 48

Resolução Sefa nº 093, de 10.11.2003 (DOE de 19.11.2003) - Assuntos Diversos - Funcionamento da CRE

50

Resolução Sefa nº 095, de 10.11.2003 (DOE de 19.11.2003) - Assuntos Diversos - Agências de Rendas - Horário de Atendimento

50