npf087-05-2003

RESUMO: A presente Norma de Procedimento Fiscal disciplina os procedimentos a serem utilizados para informação e apuração do ICMS para os contribuintes que estão inscritos e ativos no Cadastro de contribuintes do ICMS do Estado do Paraná, vindo a revogar as NFP's nºs 054/99 e 070/00 dispondo esta sobre a Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA/ICMS (Bol INFORMARE nº 045/2000).

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 5º da Resolução nº 134/84 e, tendo em vista o disposto no Regulamento do ICMS, expede a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

1.1 - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - GIA/ICMS - será de uso obrigatório para todos os contribuintes estabelecidos dentro do território paranaense, para informação e apuração do ICMS devido (GIA/ICMS-Normal) e para retificação das informações declaradas anteriormente na GIA/ICMS - Normal, devendo ser apresentada:

1.1.2 - na Internet, pela página da Secretaria de Estado da Fazenda no endereço www.fazenda.pr.gov.br:

1.2 - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GIA-ST - será utilizada por contribuinte substituto tributário e transportador inscrito no CAD-ICMS, estabelecidos fora do território paranaense, para informação e apuração do ICMS devido, para retificação das informações declaradas anteriormente, e, opcionalmente, pelos contribuintes substitutos tributários estabelecidos dentro do território paranaense, devendo ser apresentada exclusivamente via internet, através de programa específico disponibilizado no endereço www.fazenda.pr.gov.br.

1.3 - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS - DEM-GIA - será utilizado para apuração do ICMS não declarado por contribuinte em GIA/ICMS ou GIA-ST, elaborado exclusivamente por Auditores Fiscais.

1.4 - CAPA DE LOTE DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DE GIA - CL-COM - será utilizada para agrupar o movimento de DEM-GIA, relativo à apuração do ICMS não declarado por contribuinte em GIA/ICMS ou GIA-ST.

2.1.1 - em disquete: serão elaboradas utilizando-se o programa oficial disponibilizado para download na internet no endereço www.fazenda.pr.gov.br. e deverão ser apresentadas em disquete 3 1/2", conforme especificado no item 3 desta norma;

2.1.2 - on line: via internet, no endereço www.fazenda.pr.gov.br, acessando o serviço Entrega Individual de GIA/ICMS ou AR.Internet;

2.1.3 - o preenchimento da GIA/ICMS, conforme subitem 3.1 desta norma será de inteira responsabilidade do contribuinte.

2.2.1 - serão confeccionados em papel sulfite apergaminhado branco, de primeira qualidade, gramatura de 75g/m2, medindo 210 mm de largura por 297 mm de altura, com impressão dos textos e dos campos reticulados nas cores abaixo:

2.2.2 - a impressão do DEM-GIA e CL-COM será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda;

2.2.3.2 - 2ª via - Agência de Rendas, para arquivo no dossiê do contribuinte;

2.3.1 - via internet no endereço www.fazenda.pr.gov.br, acessando a opção "GlA-ST via internet";

2.3.2 - o preenchimento da GIA-ST, conforme subitem 3.2 desta norma, será de inteira responsabilidade do contribuinte.

3.1.1 - programa oficial da SEFA: ao iniciar o preenchimento da guia, no menu "GIA-Declaração" o contribuinte preenche o Campo 02 - "Número da Inscrição Estadual", Campo 04 - "Mês e ano de referência", e indica qual o tipo de GIA/ICMS (Normal ou de Retificação);

3.1.2 - GIA/ICMS on-line: via internet no endereço www.fazenda.pr.gov.br, o contribuinte acessa o link AR.Internet e escolhe o serviço Entrega de GIA/ICMS on-line, no qual preenche o Campo 02 - "Número da Inscrição Estadual", Campo 04 - "Mês e ano de referência", e indica qual o tipo de GIA/ICMS (Normal ou de Retificação);

3.1.3 - o preenchimento dos campos a seguir indicados é comum para a GIA em disquete e GIA on-line:

Quadro 5 - Informações fiscais
Campo 02	preencher com o valor total das despesas efetivamente pagas durante o mês de referência, tais como: gastos com pessoal, pró-labore, comissões, honorários, tributos, encargos sociais, aluguel, água, telefone, energia elétrica, transportes, leasing, consórcios, etc. (regime de caixa). Deve ser o total de pagamentos efetuados durante o mês de referência, exceto aqueles já lançados no Quadro 08.
Campo 04	preencher com o valor total de produtos primários adquiridos no mês de produtores não inscritos no CAD-ICMS/PR.
Campo 06	preencher com o valor total das receitas de serviços não sujeitos ao ICMS.
Campo 10	preenchimento automático.
Quadro 06 - Estoque em 31/12
lançar o valor do estoque inventariado em 31 de dezembro na GIA correspondente ao mês de referência março.
Quadro 07 - Despesas com Pessoal no Estabelecimento
Nº de Funcionários					preencher com o número de pessoas com vínculo empregatício no último dia do mês de referência, em regime de tempo integral ou parcial, inclusive as pessoas em regime de tempo integral por período não superior a 30 dias.
Valor da folha de pagamento					preencher com o valor total das remunerações devidas, durante o mês de referência, aos empregados existentes no estabelecimento, sem deduzir as contribuições de previdência e assistência social (regime de competência).
Quadro 08 - Valores Fiscais: Valor Contábil - Entradas
Campo 11					transportar o valor das entradas de mercadorias e aquisição de serviços do Estado - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 1.101 a 1.126, 1.151, 1.152, 1.154, 1.201 a 1.204, 1.206, 1.208, 1.209 e 1.351 a 1.356, deduzindo as entradas com substituição tributária.
Campo 13					transportar o valor das entradas de mercadorias e aquisição de serviços de outros Estados - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 2.101 a 2.126, 2.151, 2.152, 2.154, 2.201 a 2.204, 2.206, 2.208, 2.209 e 2.351 a 2.356, deduzindo as entradas com substituição tributária.
Campo 14					transportar o valor das entradas de mercadorias e aquisição de serviços do Exterior - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 3.101, 3.102, 3.126, 3.201, 3.202, 3.205, 3.206, 3.211 e 3.351 a 3.356, 3.503, 3.930 e 3.949.
Campo 15					transportar o valor das entradas de mercadorias e aquisição de serviços do Estado e de outros Estados - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 1.206, 1.351 a 1.356, 1.401 a 1.415, 2.206, 2.351 a 2.356, e 2.401 a 2.415, referente a substituição tributária.
Campo 16					transportar o valor das entradas de ativo imobilizado e material de uso ou consumo - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 1.551 a 1.557, 2.551 a 2.557, 3.551, 3.553 e 3.556.
Campo 17					transportar o valor das aquisições de serviço de energia elétrica - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 1.153, 1.207, 1.251 a 1.257, 2.153, 2.207, 2.251 a 2.257, 3.207 e 3.251.
Campo 18					transportar o valor das aquisições de serviço de comunicação - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 1.205, 1.301 a 1.306, 2.205, 2.301 a 2.306, 3.205, e 3.301.
Campo 19					transportar o valor das entradas de mercadorias e aquisição de serviços - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP não classificados nos campos anteriores.
Campo 20					preenchimento automático.
Quadro 08 - Valores Fiscais: Valor Base de Cálculo - Entradas
Campo 21		transportar o valor da base de cálculo das entradas de mercadorias e aquisição de serviços do Estado - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 1.101 a 1.126, 1.151, 1.152, 1.154, 1.201 a 1.204, 1.206, 1.208, 1.209 e 1.351 a 1.356, deduzindo as entradas com substituição tributária.
Campo 23		transportar o valor da base de cálculo das entradas de mercadorias e aquisição de serviços de outros Estados - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 2.101 a 2.126, 2.151, 2.152, 2.154, 2.201 a 2.204, 2.206, 2.208, 2.209 e 2.351 a 2.356, deduzindo as entradas com substituição tributária.
Campo 24		transportar o valor da base de cálculo das entradas de mercadorias e aquisição de serviços do exterior - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP - 3.101, 3.102, 3.126, 3.201, 3.202, 3.205, 3.206, 3.211, e 3.351 a 3.356, 3.503, 3.930 e 3.949.
Campo 25		transportar o valor da base de cálculo das entradas de mercadorias e aquisição de serviços do Estado e de outros Estados - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 1.206, 1 .35 1 a 1.356, 1.401 a 1.415, 2.206, 2.351 a 2.356, e 2.401 a 2.415, referente a substituição tributária.
Campo 26			transportar o valor da base de cálculo das entradas de ativo imobilizado e material de uso ou consumo - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 1.551 a 1.557, 2.551 a 2.557, 3.551, 3.553 e 3.556.
Campo 27			transportar o valor da base de cálculo das aquisições de serviço de energia elétrica - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 1.153, 1.207, 1.251 a 1.257, 2.153, 2.207, 2.251 a 2.257, 3.207 e 3.251.
Campo 28			transportar o valor da base de cálculo das aquisições de serviço de comunicação - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 1.205, 1.301 a 1.306, 2.205, 2.301 a 2.306, 3.205 e 3.301.
Campo 29			transportar o valor da base de cálculo das entradas de mercadorias e aquisição de serviços - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP não classificados nos campos anteriores.
Campo 30			preenchimento automático.
Quadro 08 - Valores Fiscais: Valor Contábil - Saídas
Campo 31			transportar o valor das saídas de mercadorias e de serviços para o Estado - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 5.101 a 5.125, 5.151 a 5.156, 5.201 a 5.210, 5.251 a 5.258, 5.301 a 5.307 e 5.351 a 5.357, deduzindo as saídas com substituição tributária.
Campo 33			transportar o valor das saídas de mercadorias e de serviços para outros Estados - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 6.101 a 6.125, 6.151 a 6.156, 6.201 a 6.210, 6.251 a 6.258, 6.301 a 6.307 e 6.351 a 6.357, deduzindo as saídas com substituição tributária.
Campo 34				transportar o valor das saídas de mercadorias e serviços para o Exterior - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 7.101, 7.102, 7.105, 7.106, 7.127, 7.201, 7.202, 7.205, 7.206, 7.207, 7.210, 7.21 1, 7.251, 7.301, 7.358, 7.501, 7.930 e 7.949.
Campo 35				transportar o valor das saídas de mercadorias e serviços para o Estado e para outros Estados - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 5.206, 5.351 a 5.357, 5.401 a 5.415, 6.206, 6.351 a 6.357, e 6.401 a 6.415 referente a substituição tributária.
Campo 36				transportar o valor das vendas de ativo imobilizado - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 5.551 a 5.557, 6.551 a 6.557, 7.551, 7.553 e 7.556.
Campo 39				transportar o valor das saídas de mercadorias e aquisição de serviços - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP não classificados nos campos anteriores.
Campo 40				preenchimento automático.
Quadro 08 - Valores Fiscais: Valor Base de Cálculo - Saídas
Campo 41				transportar o valor da base de cálculo das saídas de mercadorias e de serviços para o Estado - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 5.101 a 5.125, 5.151 a 5.156, 5.201 a 5.210, 5.251 a 5.258, 5.301 a 5.307, e 5.351 a 5.357, deduzindo as saídas com substituição tributária
Campo 43				transportar o valor da base de cálculo das saídas de mercadorias e de serviços para outros Estados - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 6.101 a 6.125, 6.151 a 6.156, 6.201 a 6.210, 6.251 a 6.258, 6.301 a 6.307, e 6.351 a 6.357, deduzindo as saídas com substituição tributária.
Campo 44				transportar o valor da base de cálculo das saídas de mercadorias e serviços para o Exterior - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 7.101, 7.102, 7.105, 7.106, 7.127, 7.201, 7.202, 7.205, 7.206, 7.207, 7.210, 7.211, 7.251, 7.301, 7.358, 7.501, 7.930 e 7.949.
Campo 45				transportar o valor da base de cálculo das saídas de mercadorias e serviços para o Estado e para outros Estados - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 5.206, 5.351 a 5.357, 5.401 a 5.415, 6.206, 6.351 a 6.357, e 6.401 a 6.415, referente a substituição tributária.
Campo 46				transportar o valor da base de cálculo das vendas de ativo imobilizado - Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP = 5.551 a 5.557, 6.551 a 6.557, 7.551, 7.553 e 7.556.
Campo 49				transportar o valor da base de cálculo das saídas de mercadorias e aquisição de serviços Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP não classificados nos campos anteriores.
Campo 50				preenchimento automático.
Quadro 09 - Débitos de ICMS
Campo 51				transportar os valores devidos por saídas com débito do ICMS, da coluna do quadro correspondente do Livro Registro de Apuração do ICMS.
Campo 52				transportar os valores correspondentes a outros débitos do ICMS, inclusive o decorrente de substituição tributária, nas situações previstas no RICMS.
Campo 53				transportar os estornos de crédito do ICMS, nas situações previstas no RICMS.
Campo 54				transportar os valores devidos nas prestações interestaduais, referentes ao diferencial de alíquota decorrente da utilização de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra Unidade Federada e não esteja vinculado a operação ou prestação subseqüente, alcançada pela incidência do imposto.
Campo 55				transportar o valor dos saldos credores dos estabelecimentos centralizados, no caso de empresas com apuração centralizada, conforme situação prevista no RICMS.
Campo 56				transportar o valor correspondente ao estorno de créditos de bens do ativo imobilizado, nas situações previstas no RICMS.
Campo 58				transportar o valor correspondente ao imposto com dilação, na inscrição auxiliar, para o estabelecimento enquadrado no regime de dilação de prazo por expansão.
Campo 59				transportar o valor relativo à transferência de créditos acumulados homologados conforme dispõe o RICMS.
Campo 60				preenchimento automático.
Quadro 10 - Créditos de ICMS
Campo 61						transportar o valor do saldo credor do mês anterior, se existente.
Campo 62						transportar os valores devidos por entradas com crédito do ICMS da coluna do quadro correspondente do Livro Registro de Apuração do ICMS.
Campo 63						transportar os valores correspondentes a outros créditos do ICMS, nas situações previstas no RICMS.
Campo 64						transportar os estornos de débito do ICMS, nas situações previstas no RICMS.
Campo 65						transportar o valor dos saldos devedores dos estabelecimentos centralizados no caso de empresas com apuração centralizada, e o imposto com direito a dilação, para o estabelecimento enquadrado no regime de dilatação de prazo por expansão.
Campo 66						transportar o valor correspondente ao crédito devido pela aquisição de bens do ativo imobilizado, nas situações previstas no RICMS.
Campo 67						transportar o valor correspondente ao crédito devido pela aquisição de materiais de uso ou consumo, nas situações previstas no RICMS, a partir de janeiro de 2000.
Campo 68						transportar os valores de ICMS recolhidos antecipadamente, dentro do mês de referência, nas situações previstas no RICMS.
Campo 69						transportar o valor relativo a créditos homologados recebidos por transferência conforme dispõe o RICMS.
Campo 70						preenchimento automático.
Quadro 11 - Apuração do ICMS no período
Campo 80						preenchimento automático, se for saldo credor.
Campo 90						preenchimento automático, se for saldo devedor.
Quadro 13 - Observações
deverá ser utilizado nos casos previstos no RICMS ou Norma de Procedimento Fiscal da CRE.

3.1.4 - findo o preenchimento da GIA/ICMS, será efetuada sua gravação em disquete, gerando concomitantemente duas vias do Comprovante de Entrega com os seguintes dados: tipo de GIA/ICMS, Razão Social, Inscrição Estadual, mês de referência e saldo apurado. Este Comprovante de Entrega apresenta campos específicos com a identificação do contabilista responsável pela escrituração fiscal da empresa e para uso do órgão recebedor do disquete com as GIAS/ICMS validadas;

3.1.5 - no serviço GIA on-line, após finalizar o preenchimento da GIA/ICMS, deverá clicar no botão "Entregar GIA/ICMS". A próxima tela possibilitará ao contribuinte a impressão do Comprovante de Entrega da GIA/ICMS contendo os seguintes dados: Inscrição Estadual, CNPJ, Razão Social, mês de referência, tipo de GIA/ICMS, saldo apurado e o carimbo eletrônico indicando a data e horário que foi efetuada a entrega da GIA/ICMS.

3.2.1 - ao iniciar o preenchimento da GIA-ST, via internet, o contribuinte informará o número de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado, o CPF do contabilista responsável, o mês/ano de referência e o tipo de GIA-ST (Normal ou de Retificação). A partir destes dados, o preenchimento dos campos 1 a 6 e 22 a 36 é automático.

Campo 1	informar a expressão "SEM MOVIMENTO", na hipótese de que não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária;
Campo 2	informar a expressão "GIA-ST DE RETIFICAÇÃO", quando a GIA-ST estiver retificando outra entregue anteriormente, referente ao mesmo período;
Campo 3	informar a data de vencimento do ICMS-ST no formato DD/MM/AAAA;
Campo 4	informar a sigla "PR";
Campo 5	informar mês e ano do período de apuração do ICMS-ST, no formato MM/AAAA;
Campo 6	informar o número da inscrição estadual;
Campo 7	informar o valor total dos produtos sujeitos à substituição tributária;
Campo 8	informar o valor do IPI incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária:
Campo 9	informar o valor do frete, seguro e outras despesas acessórias cobradas ou debitadas ao destinatário;
Campo 10	informar o valor que serviu de base para cálculo do ICMS próprio;
Campo 11	informar o valor total do ICMS próprio;
Campo 12	informar o valor total da base que serviu de cálculo para retenção do ICMS, inclusive referente às notas fiscais cujo ICMS-ST tenha sido recolhido antecipadamente;
Campo 13	informar o valor do ICMS a ser retido por substituição tributária, inclusive os valores do ICMS-ST que foram recolhidos antecipadamente;
Campo 14	informar o valor correspondente ao ICMS creditado em função de devolução de mercadorias sujeitas à substituição tributária;
Campo 15	informar o valor do ressarcimento do ICMS a ser apropriado no período de referência;
Campo 16	informar o valor do crédito para o período seguinte (Campo 20), constante da GIA-ST de período anterior, se for o caso;
Campo 17	informar englobadamente, os valores de ICMS-ST recolhidos antecipadamente;
Campo 18	informar o valor devido referente ao ICMS-ST (campo 13 menos campos 14, 15, 16 e 17);
Campo 19	informar o valor do ICMS-ST devido, relativo as operações de vendas de combustíveis derivados de petróleo, cujo imposto foi recolhido anteriormente. Este campo deve ser preenchido exclusivamente pela refinaria de petróleo que efetuar o cálculo de repasse, conforme relatórios recebidos de distribuidoras de combustíveis, importador e Transportador. Revendedor Retalhista -TRR;
Campo 20	informar o valor do crédito de ICMS/ST a ser apropriado no período seguinte, caso a soma dos valores dos campos 14, 15, 16 e 17 seja superior ao valor do Campo 13;
Campo 21	informar o valor do ICMS substituição tributária a recolher (soma dos campos 18 e 19);
Campo 22	informar a expressão "Paraná";
Campo 23	informar o nome, a firma ou razão social do substituto declarante;
Campo 24	informar o número do DDD e do telefone do substituto para contato;
Campo 25	informar o logradouro, o número e complemento do endereço do substituto;
Campo 26	informar o município e a sigla da UF do substituto tributário;
Campo 27	informar o número do Código de Endereçamento Postal do endereço do substituto;
Campo 28	informar o número da inscrição do contribuinte substituto no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
Campo 29	informar o nome do declarante, que deverá ser sócio, gerente, contabilista ou pessoa legalmente autorizada pelo contribuinte substituto;
Campo 30	informar o número da inscrição do declarante no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda;
Campo 31	informar o cargo do declarante na empresa;
Campo 32	informar o nº do DDD e do telefone do declarante para contato;
Campo 33	informar o número do DDD e do fax do declarante para contato;
Campo 34	informar o e-mail do declarante para contato;
Campo 35	informar o local e a data do preenchimento da GIA-ST;
Campo 36	preencher com a expressão "Substituição Tributária referente à (identificação do produto}", seguido do número do decreto ou
	instrução da SEFA que instituiu o regime, ou citar o número do termo de acordo, no caso de substituição tributária instituída por regime especial. Se, no período, não ocorreram operações sujeitas à substituição tributária, este campo deverá conter a expressão "SEM MOVIMENTO".
Campo 37	assinalar no quadrículo correspondente, se o substituto for distribuidora de combustíveis ou TRR, se realizou operações destinadas ao Paraná, de combustíveis derivados de petróleo cujo imposto já tenha sido retido anteriormente;
Campo 38	assinalar no quadrículo correspondente, se houver transferências efetuadas para filial do sujeito passivo por substituição tributária, localizada no Estado do Paraná, relativo a produtos sujeitos à substituição tributária.

3.2.2 - findo o preenchimento da guia, o contribuinte deverá clicar no botão "Entregar GIA-ST". Em seguida o sistema permitirá a impressão do comprovante de entrega, no qual constarão os dados, preenchidos e autenticação eletrônica.

3.3.1 - na GIA/ICMS referente à inscrição principal do estabelecimento no CAD-ICMS, o preenchimento deverá obedecer às instruções contidas no subitem 3.1., informando no Quadro 10, Campo 65, o valor do imposto com direito a recolhimento com dilação, precedido da expressão "Dedução-Expansão-Prodepar";

3.3.2 - na GIA/ICMS referente a inscrição auxiliar do estabelecimento no CAD-ICMS, preencher os quadros 02, 03, 04, 12 e 15 conforme instruções do subitern 3.1. O Campo 58 do Quadro 09 deverá ser preenchido o valor do imposto precedido da expressão "Dilação-Expansão-Prodepar".

3.4.1 - deverá ser preenchido pelo Auditor-Fiscal, datilograficamente ou em letra de forma, nos casos de autuação por falta de apresentação da GIA/ICMS, um para cada mês de omissão:

3.4.3 - os Quadros 08, 09, 10 e 11 deverão ser preenchidos conforme instruções do subitem 3.1;

3.4.4 - quando não houver imposto a recolher e for lavrado Auto de Infração apenas para a cobrança da multa formal, não deverão ser preenchidos os campos 13 e 14.

O preenchimento, datilograficamente ou em letra de forma, deverá obedecer às instruções contidas no documento.

4.1.2.1 - o link AR.Internet no serviço Entrega de Disquetes ou Entrega de GIA/ICMS on-line:

4.1.2.2 - o serviço Entrega Individual de GIA/ICMS, opção Disquete ou Digitação on-line;

4.2 - No recebimento da GIA/ICMS em disquete, de que trata o subitem 4.1.1 o Banco Itaú S/A deverá:

4.2.1 - verificar se o contribuinte apresenta o disquete e duas vias do Comprovante de Entrega;

4.2.2 - recepcionar e validar o disquete nos caixas, efetuando a validação das GIAs;

4.2.3 - devolver o disquete ao contribuinte com uma via do comprovante de entrega carimbado e uma via do Extrato de Recibo de Entrega, comprovante emitido pelo Banco Itaú S/A, contendo as seguintes informações: Número do Comprovante de Entrega, quantidade de GIAs recebidas, CRC do Contabilista e tipo da GIA (Normal ou de Retificação). Caso não tenha sido possível validar o disquete, o Banco deve fornecer uma via do Extrato de Recibo de Entrega indicando o motivo do não recebimento do disquete;

4.2.4 - arquivar uma via do Comprovante de Entrega apresentado pelo contribuinte.

Os Demonstrativos de Apuração do ICMS, relativos à autuação por falta de apresentação de GIA/ICMS, capeados por capa de lote, CL-COM, serão encaminhados diretamente à Inspetoria Geral de Arrecadação/Setor de Conta Corrente Fiscal.

6.1 - A CELEPAR emitirá relatórios periódicos de acompanhamento das GIAs/ICMS de Retificação, onde serão apontadas:

6.1.1 - as retificações de GIAs/ICMS de meses que já estejam inscritas em dívida ativa ou parceladas, para regularização do saldo no sistema de processamento de dados;

6.1.2 - as retificações de GIAs/ICMS que impliquem em alteração de saldo, para análise e verificação fiscal, se for o caso.

6.2 - A insuficiência de pagamento do imposto decorrente de RETIFICAÇÃO deverá ser recolhida através da Guia de Recolhimento apropriada, com os acréscimos legais devidos.

6.3 - Quando houver recolhimento relativo ao imposto não declarado em GIA/ICMS Normal, na forma de denúncia espontânea, não caberá a RETIFICAÇÃO da GIA/ICMS anteriormente apresentada.

6.4 - Também não caberá retificação nos casos de troca de identificação do contribuinte na GIA/ICMS e do mês de referência, hipótese em que deverá ser encaminhado à Inspetoria Geral de Arrecadação/Setor de Conta Corrente Fiscal, processo individualizado, com cópia da GIA/ICMS, para regularização.

6.5.1 - constatada a omissão na apresentação da GIA/ICMS ou GIA-ST, nos prazos previstos nos artigos 232 e 238 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 5.141/2001, será emitida notificação ao contribuinte para que seja comprovada, na Agência de Rendas do seu domicílio tributário ou no Setor de Substituição Tributária da Inspetoria Geral de Fiscalização, a efetiva entrega da guia;

6.5.2 - constatada a irregularidade da GIA/ICMS ou GIA-ST, o contribuinte deverá apresentar GIA/ICMS ou GIA-ST de retificação;

6.5.3 - o não cumprimento do disposto nas alíneas anteriores implicará no início do procedimento fiscal previsto na Lei nº 11.580/96, com aplicação da penalidade cabível.

Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor em 1º de janeiro de 2003, revogando-se as NPFs nºs 049/99 e 070/2000.

Quadro 02	número de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado;
Quadro 03	Razão Social e o endereço completo, inclusive número do telefone;
Quadro 04	mês e o ano de referência, este com quatro dígitos, ambos numericamente e ainda o mês por extenso;
Quadro 12
Campo 95	data do recolhimento;
Campo 96	valor recolhido
Quadro 13	número e data da lavratura do auto de infração, se for o caso de saldo devedor. Os dois primeiros algarismos identificam a DRR e deverão, também, ser cardinais. Ex. 01 6010945-7;
Quadro 14	no preenchimento dos campos do Quadro 14 não deverá ser incluído valor de juros, os quais somente serão apropriados por ocasião do pagamento do Auto de Infração;
Campo 97	será utilizado sempre que a diferença entre os valores lançados campos 90 e 96 resultarem em imposto a recolher;
Campo 98	valor da multa apurada, sempre que houver lançamento no campo 97;
Campo 99	soma dos valores lançados nos campos 97 e 98.
Quadro 15	identificação e assinatura dos agentes fiscais responsáveis pela apuração.