regime-33-2203

RESUMO: O Regime Especial a seguir tem por objetivo a definição da base de cálculo para retenção do ICMS nas operações com cerveja, refrigerante e chopp.

Cláusula primeira - O presente Regime Especial tem por objetivo a definição da base de cálculo para a retenção do ICMS pelos Contribuintes Substitutos Tributários, nas operações com os produtos definidos no Artigo 445 do Regu-lamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 5.141/01, bem como as obrigações acessórias inerentes.

Cláusula segunda - Para fins do presente Regime Especial considera-se como contribuinte substituto aqueles definidos no Artigo 445 do RICMS.

Cláusula terceira - A base de cálculo para fins de retenção do imposto, confor-me determina o Artigo 446 do RICMS, será o preço de venda ponderado ao consumidor final, na forma das tabelas I e II anexas.

Parágrafo primeiro - Os valores deste Regime Especial serão considerados temporários, vigendo para o período compreendido entre 28.07.2003 a 30.11.2003, podendo ser alterados neste período mediante publicação de novo Regime Especial em Diário Oficial do Estado.

Parágrafo segundo - Fica revogado o Regime Especial nº 3.111/03, a partir do dia 27.07.2003, às 24:00 horas.

Cláusula quarta - Os valores estabelecidos na Cláusula Terceira serão utiliza-dos para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS, quando das vendas realizadas pelo substituto aos estabelecimentos distribui-dor, atacadista ou varejista, não importando o sistema de distribuição adotado.

Cláusula quinta - As Empresas que aderirem ao presente deverão cumprir to-das as demais disposições da legislação tributária que não conflitem com o disposto neste Regime Especial.

Parágrafo único - Nas notas fiscais que acobertarem as operações pratica-das pelas anuentes, deverá constar a expressão: "BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME REGIME ESPECIAL nº 3.220/03".

Cláusula sexta - O presente Regime Especial terá vigência após a data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, devendo ser transcrito, ainda que sucintamente no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências das mesmas.

Cláusula sétima - A adesão será reconhecida por despacho do Diretor da Coorderação da Receita tio Estado, mediante requerimento dos interessa-dos, que deverão informar o número das inscrições de substituto tributário respectivas.

PRODUTO CERVEJA	UNIDADE	SKOL	BRAHMA	BAVARIA	KAISER	ANTÁRTICA	SCHINKARIOL	OUTRAS	OUTRAS BAIXA- CALORIA
600 ml - retornável /descartável	Gar	1,57	1,48	1,32	1,42	1,51	1,10	1,09
300 ml - retornável	Gar	1,12	1,10		1,11	1,11	1,09	0,84
Long neck	Gar	1,00	0,91	0,83	0,88	0,88	0,82	0,82
Lata de 251 a 355 ml	Lata	1,00	0,91	0,83	0,88	0,88	0,82	0,82
Lata de 356 a 500 ml	Lata	1,38	1,38			1,38
Chopp	Litro	4,99	5,78		5,86	5,79	4,99	4,99

PRODUTO REFRIGERANTE	UNIDADE	BRAHMA	PEPSI COLA	SAPAIPA ()**	*COCA COLA ()**	ANTÁRTICA	HUGO CINI	OUTRAS	-
RETORNÁVEL
1000 ML	Gar	1,30	1,30	1,30	1,30	1,30
1500ML	Gar				1,66
600 ML	Gar			1,12	1,11	1,11		0,44
290/330 ML	Gar	0,84	0,84	0,93	0,88	0,85		0,65
200 ML	Gar							0,43
PET/VIDRO DESCARTÁVEL
2500 ml	Gar				2,28
2000 ml	Gar	1,52	1,77	1,57	1,91	1,74	1,24	1,06	1,03
1000 ml	Gar	1,43	1,40	-	1,67	1,42	-	-	-
600 ml	Gar	1,26	1,25		1,45	1,25	0,85	0,85
500 ml	Gar							0,84
De 251 a 499 ml	Gar			1,13			0,67	0,67
Até 250 ml	Gar		0,64		1,02	0,64		0,64
LATA
De 251 a 355 ml	Lata	0,76	0,79	0,81	0,88	0,79		0,78
Até 250 ml	Lata							0,72
OUTROS
SODA CRISTAL - PET 2000 ml	Gar						1,12	1,12
SODA CRISTAL - PET 600 ml	Gar						0,84	0,84
SODA CRISTAL - PET/LATA até 355	Lata						0,72	0,72
Xarope post-mix	Lata	11,82	11,82	11,82	11,82	11,82
() - exclusivamente Coca-Cola (*) - demais produtos fabricados por SPAIPA S.A (FANTA, TAÍ, SPRITE, etc)