RESUMO: A presente Resolução dispõe sobre o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos - Exercício 2003.

RESOLUÇÃO DETRAN Nº 001, de 10.01.2003
(DOE de 21.01.2003)

Dispõe sobre o calendário para renovação do Li-cenciamento Anual de Veículos - exercício 2003.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DE-TRAN/PR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na forma da Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 110, de 24 de fevereiro de 2000, que atribui competência aos órgãos executivos de trânsito dos Estados para estabelecerem os prazos para renovação do Li-cenciamento Anual dos Veículos registrados sob sua circunscrição,

CONSIDERANDO o contido na Lei Estadual nº 13.957, de 18 de dezembro de 2002, bem como na Instrução Normativa da Secretaria de Estado da Fazen-da nº 017/2002, que dispõem sobre os prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no corrente exercício, resolve:

Art. 1º - Fixar, para o exercício 2003, o calendário abaixo para renovação do Licenciamento Anual dos Veículos registrados no Estado do Paraná:

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.

Gabinete do Diretor-Geral, em 10 de janeiro de 2003.

Marcelo Beltrão de Almeida
Diretor-Geral