mpf026-16-2003

RESUMO: Fica definida a tabela de preços mínimos para fins de base de cáuculo em relação ao fumo em folha cru.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do artigo 5º da Resolução nº 134/84, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

1) Ficam declarados na forma da tabela anexa a esta Norma de Proce-dimento Fiscal, os valores mínimos tributáveis de fumo em folha cru nas suas diferentes classes, para efeitos de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, devido pelas operações de transferência entre esta-belecimento do mesmo contribuinte, para outros Estados.

2) Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos nas operações realizadas a partir de 26 de março de 2003.

VIRGÍNIA		BURLEY		COMUM
CLASSES	R$/KG	CLASSES	R$/KG	CLASSES	R$/KG
T01	4,53	T1	4,05	T2	1,89
T02	3,83	T2	3,53	T2L	1,88
T03	3,25	T2L	2,80	TK	1,33
TR1	3,52	T3	2,52	B2	2,38
TR2	2,42	T3L	2,22	B2L	2,33
TR3	1,42	TK	1,61	B3	1,91
TL1	2,94	B1	4,19	B3L	1,83
TL2	2,28	B1L	3,78	BK	1,58
TL3	1,31	B2	3,59	C2	2,68
T2K	1,75	B2L	3,15	C2L	2,61
T3K	0,97	B3	2,84	C3	2,26
BO1	4,76	B3L	2,36	C3L	2,13
BO2	4,11	BK	2,03	CK	1,75
8O3	3,33	C1	4,09	X2	2,13
BR1	3,73	C1L	3,74	X2L	2,03
BR2	2,72	C2	3,58	XK	1,45
BR3	1,82	C2L	3,15	N	0,76
BL1	3,60	C3	2,77	G	0,51
BL2	2,93	C3L	2,27		1,82
BL3	1,82	CK	2,03		1,82
B2K	2,28	X1	3,78		1,82
B3K	1,15	X1L	3,60		1,82
CO1	4,57	X2	3,23		1,82
CO2	4,01	X2L	3,02		1,82
CO3	3,24	X3	2,52		1,82
CR1	3,22	X3L	2,27		1,82
CR2	2,28	XK	1,82		1,82
CR3	1,45	N	0,74		1,82
CL1	3,60	G	0,32		1,82
CL2	2,93
CL3	1,92
C2K	1,82
C3K	1,06
XO1	4,01
XO2	3,38
XO3	2,77
XR1	3,02
XR2	1,86
XR3	1,10
XL1	3,22
XL2	2,59
XL3	1,56
X2K	1,33
X3K	0,85
G2	1,75
G3	0,44
SC	0,44
ST	0,60