.:
ICMS-RS |
BOL.Nº |
BASE DE CÁLCULO PEDÁGIOS |
33 |
DESCONTO |
11 |
GRÁFICA |
22 |
INDUSTRIALIZAÇÃO |
44 |
|
|
LEGISLAÇÃO - RS |
BOL.Nº |
Decreto nº 56.817, de 01.01.2023 (DOE de 01.01.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração |
01 |
Decreto nº 56.818, de 01.01.2023 (DOE de 01.01.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração |
01 |
Decreto nº 56.819, de 01.01.2023 (DOE de 01.01.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração |
01 |
Decreto nº 56.820, de 01.01.2023 (DOE de 01.01.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração |
01 |
Decreto nº 56.821, de 01.01.2023 (DOE de 01.01.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração |
01 |
Decreto nº 56.822, de 01.01.2023 (DOE de 01.01.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração |
01 |
Decreto nº 56.823, de 01.01.2023 (DOE de 01.01.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração |
01 |
Decreto nº 56.824, de 01.01.2023 (DOE de 01.01.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração |
01 |
Decreto nº 56.825, de 01.01.2023 (DOE de 01.01.2023) - Regulamento do ICMS – Alteração |
01 |
Decreto nº 56.826, de 01.01.2023 (DOE de 01.01.2023) - Regulamento do ICMS – Alteração |
01 |
Decreto nº 56.827, de 01.01.2023 (DOE de 01.01.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração |
01 |
Decreto nº 56.828, de 01.01.2023 (DOE de 01.01.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração |
01 |
Decreto nº 56.829, de 01.01.2023 (DOE de 01.01.2023) - Créditos Tributários - Disposições |
01 |
Decreto nº 56.839, de 13.01.2023 (DOE de 16.01.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração |
03 |
Decreto nº 56.852, de 18.01.2023 (DOE de 19.01.2023) - Regulamento do ICMS – Alteração |
03 |
Decreto nº 56.853, de 18.01.2023 (DOE de 19.01.2023) - Regulamento do ICMS – Alteração |
03 |
Decreto nº 56.866, de 25.01.2023 (DOE de 26.01.2023) - Regulamento do ICMS – Alteração |
04 |
Decreto nº 56.867, de 25.01.2023 (DOE de 26.01.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração |
04 |
Decreto nº 56.891, de 10.02.2023 (DOE de 13.02.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração |
07 |
Decreto nº 56.898, de 15.02.2023 (DOE de 17.02.2023) - Créditos Tributários de ICMS - Disposições |
07 |
Decreto nº 56.901, de 22.02.2023 (DOE de 23.02.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração |
08 |
Decreto nº 56.902, de 22.02.2023 (DOE de 23.02.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração |
08 |
Decreto nº 56.903, de 22.02.2023 (DOE de 23.02.2023) - Decreto nº 56.891/2023 - Alteração |
08 |
Decreto n° 56.924, de 14.03.2023 (DOE de 15.03.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração |
11 |
Decreto n° 56.925, de 14.03.2023 (DOE de 15.03.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração |
11 |
Decreto n° 56.926, de 14.03.2023 (DOE de 15.03.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração |
11 |
Decreto n° 56.943, de 26.03.2023 (DOE de 27.03.2023) -
RICMS – Alteração |
13 |
Decreto n° 56.944, de 26.03.2023 (DOE de 27.03.2023) -
RICMS – Alteração |
13 |
Decreto n° 56.945, de 26.03.2023 (DOE de 27.03.2023) -
RICMS – Alteração |
13 |
Decreto n° 56.959, de 31.03.2023 (DOE de 31.03.2023) - RICMS - Alteração |
13 |
Decreto n° 56.960, de 31.03.2023 (DOE de 31.03.2023) - RICMS - Alteração |
13 |
Decreto n° 56.961, de 31.03.2023 (DOE de 31.03.2023) - RICMS - Alteração |
13 |
Decreto n° 56.962, de 31.03.2023 (DOE de 31.03.2023) - RICMS – Alteração |
13 |
Decreto n° 56.963, de 31.03.2023 (DOE de 31.03.2023) - RICMS - Alteração |
13 |
Decreto n° 56.970, de 03.04.2023 (DOE de 04.04.2023) - RICMS - Alteração |
14 |
Decreto n° 56.971, de 04.04.2023 (DOE de 04.04.2023) - Regime de Tributação - Disposições |
14 |
Decreto n° 56.990, de 19.04.2023 (DOE de 24.02.2023) - RICMS - Alteração |
17 |
Decreto n° 56.991, de 19.04.2023 (DOE de 24.04.2023) - Decreto n° 56.07/21 - Alteração |
17 |
Decreto n° 57.003, de 24.04.2023 (DOE de 26.04.2023) - RICMS - Alteração |
17 |
Decreto n° 57.007, de 26.04.2023 (DOE de 27.04.2023) - RICMS - Alteração |
17 |
Decreto n° 57.008, de 26.04.2023 (DOE de 27.04.2023) - RICMS - Alteração |
17 |
Decreto n° 57.011, de 28.04.2023 (DOE de 28.04.2023) - RICMS - Alteração |
17 |
Decreto n° 57.012, de 28.04.2023 (DOE de 28.04.2023) - RICMS - Alteração |
17 |
Decreto n° 57.013, de 28.04.2023 (DOE de 28.04.2023) - RICMS - Alteração |
17 |
Decreto n° 57.014, de 28.04.2023 (DOE de 28.04.2023) - RICMS - Alteração |
17 |
Decreto n° 57.025, de 10.05.2023 (DOE de 11.05.2023) - RICMS - Alteração |
19 |
Decreto n° 57.027, de 21.05.2023 (DOE de 23.05.2023) - RICMS - Alteração |
21 |
Decreto n° 57.028, de 21.05.2023 (DOE de 23.05.2023) - RICMS - Alteração
|
21 |
Decreto n° 57.030, de 21.052023 (DOE de 23.05.2023) - Decreto n° 48.936/2012 - Alteração |
21 |
Decreto n° 57.039, de 25.05.2023 (DOE de 26.05.2023) - RICMS - Alteração |
21 |
Decreto n° 57.040, de 26.05.2023 (DOE de 29.05.2023) - RICMS - Alteração |
21 |
Decreto n° 57.044, de 30.05.2023 (DOE de 31.05.2023) - RICMS - Alteração |
22 |
Decreto n° 57.045, de 30.05.2023 (DOE de 31.05.2023) - RICMS – Alteração |
22 |
Decreto n° 57.053, de 01.06.2023 (DOE de 02.06.2023) - RICMS - Alteração |
22 |
Decreto n° 57.054, de 01.06.2023 (DOE de 02.06.2023) - Decreto n° 56.699/2022 - Alteração
|
22 |
Decreto n° 57.061, de 15.06.2023 (DOE de 19.06.2023) - RICMS - Alteração |
25 |
Decreto n° 57.076, de 27.06.2023 (DOE de 30.06.2023) - RICMS - Alteração |
26 |
Decreto n° 57.077, de 27.06.2023 (DOE de 29.06.2023) - Decreto n° 45.659/08 - Alteração |
26 |
Decreto n° 57.079, de 28.06.2023 (DOE de 29.06.2023) - RICMS - Alteração |
26 |
Decreto n° 57.080, de 28.06.2023 (DOE de 29.06.2023) - RICMS - Alteração |
26 |
Decreto n° 57.081, de 28.06.2023 (DOE de 29.06.2023) - RICMS - Alteração |
26 |
Decreto n° 57.093, de 07.07.2023 (DOE de 07.07.2023) - RICMS - Alteração |
27 |
Decreto n° 57.098, de 07.07.2023 (DOE de 07.07.2023) - Ações de inclusão e de promoção dos direitos - humanos - Disposições |
27 |
Decreto n° 57.110, de 17.07.2023 (DOE de 18.07.2023) - RICMS - Alteração |
29 |
Decreto n° 57.111, de 17.07.2023 (DOE de 18.07.2023) - RICMS - Alteração |
29 |
Decreto n° 57.118, de 20.07.2023 (DOE de 21.07.2023) - RICMS - Alteração |
29 |
Decreto n° 57.128, de 26.07.2023 (DOE de 27.07.2023) - RICMS - Alteração |
30 |
Decreto n° 57.135, de 03.08.2023 (DOE de 04.08.2023) - RICMS - Alteração |
31 |
Decreto n° 57.136, de 03.08.2023 (DOE de 04.08.2023) - RICMS - Alteração |
31 |
Decreto n° 57.137, de 03.08.2023 (DOE de 04.08.2023) - RICMS - Alteração |
31 |
Decreto n° 57.139, de 03 2023 (DOE de 07.08.2023) - RICMS - Alteração |
32 |
Decreto n° 57.145, de 18.08.2023 (DOE de 21.08.2023) - RICMS - Alteração |
34 |
Decreto n° 57.152, de 22.08.2023 (DOE de 23.08.2023) - RICMS - Alteração |
34 |
Decreto n° 57.157, de 28.08.2023 (DOE de 29.08.2023) - RICMS - Alteração |
35 |
Decreto n° 57.158, de 28.08.2023 (DOE de 29.08.2023) - RICMS - Alteração |
35 |
Decreto n° 57.159, de 28.08.2023 (DOE de 29.08.2023) - RICMS - Alteração |
35 |
Decreto n° 57.160, de 31.08.2023 (DOE de 31.08.2023) - RICMS – Alteração |
35 |
Decreto n° 57.161, de 31.08.2023 (DOE de 31.08.2023) - RICMS – Alteração |
35 |
Decreto n° 57.162, de 31.08.2023 (DOE de 31.08.2023) - RICMS – Alteração |
35 |
Decreto n° 57.163, de 31.08.2023 (DOE de 31.08.2023) - RICMS - Alteração |
35 |
Decreto n° 57.180, de 10.09.2023 (DOE de 12.09.2023) - RICMS - Alteração |
37 |
Decreto n° 57.181, de 10.09.2023 (DOE de 12.09.2023) - RICMS - Alteração |
37 |
Decreto n° 57.182, de 10.09.2023 (DOE de 12.09.2023) - RICMS - Alteração |
37 |
Decreto n° 57.204, de 18.09.2023 (DOE de 19.09.2023) - RICMS - Alteração |
38 |
Decreto n° 57.220, de 26.09.2023 (DOE de 27.09.2023) - RICMS - Alteração |
39 |
Decreto n° 57.221, de 26.08.2023 (DOE de 27.09.2023) - RICMS - Alteração |
39 |
Decreto n° 57.231, de 02.10.2023 (DOE de 02.10.2023) - RICMS - Alteração |
40 |
Decreto n° 57.232, de 02.10.2023 (DOE de 02.10.2023) - RICMS - Alteração |
40 |
Decreto nº 57.243, de 09.10.2023 (DOE de 10.10.2023) - RICMS - Alteração |
41 |
Decreto nº 57.250, de 10.10.2023 (DOE de 11.10.2023) - RICMS - Alteração |
41 |
Decreto nº 57.251, de 10.10.2023 (DOE de 11.10.2023) - Decreto n° 56.699/2022 - Alteração |
41 |
Decreto nº 57.258, de 18.10.2023 (DOE de 19.10.2023) - RICMS - Alteração |
42 |
Decreto nº 57.259, de 18.10.2023 (DOE de 19.10.2023) - Pagamento dos Débitos do ICMS - Disposições |
42 |
Decreto nº 57.270, de 24.10.2023 (DOE de 25.10.2023) - Decreto n° 56.699/22 - Alteração |
43 |
Decreto nº 57.274, de 25.10.2023 (DOE de 26.10.2023) - Isenção do ICMS - Alteração |
43 |
Decreto n° 57.278, de 26.10.2023 (DOE de 27.10.2023) - RICMS - Alteração |
43 |
Decreto nº 57.282, de 31.10.2023 (DOE de01.11.2023) - RICMS - Alteração |
44 |
Decreto nº 57.283, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023) - RICMS - Alteração |
44 |
Decreto nº 57.284, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023) - RICMS - Alteração |
44 |
Decreto nº 57.285, de 31.10.2023 (DOE de01.11.2023) - RICMS - Alteração |
44 |
Decreto n° 57.301, de 08.11.2023 (DOE de 09.11.2023) - RICMS - Alteração |
45 |
Decreto n° 57.305, de 09.11.2023 (DOE de 13.11.2023) - RICMS - Alteração |
46 |
Decreto n° 57.310, de 16.11.2023 (DOE de 17.11.2023) - RICMS - Alteração |
46 |
Decreto n° 57.326, de 21.11.2023 (DOE de 23.11.2023) - RICMS - Alteração |
47 |
Decreto n° 57.343, de 5.12.2023 (DOE de 06.12.2023) - RICMS - Alteração |
49 |
Decreto nº 57.363, de 16.12.2023 (DOE de 16.12.2023) - RICMS - Alteração |
50 |
Decreto nº 57.364, de 16.12.2023 (DOE de 16.12.2023) - RICMS - Alteração |
50 |
Decreto nº 57.365, de 16.12.2023 (DOE de 16.12.2023) - RICMS - Alteração |
50 |
Decreto nº 57.366, de 16.12.2023 (DOE de 16.12.2023) - RICMS - Alteração |
50 |
Decreto nº 57.367, de 16.12.2023 (DOE de 16.12.2023) - RICMS - Alteração |
50 |
Decreto n° 57.371, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023) - Créditos Tributários - Disposições |
52 |
Decreto n° 57.372, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023) - Lei n° 14.763/15 - Disposições |
52 |
Decreto n° 57.373, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023) - Calendário de Feriados - Disposições |
52 |
Decreto n° 57.374, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023) - Festas de Final de Ano - Disposições |
52 |
Decreto n° 57.377, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023) - Decreto n° 32.144/85 - Alteração |
52 |
Decreto n° 57.411, de 29.12.2023 (DOE de 29.12.2023) - RICMS - Alteração |
52 |
Decreto n° 57.412, de 29.12.2023 (DOE de 29.12.2023) - RICMS - Alteração |
52 |
Decreto n° 57.413, de 29.12.2023 (DOE de 29.12.2023) - RICMS - Alteração |
52 |
Decreto n° 57.414, de 29.12.2023 (DOE de 29.12.2023) - RICMS - Alteração |
52 |
Decreto n° 57.415, de 29.12.2023 (DOE de 29.12.2023) - Transferência de Crédito - Disposições |
52 |
Instrução Normativa n° 01, de 23.10.2023 (DOE de 23.10.2023) - Decreto Estadual n° 57.242/23 - Disposições |
43 |
Instrução Normativa n° 05, de 14.08.2023 (DOE de 16.08.2023) - Instrução Normativa n° 04/09 - Alteração |
33 |
Instrução Normativa RE nº 01, de 11.01.2023 (DOE de 12.01.2023) - Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração |
02 |
Instrução Normativa RE nº 02, de 17.01.2023 (DOE de 19.01.2023) - Instrução Normativa DRP nº 45/1998 – Alteração |
03 |
Instrução Normativa RE nº 03, de 17.01.2023 (DOE de 19.01.2023) - Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Disposições |
03 |
Instrução Normativa RE nº 07, de 01.02.2023 (DOE de 03.02.2023) - Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Disposições |
05 |
Instrução Normativa RE nº 09, de 13.02.2023 (DOE de 14.02.2023) - Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração |
06 |
Instrução Normativa RE nº 11, de 24.02.2023 (DOE de 27.02.2023) - Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração |
08 |
Instrução Normativa RE nº 12, de 24.02.2023 (DOE de 27.02.2023) - Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração |
08 |
Instrução Normativa RE nº 12, de 24.02.2023 (DOE de 01.03.2023) - Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Disposições |
09 |
Instrução Normativa RE nº 13, de 24.02.2023 (DOE de 27.02.2023) - Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração |
08 |
Instrução Normativa RE nº 14, de 28.02.2023 (DOE de 01.03.2023) - Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração |
09 |
Instrução Normativa RE nº 17, de 13.03.2023 (DOE de 14.03.2023) - Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração |
11 |
Instrução Normativa RE nº 18, de 14.03.2023 (DOE de 15.03.2023) - Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração |
11 |
Instrução Normativa RE n° 19, de 15.03.2023 (DOE de 20.03.2023) -
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
12 |
Instrução Normativa RE n° 21, de 21.03.2023 (DOE de 24.03.2023) -
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
12 |
Instrução Normativa RE n° 22, de 21.03.2023 (DOE de 24.03.2023) -
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
12 |
Instrução Normativa RE nº 23, de 21.03.2023 (DOE de 24.03.2023) -
Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração |
12 |
Instrução Normativa RE n° 25, de 05.04.2023 (DOE de 06.04.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração
|
14 |
Instrução Normativa RE n° 26, de 05.04.2023 (DOE de 06.04.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
14 |
Instrução Normativa RE n° 27, de 10.04.2023 (DOE de 12.04.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
15 |
Instrução Normativa RE n° 28, de 11.04.2023 (DOE de 12.04.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
15 |
Instrução Normativa RE n° 29, de 14.04.2023 (DOE de 17.04.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
16 |
Instrução Normativa RE n° 31, de 24.04.2023 (DOE de 26.04.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
17 |
Instrução Normativa RE n° 32, de 26.04.2023 (DOE de 28.04.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
17 |
Instrução Normativa RE n° 33, de 27.04.2023 (DOE de 28.04.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
17 |
Instrução Normativa RE n° 34, de 27.04.2023 (DOE de 28.04.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
17 |
Instrução Normativa RE n° 35, de 09.10.2023 (DOE de 12.05.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Disposições |
19 |
Instrução Normativa RE n° 36, de 09.05.2023 (DOE de 12.05.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
19 |
Instrução Normativa RE n° 37, de 15.05.2023 (DOE de 16.05.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
20 |
Instrução Normativa RE n° 39, de 23.05.2023 (DOE de 25.05.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
21 |
Instrução Normativa RE n° 40, de 24.05.2023 (DOE de 26.05.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
21 |
Instrução Normativa RE n° 41, de 01.06.2023 (DOE de 05.06.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
22 |
Instrução Normativa RE n° 42, de 15.06.2023 (DOE de 19.06.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
25 |
Instrução Normativa RE n° 43, de 26.06.2023 (DOE de 27.06.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração |
26 |
Instrução Normativa RE n° 44, de 26.06.2023 (DOE de 27.06.2023) - Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração |
26 |
Instrução Normativa RE n° 45, de 27.06.2023 (DOE de 29.06.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
26 |
Instrução Normativa RE n° 46, de 28.06.23 (DOE de 30.06.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
26 |
Instrução Normativa RE n° 48, de 29.06.2023 (DOE de 30.06.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
26 |
Instrução Normativa RE n° 51, de 07.07.2023 (DOE de 12.07.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
28 |
Instrução Normativa RE n° 52, de 10.07.2023 (DOE de 13.07.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
28 |
Instrução Normativa RE n° 54, 14.07.2023 (DOE de 19.07.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
29 |
Instrução Normativa RE n° 56, de 07.082023 (DOE de 10.08.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
32 |
Instrução Normativa RE n° 57, de 07.08.2023 (DOE de 10.08.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
32 |
Instrução Normativa RE n° 58, de 09.08.2023 (DOE de 14.08.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
33 |
Instrução Normativa RE n° 59, de 15.08.2023 (DOE de 17.08.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
33 |
Instrução Normativa RE n° 60, de 21.08.2023 (DOE de 23.08.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
34 |
Instrução Normativa RE n° 61, de 23.08.2023 (DOE de 25.08.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
34 |
Instrução Normativa RE n° 65, de 29.08.2023 (DOE de 30.08.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
35 |
Instrução Normativa RE n° 66, de 31.08.2023 (DOE de 01.09.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração |
35 |
Instrução Normativa RE n° 67, de 01.09.2023 (DOE de 05.09.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
36 |
Instrução Normativa RE n° 68, 05.09.2023 (DOE de 08.09.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
36 |
Instrução Normativa RE n° 69, de 13.09.2023 (DOE de 15.09.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
37 |
Instrução Normativa RE n° 70, de 13.09.2023 (DOE de 15.09.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
37 |
Instrução Normativa RE n° 71, de 15.09.2023 (DOE de 18.09.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
38 |
Instrução Normativa RE nº 74, de 05.10.2023 (DOE de09.10.2023) - Instru ção Normativa DRP nº 45/98 - Alteração |
41 |
Instrução Normativa RE n° 75, de 09.10.2023 (DOE de 13.10.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
41 |
Instrução Normativa RE n° 76, de 11.10.2023 (DOE de 13.10.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
41 |
Instrução Normativa RE n° 77, de 19.10.2023 (DOE de 24.10.2023) - Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração |
43 |
Instrução Normativa RE nº 78, de 24.10.2023 (DOE de 25.10.2023) - Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração |
43 |
Instrução Normativa RE nº 79, de 24.10.2023 (DOE de 27.10.2023) - Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração |
43 |
Instrução Normativa RE nº 80, de 25.10.2023 (DOE de 27.10.2023) - Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração |
43 |
Instrução Normativa RE nº 81, de 26.10.2023 (DOE de 27.10.2023) - Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração |
43 |
Instrução Normativa RE nº 82, de 26.10.2023 (DOE de 30.10.2023) - Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração |
44 |
Instrução Normativa RE nº 83, de 27.10.2023 (DOE de 30.10.2023) - Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração |
44 |
Instrução Normativa RE nº 84, de 30.10.2023 (DOE de 01.11.2023) - Instrução Normativa DRP nº 45/98 - Alteração |
44 |
Instrução Normativa RE nº 85, de 30.10.2023 (DOE de 01.11.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
44 |
Instrução Normativa RE n° 86, de 09.11.2023 (DOE de 13.11.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
46 |
Instrução Normativa RE n° 87, de 14.11.2023 (DOE de 17.11.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
46 |
Instrução Normativa RE n° 88, de 17.11.2023 (DOE de 20.11.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Disposições |
47 |
Instrução Normativa RE n° 89, de 20.11.2023 (DOE de 23.11.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
47 |
Instrução Normativa RE n° 90, de 28.11.2023 (DOE de 29.11.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
48 |
Instrução Normativa RE n° 91, de 28.11.2023 (DOE de 29.11.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
48 |
Instrução Normativa RE n° 92, de 04.12.2023 (DOE de 06.12.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
49 |
Instrução Normativa RE n° 93, de 12.12.2023 (DOE de 14.12.2023) - Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
50 |
Instrução Normativa RE n° 100, de 29.12.2023 (DOE de 29.12.2023) - I nstrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração |
52 |
Instrução Normativa SEAPI n° 20, de 17.11.2023 (DOE de 19.12.2023) - Defesa Sanitária Animal - Disposições |
51 |
Lei nº 15.952, de 12.01.2022 (DOE de 13.01.2023) - Lei nº 13.320/2009 - Alteração |
02 |
Lei n° 16.044, de 24.11.2023 (DOE de 27.11.2023) - Lei n° 7.877/83 - Alteração |
48 |
Lei n° 16.046, de 24.11.2023 (DOE de 27.11.2023) - Lei n° 15.223/18 - Alteração |
48 |
Lei n° 16.054, de 5.12.2023 (DOE de 06.12.2023) - Lei n° 13.490/10 - Alteração |
49 |
Portaria FEPAM n° 344, de 04.10.2023 (DOE de 09.10.2023) - Procedimentos Administrativos - Disposições |
41 |
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 39, de 29.09.2023 (DOE de 02.10.2023) - Programa de Cidadania Fiscal - Disposições |
40 |
Portaria RE/DRCM/SNFG n° 46, de 22.11.2023 (DOE de 22.11.2023) - Programa de Cidadania Fiscal - Disposições |
47 |
Portaria SEAPI n° 289, de 30.08.2023 (DOE de 01.09.2023) - EXPOCAMP – Dispisições |
35 |
Portaria SEAPI n° 290, de 30.08.2023 (DOE de 31.08.2023) - Expofeira Pelotas - Disposições |
35 |
Portaria SEAPI n° 332, de 04.10.2023 (DOE de 05.10.2023) - Produtos de Origem Animal - Disposições |
40 |
Portaria SEAPI n° 338, de 16.10.2023 (DOE de 24.10.2023) - 1ª Feira Regional do Artesanato - Disposições |
43 |
Portaria SEAPI n° 351, de 30.10.2023 (DOE de 03.11.2023) - Inspeção e Fiscalização - Disposições |
44 |
Portaria SEAPI n° 367, de 16.11.2023 (DOE de 17.11.2023) - Mateada e Folclore - Disposições |
46 |
Portaria SEAPI n° 368, de 16.11.2023 (DOE de 17.11.2023) - Fiscalização Comercialização Municipal - Disposições |
46 |
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