INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 45/98
ALTERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 52, de 10.07.2023
(DOE de 13.07.2023)
Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Título I, Capítulo LXXVI, a tabela do item 1.1 passa a vigorar com a seguinte redação:
1.1 - ...
CNPJ |
CONTRIBUINTE |
BENEFÍCIOS |
05.047.273 |
ELETRONOR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. |
RICMS, Livro I, art. 9°, CCIII |
05.948.965 |
NOV INTERVENTION AND STIMULATION EQUIPMENT - AFTERMARKET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. |
RICMS, Livro I, art. 9°, CCII e CCIII, e art. 23, LXXXII |
08.651.140 |
CORDOARIA SÃO LEOPOLDO ORIGINAL LTDA. |
RICMS, Livro I, art. 9°, CCIII |
09.628.613 |
ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. |
RICMS, Livro I, art. 9°, CCII a CCIV, e art. 23, LXXXII |
47.098.918 |
SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA. |
RICMS, Livro I, art. 9°, CCIII |
72.096.100 |
MICROMAZZA INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA. |
RICMS, Livro I, art. 9°, CCIII |
88.416.482 |
METASA S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA |
RICMS, Livro I, art. 9°, CCIII e CCIV, e art. 23, LXXXII |
93.189.694 |
WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
RICMS, Livro I, art. 9°, CCII a CCIV, e art. 23, LXXXII |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Ricardo Neves Pereira
Subsecretário da Receita Estadual