INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98
ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 44, de 26.06.2023
(DOE de 27.06.2023)

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Título I, Capítulo III, é dada nova redação à tabela do item 9.3, conforme segue:

ITEM

ADQUIRENTE

PERÍODO

PERCENTUAL DE CARGA TRIBUTÁRIA

FORNECEDORES E CNPJ (8 primeiros dígitos)

1

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

2º semestre 2023

4,00%

VIBRA ENERGIA S.A.
34.274.233
RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
33.453.598

2

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

2º semestre 2023

4,00%

VIBRA ENERGIA S.A.
34.274.233
RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
33.453.598

3

AZUL CONECTA LTDA.

2º semestre 2023

4,00%

VIBRA ENERGIA S.A.
34.274.233
RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
33.453.598

4

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

2º semestre 2023

5,5%

VIBRA ENERGIA S.A.
34.274.233
RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
33.453.598

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2023.

Ricardo neves pereira
Subsecretário da Receita Estadual