INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 45/98
ALTERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 91, de 28.11.2023
(DOE de 29.11.2023)
Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item VIII e fica acrescentado o item IX, conforme segue:
APÊNDICE XXXVI ...
SEÇÃO I ...
Item |
Processo administrativo eletrônico - PROA |
Divulgação da lista preliminar dos PFCs |
Chave de autenticação digital "HASH CODE" obtida pelo algoritmo MD5 |
Vigência |
|
Arquivo ".csv" |
Arquivo ".pdf" |
||||
VIII |
... |
... |
... |
... |
01/11/23 a 30/11/23 |
IX |
23/1404-0026169-4 |
DOE nº 221, de 16/11/23, p. 330 |
037F9423275230ABC677846910D6BED3 |
36992F4DDB558645AF3CF1F1881440F3 |
a partir de 01/12/23 |
2. Esta Instrução Normativa entre em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de dezembro de 2023.
Ricardo Neves Pereira,
Subsecretário da Receita Estadual