INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/1998
ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 82, de 26.10.2023
(DOE de 30.10.2023)

Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, para divulgar o valor da UIF-RS do mês de Novembro/2023.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. Com fundamento no art. 32 do Decreto nº 56.055, de 26 de agosto de 2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de novembro de 2023, conforme segue:

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Neves Pereira,
Subsecretário da Receita Estadual.