INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n° 45/98
ALTERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 59, de 15.08.2023
(DOE de 17.08.2023)
Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVII, Seção II, fica acrescentado o Ciclo 1/2023, obedecida a ordem cronológica, conforme segue:
CICLO 1/2023 |
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA) |
23/1404-0020983-8 |
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DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO |
DOE n° 142, de 25/07/23, p. 165 |
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LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD" |
https://receita.fazenda.rs.gov.br/ |
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CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL "HASH CODE" OBTIDA PELO ALGORITMO MD5 |
Arquivo ".csv" |
F7D25F56C112C90CB54A5E7CADEFFB88 |
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Arquivo ".pdf" |
5211D81B4DBB3670F25F96D58B055BBB |
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VIGÊNCIA |
01/09/23 a 29/02/24 |
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2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2023.
Ricardo Neves Pereira,
Subsecretário da Receita Estadual