INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/1998
DISPOSIÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 03, de 17.01.2023
(DOE de 19.01.2023)

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. Com fundamento no art. 32 do Decreto nº 56.055 , de 26 de agosto de 2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de fevereiro de 2023, conforme segue:

Ano

Mês

Valor (R$)

.....

.....

.....

2023

...

.....

Fev

32,63

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Neves Pereira
Subsecretário da Receita Estadual