INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98
ALTERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 74,de 05.10.2023
(DOE de09.10.2023)
Altera o Apêndice XXV da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que divulga o valor da TJLP referente ao meses de Outubro a Dezembro/2023.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
Ano |
Mês |
TJLP |
Comunicado do Banco Central |
||
TJLP % ao ano |
Nº |
Data |
|||
... |
... |
... |
... |
... |
... |
2023 |
Out |
0,5458 |
|||
Nov |
0,5458 |
6,55 |
40.734 |
29/09/2023 |
|
Dez |
0,5458 |
||||
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2023.
Ricardo neves pereira,
Subsecretário da Receita Estadual.