INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 45/98
ALTERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 32, de 26.04.2023
(DOE de 28.04.2023)
Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item I e fica acrescentado o item II, conforme segue:
Item |
Processo administrativo eletrônico - PROA |
Divulgação da lista preliminar dos PFCs |
Chave de autenticação digital "HASH CODE" obtida pelo algoritmo MD5 |
Vigência |
|
Arquivo ".csv" |
Arquivo ".pdf" |
||||
I |
... |
... |
... |
... |
01/04/23 a 30/04/23 |
II |
23/1404-0010750-4 |
DOE n° 72, de 13/04/23, p. 124 |
82959F07F5A95D9AC8EAAA3CEB034278 |
9D727EAF03B51043B482C6AECF698929 |
a partir de 01/05/23 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2023.
Ricardo Neves Pereira
Subsecretário da Receita Estadual