INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 45/98
ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 69, de 13.09.2023
(DOE de 15.09.2023)

Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Título I, Capítulo IX, fica revogado o subitem 22.2.3.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Neves Pereira,
Subsecretário da Receita Estadual.