INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 45/98
ALTERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 46, de 28.06.23
(DOE de 30.06.2023)
Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna “Vigência” do item III e fica acrescentado o item IV, conforme segue:
Item |
Processo administrativo eletrônico -PROA |
Divulgação da lista preliminar dos PFCs |
Chave de autenticação digital "HASH CODE" obtida pelo algoritmo MD5 |
Vigência |
|
Arquivo ".csv" |
Arquivo ".pdf" |
||||
III |
... |
... |
... |
.... |
01/06/23 a 30/06/23 |
IV |
23/1404-0016223-8 |
DOE nº 112, de 13/06/23, p. 156 e 157 |
80F27B2590C33354E997998FCCE968F2 |
6DAFA3A73C5BA206C428BCB45028FCE5 |
a partir de 01/07/23 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2023.
Ricardo Neves Pereira,
Subsecretário da Receita Estadual.