INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 45/98
ALTERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 40, de 24.05.2023
(DOE de 26.05.2023)
Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item II e fica acrescentado o item III, conforme segue:
Item |
Processo administrativo eletrônico -PROA |
Divulgação da lista preliminar dos PFCs |
Chave de autenticação digital "HASH CODE" obtida pelo algoritmo MD5 |
Vigência |
|
Arquivo ".csv" |
Arquivo ".pdf" |
||||
II |
... |
... |
... |
.... |
01/05/23 a 31/05/23 |
III |
23/1404-0012589-8 |
DOE n° 90, de 11/05/23, p. 302 |
B3FD9FAB6045B3223BA1DC9195944C39 |
1C6E12B0F76383C4FF8BE0AADBE30705 |
a partir de 01/06/23 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2023.
Ricardo Neves Pereira
Subsecretário da Receita Estadual