PROGRAMA DE CIDADANIA FISCAL
sDISPOSIÇÕES

PORTARIA RE/DRCM/SNFG N° 46, de 22.11.2023
(DOE de 22.11.2023)

Homologa os resultados dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha.

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, em exercício na Seção Nota Fiscal Gaúcha, DRCM, Receita Estadual, nos termos do disposto no artigo 6° da Lei n. 14.020 de 25 de julho de 2012 e no uso das atribuições previstas na alínea "ai", I, do artigo 18 da Lei n. 13.452 de 26 de abril de 2010, homologa os resultados das extrações dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha n° 01421 a 01429, realizados entre 12/11/2023 e 20/11/2023, tornando os resultados definitivos. As listagens de contemplados estão disponíveis no site www.nfg.rs.gov.br a partir desta data.

Processo Administrativo n. 21140400320029

Porto Alegre, 21 de novembro de 2023.

Bruno de Lima Rego
Seção Nota Fiscal Gaúcha - DRCM
Receita Estadual