ÍNDICE GERAL DE 2003

LEGISLAÇÃO - MT

MATÉRIAS

BOL.Nº

Decreto nº 5.872, de 27.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

03

Decreto nº 5.785, de 23.12.02 (DOE de 23.12.02) - ICMS - Alterações No Regulamento - Decreto Nº 5.782/02

 03

Decreto nº 5.786, de 23.12.02 (DOE de 23.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

03

Decreto nº 5.787, de 23.12.02 (DOE de 23.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

03

Decreto nº 01, de 02.01.2003 (DOE de 02.01.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

03

Decreto nº 13, de 15.01.2003 (DOE de 15.01.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

06

Decreto nº 51, de 30.01.2003 (DOE de 30.01.2003) - IPVA - Normas Gerais - Alteração

08

Decreto nº 52, de 31.01.2003 (DOE de 31.01.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

08

Decreto nº 53, de 31.01.2003 (DOE de 31.01.2003) - IPVA - Recolhimento - Prorrogação de Prazo

08

Decreto nº 54, de 31.01.2003 (DOE de 31.01.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

08

Decreto nº 106, de 28.02.2003 (DOE de 28.02.2003) - ICMS - Compensação de Créditos de Precatórios e Verbas Salariais Com Débitos Fiscais

12

Decreto nº 107, de 28.02.2003 (DOE de 28.02.2003) - IPVA - Regulamentação

12

Decreto nº 108, de 28.02.2003 (DOE de 28.02.2003) - IPVA - Prazo de Recolhimento - Prorrogação

12

Decreto nº 115, de 06.03.2003 (DOE de 06.03.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

12

Decreto nº 116, de 06.03.2003 (DOE de 06.03.2003) - ICMS - Concessão de Parcelamentos de Débitos Fiscais

12

Decreto nº 160, de 14.03.2003 (DOE de 14.03.2003) - ICMS - Diferimento Nas Operações Internas Com Produtos Agropecuários e Obrigações Dos Contribuintes Substitutos Nas Operações Com Combustíveis - Regulamentação - Alteração

14

Decreto nº 185, de 25.03.2003 (DOE de 25.03.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

15

Decreto nº 186, de 25.03.2003 (DOE de 25.03.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

 15

Decreto nº 263, de 03.04.2003 (DOE de 03.04.2003) - ICMS - Decreto nº 115/2003 - Alteração

16

Decreto nº 320, de 11.04.2003 (DOE de 11.04.2003) - IPVA - Alterações no Regulamento

18

Decreto nº 384, de 22.04.2003 (DOE de 22.04.2003) - ICMS - Diferimento Nas Operações Com Produtos Agropecuários e Obrigações Dos Contribuintes Substitutos Nas Operações Com Combustíveis

19

Decreto nº 405, de 24.04.2003 (DOE de 24.04.2003) - ICMS - Alteração no Regulamento

19

Decreto nº 463, de 30.04.2003 (DOE de 30.04.2003) - ICMS - Alteração no Regulamento

20

Decreto nº 468, de 30.04.2003 (DOE de 02.05.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

21

Decreto nº 469, de 30.04.2003 (DOE de 02.05.2003) - ICMS - Concessão de Parcelamentos de Débitos Fiscais - Alteração

21

Decreto nº 489, de 06.05.2003 (DOE de 06.05.2003) - IPVA - Prazo de Recolhimento do Imposto - Prorrogação

21

Decreto nº 497, de 07.05.2003 (DOE de 07.05.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

21

Decreto nº 608, de 27.05.2003 (DOE de 27.05.2003) - ICMS - Licitações - Diferencial de Alíquota

24

Decreto nº 649, de 04.06.2003 (DOE de 04.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

25

Decreto nº 650, de 05.06.2003 (DOE de 05.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

25
Decreto nº 651, de 04.06.2003 (DOE de 05.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 25

Decreto nº 717, de 11.06.2003 (DOE de 11.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

 26

Decreto nº 766, de 17.06.2003 (DOE de 17.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

27

Decreto nº 767, de 17.06.2003 (DOE de 17.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

27

Decreto nº 768, de 17.06.2003 (DOE de 17.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

27
Decreto nº 887, de 11.07.2003 (DOE de 11.07.2003) - ICMS - Concessão de Parcelamentos de Débitos Fiscais - Alterações 31

Decreto nº 888, de 11.07.2003 (DOE de 11.07.2003) - ICMS - Benefícios Fiscais - Empresas Jornalísticas ou Editoras de Livros e de Radiodifusão

31

Decreto nº 902, de 15.07.2003 (DOE de 15.07.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento

31

Decreto nº 903, de 15.07.2003 (DOE de 15.07.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento

31
Decreto nº 989, de 23.07.2003 (DOE de 23.07.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento 32
Decreto nº 1.012, de 25.07.2003 (DOE de 25.07.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 32

Decreto nº 1.013, de 25.07.2003 (DOE de 25.07.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento

33
Decreto nº 1.014, de 28.07.2003 (DOE de 28.07.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento 32
Decreto nº 1.015, de 28.07.2003 (DOE de 28.07.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 32

Decreto nº 1.111, de 11.08.2003 (DOE de 11.08.2003)   - ICMS - Alterações na Legislação

35
Decreto nº 1.268, de 04.09.2003 (DOE de 04.09.2003) - ICMS - Sistema de Conta Corrente Fiscal/Parcelamento Eletrônico 38

Decreto nº 1.432, de 29.09.2003 (DOE de 29.09.2003) - ICMS - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso - Regulamentação

42

Decreto nº 1.433, de 30.09.2003 (DOE de 30.09.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento

42

Decreto nº 1.480, de 03.10.2003 (DOE de 03.10.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

42

Decreto nº 1.535, de 07.10.2003 (DOE de 07.10.2003)   - ICMS - Compensação de Crédito Com a Fazenda Pública - Regulamentação

43
Decreto nº 1.562, de 09.10.2003 (DOE de 09.10.2003)   - ICMS - Controle Fiscal do Trânsito de Mercadorias 44
Decreto nº 1.563, de 09.10.2003 (DOE de 09.10.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento 44
Decreto nº 1.564, de 09.10.2003 (DOE de 09.10.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento 44
Decreto nº 1.736, de 29.10.2003 (DOE de 29.10.2003) - ICMS - Licitações - Diferencial de Alíquota 46
Decreto nº 1.737, de 30.10.2003 (DOE de 30.10.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento 46
Decreto nº 1.738, de 30.10.2003 (DOE de 30.10.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 46
Decreto nº 1.775, de 05.11.2003 (DOE de 05.11.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 47

Decreto nº 1.792, de 06.11.2003 (DOE de 06.11.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

47
Decreto nº 1.961, de 26.11.2003 (DOE de 26.11.2003) - Assuntos Diversos - Horário Adotado Pelo Municípios 50

Decreto nº 2.078, de 05.12.2003 (DOE de 05.12.2003) - IPVA - Redução de Base de Cálculo - Termo Final

52

Decreto nº 2.126, de 11.12.2003 (DOE de 11.12.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

52
Decreto nº 2.127, de 11.12.2003 (DOE de 11.12.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento 52

Instrução Normativa CDSV nº 001, de 10.03.2003 (DOE de 21.03.2003) - Assuntos Diversos - Comercialização de Agrotóxicos

16
Instrução Normativa GAB/CRE nº 004, de 15.09.2003 (DOE de 15.09.2003) - ICMS - Processo Administrativo Tributário 41

Instrução Normativa Siat nº 003, de 26.12.02 (DOE de 30.12.02) - ICMS - Regime de Estimativa Fiscal

03

Lei nº 7.832, de 13.12.02 (DOE de 13.12.02) - Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - Disciplina - Alterações

02

Lei nº 7.867, de 20.12.02 (DOE de 20.12.02) - ICMS - Consolidação Das Normas - Lei nº 7.098/98 - Alteração

03

Lei nº 7.869, de 20.12.02 (DOE de 20.12.02) - ICMS - Diferimento Nas Operações Internas Com Produtos Agropecuários e Obrigações Dos Contribuintes Substitutos Nas Operações Com Combustíveis - Alteração

03

Lei nº 7.872, de 20.12.02 (DOE de 20.12.02) - Assuntos Diversos - Atendimento nos Caixas Bancários

 03

Lei nº 7.873, de 20.12.02 (DOE de 20.12.02) - Assuntos Diversos - Taxa de Licenciamento Ambiental

 03

Lei nº 7.874, de 26.12.2002 (DOE de 26.12.2002) - ICMS - Programa de Incentivo às Usinas Produtoras de Álcool

04

Lei nº 7.882, de 30.12.02 (DOE de 30.12.02) - ICMS - Fethab e Código Tributário Estadual - Alteração

03

Lei nº 7.889, de 14.01.2003 (DOE de 14.01.2003) - Assuntos Diversos - Normas Sobre a Pesca e Ictiofauna - Alteração

06

Lei nº 7.900, de 02.06.2003 (DOE de 02.06.2003) - ICMS - Alterações na Legislação

25

Lei nº 7.901, de 02.06.2003 (DOE de 02.06.2003) - ICMS - Operações Com Combustíveis - Retenção do Imposto

25

Lei nº 7.925, de 03.07.2003 (DOE de 03.07.2003) - ICMS - Isenção - Operações Com Veículos, Máquinas e Equipamentos Destinados ao Poder Executivo Dos Municípios Mato-grossenses

29

Lei nº 7.948, de 29.08.2003 (DOE de 29.08.2003)   - ICMS - Compensação de Crédito Com a Fazenda Pública

38
Lei nº 7.958, de 25.09.2003 (DOE de 25.09.2003) - ICMS - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso 41
Lei nº 7.969, de 30.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - Prodei - Alterações 42

Lei nº 7.981, de 23.10.2003 (DOE de 23.10.2003) - Assuntos Diversos - Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle

46

Lei nº 8.001, de 14.11.2003 (DOE de 14.11.2003) - ICMS - Diferimento Nas Operações Internas Com Produtos Agropecuários e Obrigações Dos Contribuintes Substitutos Nas Operações Com Combustíveis - Alterações

49
Lei nº 8.002, de 14.11.2003 (DOE de 14.11.2003) - Assuntos Diversos - Fundo de Desenvolvimento Industrial
Fundei - Nova Regulamentação - Alterações		 49

Lei nº 8.007, de 26.11.2003 (DOE de 26.11.2003) - Assuntos Diversos - Aniversário de Mato Grosso

50

Portaria Conjunta Saaf/Indea nº 01, de 31.01.2003 (DOE de 13.02.2003) - Assuntos Diversos - Cadastro de Empresas Utilizadoras de Dependências de Abate - Ceuda

11

Portaria Conjunta Seder/Indea nº 31, de 04.06.2003 (DOE de 11.08.2003) - Assuntos Diversos - Movimentação de Ovinos e Caprinos - Normas

35

Portaria Detran nº 082, de 29.05.2003 (DOE de 29.05.2003) - IPVA - Veículos de Placas Com Final 5 - Prorrogação do Licenciamento

24

Portaria Sefaz nº 116, de 04.12.02 (DOE de 11.12.02) - ICMS - Substituição Tributária - Lista de Preços Mínimos - Alterações

02

Portaria Sefaz nº 117, de 05.12.02 (DOE de 10.12.02) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Indústria Extrativa Vegetal

02

Portaria Sefaz nº 001, 02.01.2003 (DOE de 07.01.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Janeiro/2003

04

Portaria Sefaz nº 004, de 16.01.2003 (DOE de 20.01.2003) - ICMS - Operações do Programa Granja de Qualidade

06

Portaria Sefaz nº 006, de 30.01.2003 (DOE de 04.02.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Lista de Preços Mínimos - Alterações

08

Portaria Sefaz nº 011, de 04.02.2003 (DOE de 04.02.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Fevereiro/2003

08

Portaria Sefaz nº 012, de 05.02.2003 (DOE de 12.02.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Produtos Agrícolas - Alteração

 09

Portaria Sefaz nº 14, de 23.02.2003 (DOE de 26.02.2003) - ICMS - GIA - Prazo de Entrega - Alterações

11

Portaria Sefaz nº 15, de 24.02.2003 (DOE de 26.02.2003) - ICMS - Sistema Eletrônico de Processamento de Dados

11

Portaria Sefaz nº 16, de 13.02.2003 (DOE de 28.02.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações

11

Portaria Sefaz nº 18, de 27.02.2003 (DOE de 28.02.2003) - ICMS - Regime Especial - Alterações

12

Portaria Sefaz nº 21, de 10.03.2003 (DOE de 14.03.2003) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Correção Monetária Mensal

14
Portaria Sefaz nº 22, de 12.03.2003 (DOE de 17.03.2003) - ICMS - Processamento de Dados - Emissão de Documentos Fiscais e Escrituração Fiscal - Manual de Orientação Sup. Especial Estadual nº01

Portaria Sefaz nº 23, de 12.03.2003 (DOE de 18.03.2003) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Março/2003

 14

Portaria Sefaz nº 27, de 19.03.2003 (DOE de 26.03.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Indústria Extrativa Vegetal

 Sup. Especial Estadual nº02

Portaria Sefaz nº 028, de 21.03.2003 (DOE de 26.03.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Substituição Tributária

 Sup. Esp. Estadual nº02

Portaria Sefaz nº 034, de 03.04.2003 (DOE de 11.04.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Produtos da Agricultura

 18

Portaria Sefaz nº 035, de 03.04.2003 (DOE de 11.04.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Frete

19

Portaria Sefaz nº 36, de 03.04.2003 (DOE de 04.04.2003) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Abril/2003

16

Portaria Sefaz nº 039, de 23.04.2003 (DOE de 02.05.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos

21

Portaria Sefaz nº 041, de 29.04.2003 (DOE de 07.05.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Lista de Preços Mínimos - Alterações

21

Portaria Sefaz nº 046, de 09.05.2003 (DOE de 15.05.2003) - ICMS - GIA - Prazo de Entrega - Alterações

22

Portaria Sefaz nº 047, de 06.05.2003 (DOE de 06.05.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Maio/2003

21

Portaria Sefaz nº 050, de 14.05.2003 (DOE de 26.05.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações

24

Portaria Sefaz nº 052, de 23.05.2003 (DOE de 04.06.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Indústria Extrativa Animal

 25

Portaria Sefaz nº 053, de 16.06.2003 (DOE de 17.06.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos

27

Portaria Sefaz nº 056, de 04.07.2003 (DOE de 16.07.2003)  - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Produtos da Pecuária - Alteração

31

Portaria Sefaz nº 057, de 28.05.2003 (DOE de 04.06.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Substituição Tributária

25

Portaria Sefaz nº 063, de 03.06.2003 (DOE de 03.06.2003) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Junho/2003

25

Portaria Sefaz nº 065, de 12.06.2003 (DOE de 18.06.2003) - ICMS - Operações Com Produtos "In Natura" e Semi-Elaborados Oriundos da Agropecuáriae Indústria Extrativa - Aproveitamento do Crédito

27

Portaria Sefaz nº 066, de 27.06.2003 (DOE de 30.06.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Julho/2003

29

Portaria Sefaz nº 67, de 27.06.2003 (DOE de 27.06.2003) - ICMS - Cadastro de Contribuintes do Estado - CCE

28
Portaria Sefaz nº 68, de 27.06.2003 (DOE de 30.06.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Produtos Agrícolas - Alteração 28

Portaria Sefaz nº 70, de 28.06.2003 (DOE de 01.07.2003) - ICMS - GIA - Rural - Alteração do Prazo Para Entrega

29
Portaria Sefaz nº 075, de 01.07.2003 (DOE de 14.07.2003)  - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações 31
Portaria Sefaz nº 076, de 04.07.2003 (DOE de 17.07.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Produtos da Agricultura - Alteração 31
Portaria Sefaz nº 078, de 24.07.2003 (DOE de 29.07.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Produtos da Pecuária - Alterações 33

Portaria Sefaz nº 080, de 24.07.2003 (DOE de 25.07.2003) -  ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Agosto/2003

33

Portaria Sefaz nº 083, de 28.08.2003 (DOE de 29.08.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações

37

Portaria Sefaz nº 090, de 06.08.2003 (DOE de 19.08.2003)  - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Produtos da Pecuária - Alteração

36
Portaria Sefaz nº 091, de 12.08.2003 (DOE de 18.08.2003) - ICMS - Controle da Circulação de Café no Território Matogrossense 36

Portaria Sefaz nº 94, de 19.08.2003 (DOE de 22.08.2003) - ICMS - Cadastro de Contribuintes - Alterações

36
Portaria Sefaz nº 97, de 20.08.2003 (DOE de 22.08.2003)  - ICMS - GIA Eletrônica - Alterações 36
Portaria Sefaz nº 098, de 27.08.2003 (DOE de 28.08.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações 37

Portaria Sefaz nº 99, de 26.08.2003 (DOE de 01.09.2003) - ICMS - Índice de Participação Dos Municípios no Produto da Arrecadação - Exercício 2003

38
Portaria Sefaz nº 100, de 28.08.2003 (DOE de 29.08.2003) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Setembro/2003 37
Portaria Sefaz nº 108, de 10.09.2003 (DOE de 10.09.2003) - ICMS - Notificação/Auto de Infração - NAI - Modelo - Alteração 39
Portaria Sefaz nº 109, de 16.09.2003 (DOE de 29.09.2003)  - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Outubro/2003 42
Portaria Sefaz nº 110, de 19.09.2003 (DOE de 02.10.2003)  - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Produtos Agrícolas - Alteração 42

Portaria Sefaz nº 112, de 02.12.2003 (DOE de 05.12.2003) - ICMS - Cadastro de Contribuintes - CCE/MT - Alteração

52
Portaria Sefaz nº 115, de 29.09.2003 (DOE de 20.10.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Substituição Tributária - Alteração 45
Portaria Sefaz nº 120, de 09.10.2003 (DOE de 20.10.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações 45

Portaria Sefaz nº 121, de 20.10.2003 (DOE de 29.10.2003)  - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Substituição Tributária - Alteração

46
Portaria Sefaz nº 122, de 29.10.2003 (DOE de 29.10.2003) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Novembro/2003 46

Portaria Sefaz nº 123, de 31.10.2003 (DOE de 06.11.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Produtos Agrícolas - Alteração

47

Portaria Sefaz nº 125, de 24.10.2003 (DOE de 03.11.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Produtos da Pecuária - Alteração

47
Portaria Sefaz nº 128, de 30.10.2003 (DOE de 31.10.2003) - ICMS - Débitos Fiscais - Parcelamento 46
Portaria Sefaz n° 129, de 30.10.2003 (DOE de 04.11.2003) - ICMS - Lista de preços mínimos - produtos da indústria extrativa vegetal 47

Portaria Sefaz nº 130, de 30.10.2003 (DOE de 04.11.2003) - Programa Especial de Fiscalização e Acompanhamento Dos Contribuintes Matogrossenses - Revogação

47

Portaria Sefaz nº 131, de 30.09.2003 (DOE de 12.11.2003)  - ICMS - Índice de Participação Dos Municípios no Produto da Arrecadação - Exercício 2004

48

Portaria Sefaz nº 134, de 05.11.2003 (DOE de 06.11.2003) - ICMS - Regime de Recolhimento do ICMS Por Estimativa

47
Portaria Sefaz nº 135, de 06.11.2003 (DOE de 10.11.2003) - ICMS - Programa Especial de Fiscalização e Acompanhamento Dos Contribuintes Matogrossenses - Revogação - Alteração 48

Portaria Sefaz nº 136, de 07.11.2003 (DOE de 10.11.2003) - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes Não Destinados à Industrialização ou à Comercialização Pelo Destinatário - Prazos Para Recolhimento - Alteração

48

Portaria Sefaz nº 144, de 21.11.2003 (DOE de 27.11.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Produtos da Agricultura

 51

Portaria Sefaz nº 145, de 24.11.2003 (DOE de 27.11.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Substituição Tributária - Alteração

51
Portaria Sefaz nº 146, de 24.11.2003 (DOE de 27.11.2003) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Dezembro/2003 51
Portaria Sefaz nº 147, de 24.11.2003 (DOE de 05.12.2003) - ICMS - GIA - Prazo de Entrega - Alterações 52

Portaria Sefaz nº 149, de 26.11.2003 (DOE de 02.12.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Substituição Tributária - Alteração

52

Portaria Sefaz nº 150, de 27.11.2003 (DOE de 02.12.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Produtos da Indústria Extrativa Vegetal - Alteração

52
Portaria Sefaz nº 153, de 01.12.2003 (DOE de 03.12.2003) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Produtos da Agricultura 52

Portaria Sefaz nº 157, de 10.12.2003 (DOE de 10.12.2003) - IPVA - Base de Cálculo - Exercício de 2004

52
Portaria Sefaz nº 158, de 10.12.2003 (DOE de 10.12.2003) - ICMS - Recolhimento - Prorrogação de Prazo 52

Resolução CSPGE s/nº, de 05.11.02 (DOE de 10.12.02) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Funjus - Parcelamento Das Prestações

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