ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - PRODUTOS DA PECUÁRIA - ALTERAÇÃO

RESUMO: Alterados na lista de preços mínimos, prevista na Portaria Sefaz nº 078/2002 (Bol. INFORMARE nº 38/2002), itens relativos a pecuária.

PORTARIA SEFAZ Nº 090, de 06.08.2003
(DOE de 19.08.2003)

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de informações, resolve:

Art. 1º - Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ, de 26.08.2002, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT,
06 de agosto de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA
Nº 090/2003 - SEFAZ