ICMS E OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS FISCAIS - JUNHO/2003

RESUMO: A Portaria a seguir divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis nos recolhimentos de débitos fiscais no mês de junho/2003, assim como fixa o valor da UPFMT para o mesmo mês em R$ 20,77.

PORTARIA SEFAZ Nº 063, de 03.06.2003
(DOE de 03.06.2003)

Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Portaria SEFAZ nº 21/2003, de 10.03.2003;

CONSIDERANDO que a variação do IGP-DI, no mês de abril de 2003, totalizou em 0,41% (quarenta e um centésimos de inteiro por cento), resolve:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1 de junho de 2003, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPF/MT - vigente em junho de 2003, é de R$ 20,77 (VINTE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2003.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda,
em Cuiabá-MT, 3 de junho de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICA
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO
DOS DÉBITOS FISCAIS MÊS DE REFERÊNCIA:
JUNHO/2003 - PORTARIA Nº 63/2003 - SEFAZ 

MÊS

1987

1988

1989

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

JAN

281381518,3229

266,43

61249341,1569

254,43

5928383,5583

242,43

FEV

240883483,6963

265,43

52565565,0124

253,43

5928383,5583

241,43

MAR

201384396,9242

264,43

44573508,7430

252,43

5008726,3127

240,43

ABR

175835350,1582

263,43

38423363,8503

251,43

4179963,8624

239,43

MAI

145363245,5620

262,43

32215139,0804

250,43

3765506,3415

238,43

JUN

117769907,1515

261,43

27351698,7951

249,43

3425208,6846

237,43

JUL

99787837,7882

260,43

22883564,3674

248,43

2744537,7385

236,43

AGO

96829155,8152

259,43

18443120,8642

247,43

2131574,1648

235,43

SET

91027436,5223

258,43

15286974,4684

246,43

1648082,0936

234,43

OUT

86152988,0584

257,43

12328346,5860

245,43

1211983,4698

233,43

NOV

78932388,3284

256,43

9690830,3934

244,43

880947,2978

232,43

DEZ

69933046,0630

255,43

7632371,3890

243,43

622574,6549

231,43

 

MÊS

1990

1991

1992

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

JAN

405600,6138

230,43

42090,4435

218,43

8037,4570

206,43

FEV

259868,3835

229,43

35016,1760

217,43

6401,7837

205,43

MAR

150341,4202

228,43

32718,6939

216,43

5073,9227

204,43

ABR

133807,9936

227,43

30141,3498

215,43

4157,6492

203,43

MAI

106447,5225

226,43

27673,3246

214,43

3472,1194

202,43

JUN

101005,7327

225,43

25397,2434

213,43

2812,2300

201,43

JUL

92177,6996

224,43

23204,4970

212,43

2280,9593

200,43

AGO

83196,6348

223,43

21105,6283

211,43

1883,2728

199,43

SET

75232,1295

222,43

18850,9976

210,43

1531,0829

198,43

OUT

66625,7327

221,43

16566,3203

209,43

1241,0180

197,43

NOV

58601,2738

220,43

13472,4740

208,43

989,3501

196,43

DEZ

50283,7966

219,43

10321,1602

207,43

799,6453

195,43

 

MÊS

1993

1994

1995

1996

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

JAN

647,6518

194,43

25,6132

182,43

2,5842

170,43

2,1102

153,19

FEV

499,9952

193,43

18,3660

181,43

2,5842

169,43

2,1102

150,84

MAR

394,7283

192,43

13,1391

180,43

2,5842

168,43

2,1102

148,62

ABR

313,4090

191,43

9,1577

179,43

2,4766

167,43

2,1102

146,55

MAI

246,1069

190,43

6,4809

178,43

2,4766

166,43

2,1102

144,54

JUN

190,8462

189,43

4,4944

177,43

2,4766

165,43

2,1102

142,56

JUL

146,5841

188,43

3,1127

176,43

2,3119

164,43

1,9766

140,63

AGO

112,1742

187,43

2,9584

175,43

2,3119

163,43

1,9766

138,66

SET

85,0178

186,43

2,8173

174,43

2,3119

162,43

1,9766

136,76

OUT

63,2361

185,43

2,7722

173,43

2,1991

161,43

1,9766

134,90

NOV

46,7658

184,43

2,7204

172,43

2,1991

158,55

1,9766

133,10

DEZ

34,9419

183,43

2,6423

171,43

2,1991

155,77

1,9766

131,30

 

MÊS

1997

1998

1999

2000

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

JAN

1,9200

129,57

1,8195

106,28

1,7899

81,19

1,6434

58,89

FEV

1,9200

127,90

1,8195

104,15

1,7899

78,81

1,6434

57,44

MAR

1,9200

126,26

1,8195

101,95

1,7899

75,48

1,6434

55,99

ABR

1,9200

124,60

1,8195

100,24

1,7899

73,13

1,6434

54,69

MAI

1,9200

123,02

1,8195

98,61

1,7899

71,11

1,6434

53,20

JUN

1,9200

121,41

1,8195

97,01

1,7899

69,44

1,6434

51,81

JUL

1,9200

119,81

1,8195

95,31

1,7899

67,78

1,6434

50,50

AGO

1,9200

118,22

1,8195

93,83

1,7899

66,21

1,6434

49,09

SET

1,9200

116,63

1,8195

91,34

1,7899

64,72

1,6434

47,87

OUT

1,9200

114,96

1,8195

88,40

1,7899

63,34

1,6434

46,58

NOV

1,9200

111,92

1,8195

85,77

1,7899

61,95

1,6434

45,36

DEZ

1,9200

108,95

1,8195

83,37

1,7899

60,35

1,6434

44,16

 

MÊS

2001

2002

2003

2004

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

JAN

1,4898

42,89

1,3416

26,55

1,0880

8,45

   

FEV

1,4786

41,87

1,3392

25,30

1,0594

6,62

   

MAR

1,4714

40,61

1,3367

23,93

1,0369

4,84

   

ABR

1,4663

39,42

1,3343

22,45

1,0207

2,97

   

MAI

1,4547

38,08

1,3329

21,04

1,0041

1,00

   

JUN

1,4384

36,81

1,3236

19,71

1,0000

0,00

   

JUL

1,4322

35,31

1,3090

18,17

       

AGO

1,4115

33,71

1,2867

16,73

       

SET

1,3891

32,39

1,2608

15,35

       

OUT

1,3766

30,86

1,2317

13,70

       

NOV

1,3714

29,47

1,2000

12,16

       

DEZ

1,3518

28,08

1,1516

10,42

       

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O SEU VALOR PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000 (UM).

2) TAXA SELIC DE MAIO, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01.06.2003: 1,97%

- UPF/MT: R$ 20,77
- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 20,77
- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL: R$ 20,77