portsefaz080-33-2003

RESUMO: A Portaria a seguir divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis nos recolhimentos de débitos fiscais no mês de Agosto/2003, assim como fixa o valor da UPFMT para o mesmo ano de 2003 em R$ 22,45.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a variação do IGP-DI, no mês de junho de 2003, foi negativa, totalizando - 0,70% (setenta centésimos de inteiro por cento negativos),

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de agosto de 2003, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPF/MT -, para os meses de julho a dezembro de 2003, será de R$ 22,45 (VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - A partir de 1º de julho de 2003, os juros de mora corresponderão ao percentual de 1% (um por cento) ao mês calendário ou fração.

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2003.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 24 de julho de 2003.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA

TABELA DE COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: AGOSTO/2003 - PORTARIA Nº 80/2003-SEFAZ

MÊS	1987		1988		1989
MÊS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	277569359,1749	268,43	60419534,5740	256,43	5848065,7686	244,43
FEV	237619992,2579	267,43	51853406,3009	255,43	5848065,7686	243,43
MAR	198656039,4416	266,43	43969626,4763	254,43	4940868,0470	242,43
ABR	173453131,3734	265,43	37902803,7977	253,43	4123333,6773	241,43
MAI	143393863,1034	264,43	31778688,1085	252,43	3714491,2303	240,43
JUN	116174359,4709	263,43	26981137,7526	251,43	3378803,9289	239,43
JUL	98435911,3328	262,43	22573537,6472	250,43	2707354,7184	238,43
AGO	95517313,6078	261,43	18193253,3095	249,43	2102695,5803	237,43
SET	89794196,0561	260,43	15079866,4113	248,43	1625753,8637	236,43
OUT	84985786,6605	259,43	12161322,0440	247,43	1195563,5077	235,43
NOV	77863011,6756	258,43	9559538,9427	246,43	869012,2165	234,43
DEZ	68985592,5739	257,43	7528967,9580	245,43	614140,0083	233,43

MÊS	1990		1991		1992
MÊS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	400105,5333	232,43	41520,2018	220,43	7928,5654	208,43
FEV	256347,6845	231,43	34541,7765	219,43	6315,0522	207,43
MAR	148304,5934	230,43	32275,4207	218,43	5005,1811	206,43
ABR	131995,1618	229,43	29732,9945	217,43	4101,3213	205,43
MAI	105005,3706	228,43	27298,4061	216,43	3425,0791	204,43
JUN	99637,3063	227,43	25053,1612	215,43	2774,1299	203,43
JUL	90928,8754	226,43	22890,1222	214,43	2250,0569	202,43
AGO	82069,4861	225,43	20819,6890	213,43	1857,7582	201,43
SET	74212,8840	224,43	18595,6041	212,43	1510,3398	200,43
OUT	65723,0868	223,43	16341,8796	211,43	1224,2047	199,43
NOV	57807,3433	222,43	13289,9488	210,43	975,9464	198,43
DEZ	49602,5513	221,43	10181,3290	209,43	788,8117	197,43

MÊS	1997		1998		1999		2000
	C.M.	JUROS	C.M.	JUROS	C.M.	JUROS	C.M.	JUROS
JAN	1,8939	131,57	1,7948	108,28	1,7656	83,19	1,6211	60,89
FEV	1,8939	129,90	1,7948	106,15	1,7656	80,81	1,6211	59,44
MAR	1,8939	128,26	1,7948	103,95	1,7656	77,48	1,6211	57,99
ABR	1,8939	126,60	1,7948	102,24	1,7656	75,13	1,6211	56,69
MAI	1,8939	125,02	1,7948	100,61	1,7656	73,11	1,6211	55,20
JUN	1,8939	123,41	1,7948	99,01	1,7656	71,44	1,6211	53,81
JUL	1,8939	121,81	1,7948	97,31	1,7656	69,78	1,6211	52,50
AGO	1,8939	120,22	1,7948	95,83	1,7656	68,21	1,6211	51,09
SET	1,8939	118,63	1,7948	93,34	1,7656	66,72	1,6211	49,87
OUT	1,8939	116,96	1,7948	90,40	1,7656	65,34	1,6211	48,58
NOV	1,8939	113,92	1,7948	87,77	1,7656	63,95	1,6211	47,36
DEZ	1,8939	110,95	1,7948	85,37	1,7656	62,35	1,6211	46,16

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O SEU VALOR PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000 (UM).

- UPFMT: R$ 22,45
- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 22,45
- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL: R$ 22,45

MÊS	1993		1994		1995		1996
	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	638,8774	196,43	25,2662	184,43	2,5491	172,43	2,0816	155,19
FEV	493,2213	195,43	18,1172	183,43	2,5491	171,43	2,0816	152,84
MAR	389,3805	194,43	12,9611	182,43	2,5491	170,43	2,0816	150,62
ABR	309,1629	193,43	9,0336	181,43	2,4430	169,43	2,0816	148,55
MAI	242,7726	192,43	6,3931	180,43	2,4430	168,43	2,0816	146,54
JUN	188,2606	191,43	4,4335	179,43	2,4430	167,43	2,0816	144,56
JUL	144,5982	190,43	3,0705	178,43	2,2805	166,43	1,9498	142,63
AGO	110,6545	189,43	2,9183	177,43	2,2805	165,43	1,9498	140,66
SET	83,8660	188,43	2,7791	176,43	2,2805	164,43	1,9498	138,76
OUT	62,3794	187,43	2,7346	175,43	2,1693	163,43	1,9498	136,90
NOV	46,1322	186,43	2,6836	174,43	2,1693	160,55	1,9498	135,10
DEZ	34,4685	185,43	2,6065	173,43	2,1693	157,77	1,9498	133,30