ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterados itens da Lista de Preços Mínimos para o arroz.

PORTARIA SEFAZ Nº 098, de 27.08.2003
(DOE de 28.08.2003)

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria Sefaz nº 079/2002, de 26.08.2002, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 22 de agosto de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 098/2003 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O

UNIDADE

CÓDIGO

VALOR EM R$

A G R Í C O L A S

-

-

-

ARROZ

-

-

-

Arroz em Casca (Preço Fob)

SC 50 KG

103918

41,50

Arroz em Casca (Preço Fob)

KG

103926

0,83

Arroz em Casca (Preço Cif)

SC 50 KG

103934

47,00

Arroz em Casca (Preço Cif)

KG

103942

0,94

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1

SC 60 KG

103535

74,40

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1

KG

103179

1,24

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2

SC 60 KG

103551

70,80

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2

KG

103187

1,18

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3

SC 60 KG

103578

63,60

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3

KG

103195

1,06

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5

SC 60 KG

103594

57,00

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5

KG

103233

0,95

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1

SC 60 KG

103764

74,40

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1

KG

103241

1,24

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2

SC 60 KG

103772

70,80

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2

KG

103250

1,18

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3

SC 60 KG

103780

63,60

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3

KG

103314

1,06

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5

SC 60 KG

103683

57,00

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5

KG

103691

0,95

Arroz Beneficiado Polido Longo T-1

SC 60 KG

103861

67,20

Arroz Beneficiado Polido Longo T-1

KG

103322

1,12

Arroz Beneficiado Polido Longo T-2

SC 60 KG

103616

63,60

Arroz Beneficiado Polido Longo T-2

KG

103330

1,06

Arroz Beneficiado Polido Longo T-3

SC 60 KG

103624

60,00

Arroz Beneficiado Polido Longo T-3

KG

103349

1,00

Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5

SC 60 KG

103632

51,60

Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5

KG

103357

0,86

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1

SC 60 KG

103799

67,20

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1

KG

103365

1,12

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2

SC 60 KG

103802

63,60

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2

KG

103373

1,06

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3

SC 60 KG

103810

60,00

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3

KG

103381

1,00

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5

SC 60 KG

103870

51,60

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 e T-5

KG

103900

0,86

ARROZ

-

-

-

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1

SC 60 KG

103705

63,00

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1

KG

103390

1,05

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2

SC 60 KG

103713

60,00

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2

KG

103403

1,00

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3

SC 60 KG

103721

57,00

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3

KG

103420

0,95

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4

SC 60 KG

103730

54,00

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4

KG

103446

0,90

Arroz Beneficiado Integral Longo T-1

SC 60 KG

103829

60,00

Arroz Beneficiado Integral Longo T-1

KG

103462

1,00

Arroz Beneficiado Integral Longo T-2

SC 60 KG

103837

57,00

Arroz Beneficiado Integral Longo T-2

KG

103519

0,95

Arroz Beneficiado Integral Longo T-3

SC 60 KG

103845

54,00

Arroz Beneficiado Integral Longo T-3

KG

103527

0,90

Arroz Beneficiado Integral Longo T-4

SC 60 KG

103853

51,60

Arroz Beneficiado Integral Longo T-4

KG

103543

0,86

Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão

SC 60 KG

103640

39,00

Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão

KG

103560

0,65

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)

SC 60 KG

103659

27,60

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)

KG

103586

0,46

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)

SC 60 KG

103667

19,20

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)

KG

103675

0,32

Farelo de Arroz

KG

103500

0,22