ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - INDÚSTRIA EXTRATIVA ANIMAL

RESUMO: A Portaria a seguir institui Lista de Preços Mínimos, relativa a produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, revogando as disposições em contrário da Portaria Sefaz nº 080/2002.

PORTARIA SEFAZ Nº 052, de 23.05.2003
(DOE de 04.06.2003)

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, para fins de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º - Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 080/2002-SEFAZ, de 26.08.02.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 23 de maio de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 052/2003 - SEFAZ

DESCRIÇÃO

UNIDADE

CÓDIGO

VALOR R$

INDÚSTRIA EXTRATIVA ANIMAL

-

-

-

BATRÁQUIOS

-

-

-

Rã para Abate

QUILO

502103

3,50

Rã Abatido

QUILO

502111

12,00

PEIXES "IN NATURA"

-

-

-

PEIXES "IN NATURA" INTEIROS

-

-

-

Barbado

QUILO

503037

2,00

Corimbatá

QUILO

503053

1,00

Dourado

QUILO

503070

4,00

Jaú

QUILO

503096

3,20

Pacu

QUILO

503118

5,25

Piraputanga

QUILO

503134

5,75

Pintado e Cachara

QUILO

503150

5,50

Piau

QUILO

503177

1,50

Outros Tipos de Peixes

QUILO

503193

2,00

PEIXES "IN NATURA" SEM CABEÇA

-

-

-

Barbado

QUILO

503215

2,40

Jaú

QUILO

503231

3,84

Pintado e Cachara

QUILO

503258

6,30

Outros Tipos Peixes

QUILO

503274

2,40

FILÉS DE PEIXE "IN NATURA"

-

-

-

Filé de Jaú

QUILO

503290

4,80

Filé de Cachara

QUILO

503312

8,25

Filé de Pintado

QUILO

503339

8,25

Outros Filés de Peixes

QUILO

503355

3,00

PEIXES CONGELADOS

-

-

-

PEIXES INTEIROS CONGELADOS

-

-

-

Barbado

QUILO

504033

2,00

Corimbatá

QUILO

504050

1,00

Dourado

QUILO

504076

4,00

Jaú Inteiro

QUILO

504092

3,20

Pacu

QUILO

504114

5,25

Piraputanga

QUILO

504130

5,75

Pintado e Cachara

QUILO

504157

5,50

Piau

QUILO

504173

1,50

Outros Tipos de Peixes

QUILO

504190

2,00

PEIXES SEM CABEÇA CONGELADOS
-
-
-
Barbado

QUILO

504211

2,40

Jaú

QUILO

504238

3,84

Pintado e Cachara

QUILO

504254

6,30

Outros Peixes

QUILO

504270

2,40

FILÉS DE PEIXE CONGELADOS

-

-

-

Filé de Jaú

QUILO

504297

4,80

Filé de Cachara

QUILO

504319

8,25

Filé de Pintado

QUILO

504335

8,25

Outros Filés de Peixe

QUILO

504351

3,00

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS
CREME DE LEITE

-

-

-

Creme de Leite Especial

QUILO

702013

3,77

Creme de Leite - Outros Tipos

QUILO

702030

3,23

FARINHAS

-

-

-

Farinha de Mandioca

SC 50 KG

704016

30,00

Farinha de Milho

SC 50 KG

704032

33,00

Outras (exceto as de origem animal)

SC 50 KG

704075

33,00

MANTEIGA

-

-

-

Manteiga Comum Com Sal

QUILO

705012

4,40

Manteiga Comum Sem Sal

QUILO

705039

4,00

Especial em Pacote

QUILO

705055

5,12

QUEIJOS

-

-

-

Queijo Tipo Caseiro - Curado

QUILO

706019

1,95

Queijo Tipo Caseiro - Fresco

QUILO

706035

1,95

Queijo Tipo Mussarela - Grande

QUILO

706051

4,42

Queijo Tipo Mussarela - Pequeno

QUILO

706078

4,42

Queijo Tipo Parmesão - Curado

QUILO

706094

5,14

Queijo Tipo Parmesão - Sem Cura

QUILO

706116

4,87

Queijo Tipo Prato - Grande

QUILO

706132

4,57

Queijo Tipo Prato - Pequeno

QUILO

706159

4,57

PRODUTOS NÃO ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS
INDUSTRIA CERÂMICA

-

-

-

Cumieira de Barro

MILHEIRO

801011

1.000,00

Elemento Vazado

MILHEIRO

801038

600,00

Lajes H/5 (Para Piso)

MILHEIRO

801054

220,00

Lajes H/7(Para Forro)

MILHEIRO

801070

260,00

Telha Colmar

MILHEIRO

801097

560,00

Telha Colonial

MILHEIRO

801119

550,00

Telha Duplan

MILHEIRO

801135

450,00

Telha Francesa

MILHEIRO

801151

430,00

Telha Germânica

MILHEIRO

801186

600,00

Telha Plan de Primeira

MILHEIRO

801208

280,00

Telha Plan de Segunda

MILHEIRO

801194

200,00

Telha Romana

MILHEIRO

801216

450,00

Telha - Outros Tipos

MILHEIRO

801232

550,00

Tijolo 6 Furos Aparente (Face Lisa)

MILHEIRO

801259

250,00

Tijolo 6 Furos Comum

MILHEIRO

801275

160,00

Tijolo 8 Furos

MILHEIRO

801291

170,00

Tijolo 18 Furos (Face Lisa )

MILHEIRO

801313

260,00

Tijolo 21 Furos Aparente (Face Lisa)

MILHEIRO

801330

260,00

Tijolo Maciço

MILHEIRO

801356

110,00

SUCATA

-

-

-

Sucata de Alumínio

QUILO

901032

1,70

Sucata de Apara de Papel

QUILO

901059

0,25

Sucata de Bateria Velha

QUILO

901075

0,40

Sucata de Bronze

QUILO

901091

2,00

Sucata de Cavaco de Bronze

QUILO

901130

1,95

Sucata de Chumbo

QUILO

901156

0,80

Sucata de Cobre

QUILO

901172

2,50

Sucata de Estanho

QUILO

901199

2,50

Sucata de Ferro

QUILO

901210

0,16

Sucata de Latão

QUILO

901237

1,95

Sucata de Metal

QUILO

901253

1,95

Sucata de Placa de Bateria

QUILO

901270

0,33

Sucata de Plástico

QUILO

901296

0,20

Sucata de Pneu

QUILO

901318

0,20

Sucata de Radiador

QUILO

901334

1,95

Sucata de Zamak (Antimônio)

QUILO

901350

0,75

Sucata de Zinco Clichê

QUILO

901377

0,75

Sucata de Vidro

QUILO

901385

0,07

Outros Tipos De Sucata

QUILO

901997

0,40

OUTROS PRODUTOS

-

-

-

Produtos Não Relacionados-Tributados

UNIDADE

930105

-

Produtos Não Relacionados-Não Tributados

UNIDADE

930113

-