ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - PRODUTOS DA AGRICULTURA

RESUMO: Fica alterada a Lista de Preços Mínimos relativa a saída de produtos do Estado do Mato Grosso oriundos da agricultura, para efeito de base de cálculo do ICMS.

PORTARIA SEFAZ Nº 034, de 03.04.2003
(DOE de 11.04.2003)

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria SEFAZ nº 079/2002, de 26.08.2002, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 03 de abril de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA SEFAZ Nº 034/2003

D E S C R I Ç Ã O

UNIDADE

CÓDIGO

VALOR EM R$

A G R Í C O L A S      
ARROZ      
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)

SC 50 KG

103888

24,00

Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)

KG

103071

0,48

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)

SC 50 KG

103896

21,50

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)

KG

103080

0,43

Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)

SC 50 KG

103748

28,20

Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)

KG

103098

0,56

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)

SC 50 KG

103756

25,50

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)

KG

103160

0,51

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1

SC 60 KG

103535

48,00

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1

KG

103179

0,80

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2

SC 60 KG

103551

45,60

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2

KG

103187

0,76

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3

SC 60 KG

103578

40,80

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3

KG

103195

0,68

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5

SC 60 KG

103594

38,40

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5

KG

103233

0,64

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1

SC 60 KG

103764

48,00

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1

KG

103241

0,80

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2

SC 60 KG

103772

45,60

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2

KG

103250

0,76

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3

SC 60 KG

103780

40,80

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3

KG

103314

0,68

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5

SC 60 KG

103683

38,40

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5

KG

103691

0,64

Arroz Beneficiado Polido Longo T-1

SC 60 KG

103861

44,40

Arroz Beneficiado Polido Longo T-1

KG

103322

0,74

Arroz Beneficiado Polido Longo T-2

SC 60 KG

103616

42,00

Arroz Beneficiado Polido Longo T-2

KG

103330

0,70

Arroz Beneficiado Polido Longo T-3

SC 60 KG

103624

37,80

Arroz Beneficiado Polido Longo T-3

KG

103349

0,63

Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5

SC 60 KG

103632

35,40

Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5

KG

103357

0,59

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1

SC 60 KG

103799

44,40

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1

KG

103365

0,74

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2

SC 60 KG

103802

42,00

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2

KG

103373

0,70

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3

SC 60 KG

103810

37,80

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3

KG

103381

0,63

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5

SC 60 KG

103870

35,40

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5

KG

103900

0,59

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1

SC 60 KG

103705

42,00

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1

KG

103390

0,70

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2

SC 60 KG

103713

39,60

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2

KG

103403

0,66

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3

SC 60 KG

103721

37,20

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3

KG

103420

0,62

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4

SC 60 KG

103730

34,80

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4

KG

103446

0,58

Arroz Beneficiado Integral Longo T-1

SC 60 KG

103829

39,60

Arroz Beneficiado Integral Longo T-1

KG

103462

0,66

Arroz Beneficiado Integral Longo T-2

SC 60 KG

103837

37,20

Arroz Beneficiado Integral Longo T-2

KG

103519

0,62

Arroz Beneficiado Integral Longo T-3

SC 60 KG

103845

34,80

Arroz Beneficiado Integral Longo T-3

KG

103527

0,58

Arroz Beneficiado Integral Longo T-4

SC 60 KG

103853

33,00

Arroz Beneficiado Integral Longo T-4

KG

103543

0,55

Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão

SC 60 KG

103640

25,20

Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão

KG

103560

0,42

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)

SC 60 KG

103659

18,60

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)

KG

103586

0,31

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)

SC 60 KG

103667

14,40

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)

KG

103675

0,24

Farelo de Arroz

KG

103500

0,16

FEIJÃO      
Feijão Carioquinha

SC 60 KG

108030

73,20

Feijão Bico de Ouro

SC 60 KG

108022

73,20

Feijão Jalo

SC 60 KG

108073

73,20

Feijão Manteiga

SC 60 KG

108090

73,20

Feijão Preto

SC 60 KG

108138

87,60

Feijão Rajado

SC 60 KG

108189

73,20

Feijão Roxinho

SC 60 KG

108219

73,20

Outros Tipos de Feijão

SC 60 KG

108251

87,60

MILHETO      
Milheto

SC 60 KG

119016

15,60

SORGO      
Sorgo Forrageiro

SC 60 KG

128015

14,40

Sorgo Industrial

SC 60 KG

128201

16,20

SEMENTES CERTIFICADAS      
Semente de Arroz

QUILO

135100

0,56

Semente de Feijão

QUILO

135356

1,46

Semente de Milho

QUILO

135500

0,41