ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS FISCAIS - OUTUBRO/2003

RESUMO: A Portaria a seguir divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis nos recolhimentos de débitos fiscais no mês de outubro/2003.

PORTARIA SEFAZ Nº 109, de 16.09.2003
(DOE de 29.09.2003)

Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º da Lei nº 7.900, de 2 de junho de 2003;

CONSIDERANDO que a variação do IGP-DI, no mês de agosto de 2003, de 0,62% (sessenta e dois centésimos de inteiro por cento),

RESOLVE:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de outubro de 2003, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPF/MT -, para os meses de julho a dezembro de 2003, será de R$ 22,45 (VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia-SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - A partir de 1º de julho de 2003 os juros de mora corresponderão ao percentual de 1% (um por cento) ao mês calendário ou fração.

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2.003.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT,
16 de setembro de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICA
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA

TABELA DE COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO
DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: OUTUBRO/2003
PORTARIA SEFAZ Nº 109/2003

MÊS

1987

1988

1989

C. MONET.

JUROS

C. MONET.

JUROS

C. MONET.

JUROS

JAN

278745890,3265

270,43

60675634,4000

258,43

5872853,9209

246,43

FEV

238627190,3289

269,43

52073196,9435

257,43

5872853,9209

245,43

MAR

199498081,2993

268,43

44156000,2007

256,43

4961810,8671

244,43

ABR

174188345,8546

267,43

38063462,1266

255,43

4140811,2206

243,43

MAI

144001665,5906

266,43

31913388,1944

254,43

3730235,8162

242,43

JUN

116666786,8532

265,43

27095502,4979

253,43

3393125,6396

241,43

JUL

98853150,8886

264,43

22669219,9312

252,43

2718830,3624

240,43

AGO

95922182,1254

263,43

18270368,9153

251,43

2111608,2602

239,43

SET

90174806,0384

262,43

15143785,3275

250,43

1632644,9343

238,43

OUT

85346015,2741

261,43

12212870,1482

249,43

1200631,1337

237,43

NOV

78193049,0365

260,43

9600058,8885

248,43

872695,6920

236,43

DEZ

69278001,2854

259,43

7560880,9378

247,43

616743,1589

235,43

 

MÊS

1990

1991

1992

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

JAN

401801,4576

234,43

41696,1932

222,43

7962,1721

210,43

FEV

257434,2635

233,43

34688,1885

221,43

6341,8198

209,43

MAR

148933,2110

232,43

32412,2263

220,43

5026,3965

208,43

ABR

132554,6487

231,43

29859,0235

219,43

4118,7055

207,43

MAI

105450,4561

230,43

27414,1156

218,43

3439,5969

206,43

JUN

100059,6382

229,43

25159,3538

217,43

2785,8885

205,43

JUL

91314,2950

228,43

22987,1463

216,43

2259,5941

204,43

AGO

82417,3535

227,43

20907,9371

215,43

1865,6326

203,43

SET

74527,4497

226,43

18674,4250

214,43

1516,7416

202,43

OUT

66001,6668

225,43

16411,1477

213,43

1229,3937

201,43

NOV

58052,3709

224,43

13346,2807

212,43

980,0831

200,43

DEZ

49812,8013

223,43

10224,4845

211,43

792,1552

199,43

 

MÊS

1993

1994

1995

1996

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

JAN

641,5854

198,43

25,3733

186,43

2,5599

174,43

2,0904

157,19

FEV

495,3119

197,43

18,1940

185,43

2,5599

173,43

2,0904

154,84

MAR

391,0310

196,43

13,0160

184,43

2,5599

172,43

2,0904

152,62

ABR

310,4734

195,43

9,0719

183,43

2,4533

171,43

2,0904

150,55

MAI

243,8017

194,43

6,4202

182,43

2,4533

170,43

2,0904

148,54

JUN

189,0586

193,43

4,4523

181,43

2,4533

169,43

2,0904

146,56

JUL

145,2111

192,43

3,0835

180,43

2,2902

168,43

1,9581

144,63

AGO

111,1235

191,43

2,9306

179,43

2,2902

167,43

1,9581

142,66

SET

84,2215

190,43

2,7909

178,43

2,2902

166,43

1,9581

140,76

OUT

62,6438

189,43

2,7462

177,43

2,1784

165,43

1,9581

138,90

NOV

46,3278

188,43

2,6949

176,43

2,1784

162,55

1,9581

137,10

DEZ

34,6146

187,43

2,6176

175,43

2,1784

159,77

1,9581

135,30

 

MÊS

1997

1998

1999

2000

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

JAN

1,9020

133,57

1,8024

110,28

1,7731

85,19

1,6279

62,89

FEV

1,9020

131,90

1,8024

108,15

1,7731

82,81

1,6279

61,44

MAR

1,9020

130,26

1,8024

105,95

1,7731

79,48

1,6279

59,99

ABR

1,9020

128,60

1,8024

104,24

1,7731

77,13

1,6279

58,69

MAI

1,9020

127,02

1,8024

102,61

1,7731

75,11

1,6279

57,20

JUN

1,9020

125,41

1,8024

101,01

1,7731

73,44

1,6279

55,81

JUL

1,9020

123,81

1,8024

99,31

1,7731

71,78

1,6279

54,50

AGO

1,9020

122,22

1,8024

97,83

1,7731

70,21

1,6279

53,09

SET

1,9020

120,63

1,8024

95,34

1,7731

68,72

1,6279

51,87

OUT

1,9020

118,96

1,8024

92,40

1,7731

67,34

1,6279

50,58

NOV

1,9020

115,92

1,8024

89,77

1,7731

65,95

1,6279

49,36

DEZ

1,9020

112,95

1,8024

87,37

1,7731

64,35

1,6279

48,16

 

MÊS

2001

2002

2003

2004

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

JAN

1,4758

46,89

1,3291

30,55

1,0778

12,45

-

-

FEV

1,4647

45,87

1,3266

29,30

1,0495

10,62

-

-

MAR

1,4576

44,61

1,3242

27,93

1,0272

8,84

-

-

ABR

1,4525

43,42

1,3218

26,45

1,0111

6,97

-

-

MAI

1,4411

42,08

1,3204

25,04

1,0000

5,00

-

-

JUN

1,4249

40,81

1,3112

23,71

1,0000

4,00

-

-

JUL

1,4188

39,31

1,2967

22,17

1,0000

3,00

-

-

AGO

1,3983

37,71

1,2746

20,73

1,0042

2,00

-

-

SET

1,3760

36,39

1,2490

19,35

1,0062

1,00

-

-

OUT

1,3637

34,86

1,2202

17,70

1,0000

0,00

-

-

NOV

1,3586

33,47

1,1888

16,16

-

-

-

-

DEZ

1,3391

32,08

1,1408

14,42

-

-

-

-

 


1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O SEU VALOR PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000 (HUM).

- UPFMT: R$ 22,45

- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 22,45

- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 22,45