ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - PRODUTOS DA AGRICULTURA

RESUMO: Fica instituída a nova Lista de Preços Mínimos relativa à saída de produtos do Estado do Mato Grosso oriundos da agricultura para efeito de base de cálculo do ICMS, restando revogada assim a Portaria Sefaz nº 079/2002.

PORTARIA SEFAZ Nº 144, de 21.11.2003
(DOE de 27.11.2003)

"Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta, resolve:

Art. 1º - Fica instituída a Lista de preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º- Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º - Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 079/02, de 26.08.02.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 144/2003 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O

UNIDADE

CÓDIGO

VALOR EM R$

A G R Í C O L A S

ALGODÃO

Algodão em Caroço

ARROBA

101010

18,50

Algodão em Pluma Tipo 4/0

ARROBA

101036

77,14

Algodão em Pluma Tipo 4/5

ARROBA

101060

75,48

Algodão em Pluma Tipo 5/0

ARROBA

101095

75,15

Algodão em Pluma Tipo 5/6

ARROBA

101125

74,49

Algodão em Pluma Tipo 6/0

ARROBA

101150

73,50

Algodão em Pluma Tipo 6/7

ARROBA

101184

72,51

Algodão em Pluma Tipo 7/0

ARROBA

101214

71,85

Algodão em Pluma Tipo 7/8

ARROBA

101230

69,86

Algodão em Pluma Tipo 8/0

ARROBA

101257

69,20

Algodão em Pluma Tipo 9/0

ARROBA

101273

68,21

Caroço de Algodão (Preço Fob)

KG

101354

0,27

Caroço de Algodão (Preço Cif)

KG

101362

0,37

Torta de Algodão

KG

101370

0,28

Óleo de Algodão

KG

101397

1,26

Fibrilha de Algodão

KG

101419

0,41

Farelo de Algodão

KG

101435

0,32

AMENDOIM

Amendoim Descascado ( em bagas)

SC 60 KG

102032

102,00

Amendoim em Casca

SC 25 KG

102067

30,60

ARROZ

Arroz em Casca (Preço Fob)

SC 50 KG

103918

41,50

Arroz em Casca (Preço Fob)

KG

103926

0,83

Arroz em Casca (Preço Cif)

SC 50 KG

103934

47,00

Arroz em Casca (Preço Cif)

SC 50 KG

103942

0,94

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1

SC 60 KG

103535

75,60

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1

KG

103179

1,26

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2

SC 60 KG

103551

72,00

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2

KG

103187

1,20

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3

SC 60 KG

103578

64,80

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3

KG

103195

1,08

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5

SC 60 KG

103594

58,20

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5

KG

103233

0,97

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1

SC 60 KG

103764

75,60

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1

KG

103241

1,26

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2

SC 60 KG

103772

72,00

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2

KG

103250

1,20

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3

SC 60 KG

103780

64,80

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3

KG

103314

1,08

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5

SC 60 KG

103683

58,20

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5

KG

103691

0,97

Arroz Beneficiado Polido Longo T-1

SC 60 KG

103861

67,80

Arroz Beneficiado Polido Longo T-1

KG

103322

1,13

Arroz Beneficiado Polido Longo T-2

SC 60 KG

103616

64,80

Arroz Beneficiado Polido Longo T-2

KG

103330

1,08

Arroz Beneficiado Polido Longo T-3

SC 60 KG

103624

61,80

Arroz Beneficiado Polido Longo T-3

KG

103349

1,03

Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5

SC 60 KG

103632

55,20

Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5

KG

103357

0,92

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1

SC 60 KG

103799

67,80

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1

KG

103365

1,13

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2

SC 60 KG

103802

64,80

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2

KG

103373

1,08

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3

SC 60 KG

103810

61,80

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3

KG

103381

1,03

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5

SC 60 KG

103870

55,20

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5

KG

103900

0,92

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1

SC 60 KG

103705

64,20

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1

KG

103390

1,07

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2

SC 60 KG

103713

61,20

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2

KG

103403

1,02

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3

SC 60 KG

103721

58,20

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3

KG

103420

0,97

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4

SC 60 KG

103730

52,20

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4

KG

103446

0,87

Arroz Beneficiado Integral Longo T-1

SC 60 KG

103829

61,20

Arroz Beneficiado Integral Longo T-1

KG

103462

1,02

Arroz Beneficiado Integral Longo T-2

SC 60 KG

103837

58,20

Arroz Beneficiado Integral Longo T-2

KG

103519

0,97

Arroz Beneficiado Integral Longo T-3

SC 60 KG

103845

55,80

Arroz Beneficiado Integral Longo T-3

KG

103527

0,93

Arroz Beneficiado Integral Longo T-4

SC 60 KG

103853

50,40

Arroz Beneficiado Integral Longo T-4

KG

103543

0,84

ARROZ

Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão

SC 60 KG

103640

40,20

Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão

KG

103560

0,67

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)

SC 60 KG

103659

28,20

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)

KG

103586

0,47

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)

SC 60 KG

103667

19,80

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)

KG

103675

0,33

Farelo de Arroz

KG

103500

0,23

CACAU

Cacau em Fruto

QUILO

104019

2,32

Amêndoa de Cacau

QUILO

104159

1,16

CANA-DE-AÇUCAR

Cana-de-Açucar

TON.

106011

35,00

CANOLA

Canola em Grão

SC 60 KG

109010

19,20

FEIJÃO

Feijão Carioquinha

SC 60 KG

108030

54,60

Feijão Bico de Ouro

SC 60 KG

108022

54,60

Feijão Jalo

SC 60 KG

108073

54,60

Feijão Manteiga

SC 60 KG

108090

54,60

Feijão Preto

SC 60 KG

108138

60,00

Feijão Rajado

SC 60 KG

108189

54,60

Feijão Roxinho

SC 60 KG

108219

54,60

Outros Tipos de Feijão

SC 60 KG

108251

54,60

GIRASSOL

Girassol

SC 40 KG

137014

24,80

MAMONA

Mamona com Casca

QUILO

112011

0,70

Mamona sem Casca (em Bagas)

QUILO

112054

0,84

MILHO

Milho Debulhado (Preço Fob)

QUILO

118052

0,20

Milho Debulhado (Preço Fob)

SC 60 KG

118109

12,00

Milho Debulhado (Preço Cif)

QUILO

118117

0,31

Milho Debulhado (Preço Cif)

SC 60 KG

118125

18,60

Milho de Pipoca

SC 60 KG

118214

28,80

Quirera de Milho

SC 60 KG

118303

14,40

Farelo de Milho

SC 60 KG

118354

14,40

MILHETO

Milheto

SC 60 KG

119016

10,20

SOJA

Soja em Grãos (Preço Fob)

QUILO

125016

0,75

Soja em Grãos (Preço Fob)

SC 60 KG

125024

45,00

Soja em Grãos (Preço Cif)

QUILO

125059

50,40

Soja em Grãos (Preço Cif)

SC 60 KG

125075

0,84

Farelo de Soja (Preço Fob)

QUILO

125709

0,61

Farelo de Soja (Preço Cif)

QUILO

125032

0,71

Óleo Degomado (Preço Fob)

QUILO

125067

1,89

Óleo Degomado (Preço Cif)

QUILO

125040

1,99

SORGO

Sorgo Forrageiro

SC 60 KG

128015

9,00

Sorgo Industrial

SC 60 KG

128201

15,60

TRIGO

Trigo em Gãos

QUILO

130052

0,42

SEMENTES CERTIFICADAS

Semente de Algodão

QUILO

135011

1,70

Semente de Amendoim

QUILO

135054

1,80

Semente de Arroz

QUILO

135100

1,45

Semente de Feijão

QUILO

135356

1,85

Semente de Mamona

QUILO

135453

0,85

Semente de Milho

QUILO

135500

0,96

Semente de Soja

QUILO

135607

1,15

Semente de Sorgo

QUILO

135658

0,88

H O R T I - F R U T Í C O L A S

ACEROLA

Acerola - Polpa

QUILO

202010

1,40

Acerola - Fruto

QUILO

202053

2,10

BANANA

Banana Maçã

QUILO

204013

0,36

Banana Nanica

QUILO

204030

0,36

Banana Ouro

QUILO

204056

0,36

Banana Para Indústria

QUILO

204072

0,36

Banana Prata

QUILO

204099

0,36

Banana - Outros Tipos

QUILO

204110

0,41

Banana Pakovan

QUILO

204129

0,32

CASTANHA

Brasil

QUILO

207012

1,50

Tocary

QUILO

207055

1,50

Outras Castanhas

QUILO

207152

1,50

GUARANÁ

Guaraná em Cacho

KG

215015

1,50

Guaraná Seco (Preço Produtor)

KG

215023

1,18

Guaraná em Sementes Natural

KG

215031

6,21

Guaraná em Sementes Torrada

KG

215058

6,42

Guaraná em Bastão

KG

215082

12,84

Guaraná em Casquilho

KG

215112

1,50

Guaraná em Pó

KG

215155

18,00

OUTROS PRODUTOS DA AGRICULTURA

Produtos Não Relacionados - Tributados

UNIDADE

262005

Produtos Não Relacionados - Não Tributados

UNIDADE

263001