ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS
RESUMO: Alterados na Lista de Preços Mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS, valores relativos a soja, óleo e milho.
PORTARIA SEFAZ Nº 053,
de 16.06.2003
(DOE de 17.06.2003)
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta, resolve:
Art. 1º - Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria Sefaz nº 079/2002, de 26.08.2002, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 16 de junho de 2003.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA SEFAZ Nº 053/2003
|
D E S C R I Ç Ã O |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR EM R$ |
|
A
G R Í C O L A S
|
|||
|
SOJA
|
|||
| Soja em Grãos (Preço Fob) |
QUILO |
125016 |
0,51 |
| Soja em Grãos (Preço Fob) |
SC 60 KG |
125024 |
30,75 |
| Soja em Grãos (Preço Cif) |
QUILO |
125059 |
0,60 |
| Soja em Grãos (Preço Cif) |
SC 60 KG |
125075 |
36,15 |
| Farelo de Soja (Preço Fob) |
QUILO |
125709 |
0,47 |
| Farelo de Soja (Preço Cif) |
QUILO |
125032 |
0,56 |
| Óleo Degomado (Preço Fob) |
QUILO |
125067 |
1,70 |
| Óleo Degomado (Preço Cif) |
QUILO |
125040 |
1,79 |
|
MILHO
|
|||
| Milho Debulhado (Preço Fob) |
QUILO |
118052 |
0,22 |
| Milho Debulhado (Preço Fob) |
SC 60 KG |
118109 |
13,50 |
| Milho Debulhado (Preço Cif) |
QUILO |
118117 |
0,31 |
| Milho Debulhado (Preço Cif) |
SC 60 KG |
118125 |
18,90 |