ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS FISCAIS - MAIO/2003

RESUMO: A Portaria a seguir divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis nos recolhimentos de débitos fiscais no mês de maio/2003, assim como fixa o valor da UPFMT para o mesmo ano de 2003 em R$ 20,77.

PORTARIA SEFAZ Nº 047, de 06.05.2003
(DOE de 06.05.2003)

Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Portaria nº 21/2003-SEFAZ, de 10.03.2003;

CONSIDERANDO que a variação do IGP-DI, no mês de março de 2003, totalizou em 1,66% (um inteiro e sessenta e seis centésimos por cento), resolve:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de maio de 2003, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPF/MT - vigente em maio de 2003, é de R$ 20,77 (VINTE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% ( um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2003.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda,
em Cuiabá-MT, 6 de maio de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

Secretaria de Estado de Fazenda
Secretaria Adjunta de Política Econômica e Tributária

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERÊNCIA: MAIO/2003
PORTARIA Nº 47/2003-SEFAZ

MÊS

1987

1988

1989

C. MONET.

JUROS

C. MONET.

JUROS

C. MONET.

JUROS

JAN

280235883,3159

264,46

60999966,6072

252,46

5904246,3520

240,46

FEV

239902735,0204

263,46

52351546,1535

251,46

5904246,3520

239,46

MAR

200564467,3981

262,46

44392029,2616

250,46

4988333,4587

238,46

ABR

175119442,6821

261,46

38266924,4687

249,46

4162945,2858

237,46

MAI

144771404,1936

260,46

32083976,2687

248,46

3750175,2142

236,46

JUN

117290411,0950

259,46

27240337,3104

247,46

3411263,0673

235,46

JUL

99381555,0980

258,46

22790394,7357

246,46

2733363,4491

234,46

AGO

96434919,2951

257,46

18368030,3429

245,46

2122895,5352

233,46

SET

90656821,4993

256,46

15224734,0867

244,46

1641371,9850

232,46

OUT

85802219,1818

255,46

12278152,1542

243,46

1207048,9215

231,46

NOV

78611017,8709

254,46

9651374,5165

242,46

877360,5517

230,46

DEZ

69648316,1126

253,46

7601296,4559

241,46

620039,8640

229,46

 

MÊS

1990

1991

1992

C. MONET.

JUROS

C. MONET.

JUROS

C. MONET.

JUROS

JAN

403949,2251

228,46

41919,0738

216,46

8004,7328

204,46

FEV

258810,3385

227,46

34873,6089

215,46

6375,7191

203,46

MAR

149729,3104

226,46

32585,4809

214,46

5053,2644

202,46

ABR

133263,1990

225,46

30018,6304

213,46

4140,7215

201,46

MAI

106014,1251

224,46

27560,6537

212,46

3457,9828

200,46

JUN

100594,4914

223,46

25293,8394

211,46

2800,7801

199,46

JUL

91802,4013

222,46

23110,0207

210,46

2271,6725

198,46

AGO

82857,9026

221,46

21019,6974

209,46

1875,6051

197,46

SET

74925,8245

220,46

18774,2464

208,46

1524,8491

196,46

OUT

66354,4684

219,46

16498,8711

207,46

1235,9652

195,46

NOV

58362,6808

218,46

13417,6213

206,46

985,3219

194,46

DEZ

50079,0679

217,46

10279,1380

205,46

796,3895

193,46

  

MÊS

1993

1994

1995

1996

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

JAN

645,0149

192,46

25,5089

180,46

2,5737

168,46

2,1016

151,22

FEV

497,9595

191,46

18,2912

179,46

2,5737

167,46

2,1016

148,87

MAR

393,1212

190,46

13,0856

178,46

2,5737

166,46

2,1016

146,65

ABR

312,1330

189,46

9,1204

177,46

2,4665

165,46

2,1016

144,58

MAI

245,1049

188,46

6,4545

176,46

2,4665

164,46

2,1016

142,57

JUN

190,0692

187,46

4,4761

175,46

2,4665

163,46

2,1016

140,59

JUL

145,9873

186,46

3,1000

174,46

2,3025

162,46

1,9686

138,66

AGO

111,7175

185,46

2,9464

173,46

2,3025

161,46

1,9686

136,69

SET

84,6717

184,46

2,8059

172,46

2,3025

160,46

1,9686

134,79

OUT

62,9787

183,46

2,7609

171,46

2,1901

159,46

1,9686

132,93

NOV

46,5754

182,46

2,7094

170,46

2,1901

156,58

1,9686

131,13

DEZ

34,7996

181,46

2,6316

169,46

2,1901

153,80

1,9686

129,33

 

MÊS

1997

1998

1999

2000

C. M.

JUROS

C .M.

JUROS

C. M.

JUROS

C .M.

JUROS

JAN

1,9122

127,60

1,8121

104,31

1,7826

79,22

1,6367

56,92

FEV

1,9122

125,93

1,8121

102,18

1,7826

76,84

1,6367

55,47

MAR

1,9122

124,29

1,8121

99,98

1,7826

73,51

1,6367

54,02

ABR

1,9122

122,63

1,8121

98,27

1,7826

71,16

1,6367

52,72

MAI

1,9122

121,05

1,8121

96,64

1,7826

69,14

1,6367

51,23

JUN

1,9122

119,44

1,8121

95,04

1,7826

67,47

1,6367

49,84

JUL

1,9122

117,84

1,8121

93,34

1,7826

65,81

1,6367

48,53

AGO

1,9122

116,25

1,8121

91,86

1,7826

64,24

1,6367

47,12

SET

1,9122

114,66

1,8121

89,37

1,7826

62,75

1,6367

45,90

OUT

1,9122

112,99

1,8121

86,43

1,7826

61,37

1,6367

44,61

NOV

1,9122

109,95

1,8121

83,80

1,7826

59,98

1,6367

43,39

DEZ

1,9122

106,98

1,8121

81,40

1,7826

58,38

1,6367

42,19


 

MÊS

2001

2002

2003

2004

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

JAN

1,4837

40,92

1,3362

24,58

1,0836

6,48

- -

FEV

1,4726

39,90

1,3337

23,33

1,0551

4,65

- -

MAR

1,4654

38,64

1,3313

21,96

1,0327

2,87

- -

ABR

1,4603

37,45

1,3289

20,48

1,0166

1,00

- -

MAI

1,4488

36,11

1,3274

19,07

1,0000

0,00

- -

JUN

1,4326

34,84

1,3182

17,74

- - - -

JUL

1,4264

33,34

1,3037

16,20

- - - -

AGO

1,4058

31,74

1,2814

14,76

- - - --

SET

1,3834

30,42

1,2557

13,38

- - - --

OUT

1,3710

28,89

1,2267

11,73

- - - --

NOV

1,3659

27,50

1,1952

10,19

- - - --

DEZ

1,3463

26,11

1,1469

8,45

- - - --

 

 1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O SEU VALOR PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000 (UM).
2) TAXA SELIC DE ABRIL, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01.05.2003: 1,87% - UPFMT: R$ 20,77
- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 20,77
- TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS: R$ 20,77