ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterados valores na Lista de Preços Mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS, relativos a borracha.

PORTARIA SEFAZ Nº 075, de 01.07.2003
(DOE de 14.07.2003)

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria SEFAZ nº 060/2003.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria SEFAZ nº 060/2003, de 30.05.2003, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 1º de julho de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA SEFAZ Nº 075/2003

DESCRIÇÃO

CÓDIGO

UNIDADE

VALOR EM R$

BORRACHA
CCB - 1 - Crepe Claro Brasileiro

1149001-2

Kg

3,24

CCB - 2 - Crepe Claro Brasileiro

1149002-0

Kg

3,19

CEB - 1 - Crepe Escuro Brasileiro

1149003-9

Kg

2,87

CEB - 2 - Crepe Escuro Brasileiro

1149004-7

Kg

2,81

CEB - 3 - Crepe Escuro Brasileiro

1149015-2

Kg

2,69

FCB - 1 - Folha Clara Brasileira

1149017-9

Kg

3,08

FCB - 2 - Folha Clara Brasileira

1149019-5

Kg

3,02

FFB - 1 - Folha Fumada Brasileira

1149005-5

Kg

2,93

FFB - 2 - Folha Fumada Brasileira

1149006-3

Kg

2,88

FFB - 3 - Folha Fumada Brasileira

1149021-7

Kg

2,81

FFB - 4 - Folha Fumada Brasileira

1149023-3

Kg

2,81

FDL - Folha Defumada Líquida

1149020-9

Kg

2,94

GCB - Granulado Claro Brasileiro

1149007-1

Kg

3,24

GEB - 1 Granulado Escuro Brasileiro

1149008-0

Kg

2,48

GEB - 2 Granulado Escuro Brasileiro

1149025-0

Kg

2,44

GEB - 3 Granulado Escuro Brasileiro

1149027-6

Kg

2,34

Cernambi Rama

1149009-8

Kg

1,00

Cernambi Virgem Prensada

1149010-1

Kg

1,15

Látex Natural Centrifugada

1149011-0

Kg

2,16

Látex de Campo (DRC 31%)

1149012-8

Kg

0,88