ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS
RESUMO: A presente Portaria exclui e inclui itens na Lista de Preços Mínimos prevista na Portaria Sefaz nº 079/2002, no que concerne à agricultura.
PORTARIA
SEFAZ Nº 039, de 23.04.2003
(DOE de 02.05.2003)
Exclui e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989, resolve:
Art. 1º - Excluir e incluir na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria SEFAZ nº 079/2002, de 26.08.2002, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete
do Secretário de Estado de Fazenda,
em Cuiabá-MT, 23 de abril de 2003.
Waldir
Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 039/2003-SEFAZ
|
D E S C R I Ç Ã O |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR EM R$ |
| A G R Í C O L A S | |||
| ARROZ | |||
| " Exclui | |||
| Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob) | SC 50 KG |
103888 |
24,00 |
| Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob) | KG |
103071 |
0,48 |
| Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob) | SC 50 KG |
103896 |
21,50 |
| Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob) | KG |
103080 |
0,43 |
| Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif) | SC 50 KG |
103748 |
28,20 |
| Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif) | KG |
103098 |
0,56 |
| Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif) | SC 50 KG |
103756 |
25,50 |
| Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif) | KG |
103160 |
0,51" |
| "Inclui | |||
| Arroz em Casca (Preço Fob) | SC 50 KG |
103918 |
25,00 |
| Arroz em Casca (Preço Fob) | KG |
103926 |
0,50 |
| Arroz em Casca (Preço Cif) | SC 50 KG |
103934 |
29,00 |
| Arroz em Casca (Preço Cif) | KG |
103942 |
0,58" |