ICMS E OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS FISCAIS - DEZEMBRO/2003

RESUMO: A Portaria a seguir divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis nos recolhimentos de débitos fiscais no mês de dezembro/2003, assim como fixa o valor da UPF/MT em R$ 22,45.

PORTARIA SEFAZ Nº 146, de 24.11.2003
(DOE de 27.11.2003)

Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º da Lei nº 7.900, de 02 de junho de 2003;

CONSIDERANDO que a variação do IGP-DI, no mês de outubro de 2003, foi 0,44% (quarenta e quatro centésimos por cento), resolve:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de dezembro de 2003, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPF/MT -, para os meses de julho a dezembro de 2003, será de R$ 22,45 (VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - A partir de 1º de julho de 2003, os juros de mora corresponderão ao percentual de 1% (um por cento) ao mês calendário ou fração.

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2003.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Cuiabá-MT, 24 de novembro de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado da Fazenda

TABELA PARA CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 01.12.2003 A 31.12.2003
 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1987

C. M.

282.889.053,7226

242.174.046,0418

202.463.337,9558

176.777.409,2456

146.142.046,5614

118.400.873,5855

100.322.463,1362

97.347.929,6601

91.515.126,9349

86.614.563,0582

79.355.278,0905

70.307.720,7535

JUROS

272,43

271,43

270,43

269,43

268,43

267,43

266,43

265,43

264,43

263,43

262,43

261,43

1988

C. M.

61.577.491,8500

52.847.191,3399

44.812.316,6646

38.629.221,6383

32.387.735,5580

27.498.238,8047

23.006.165,8113

18.541.932,0988

15.368.876,2695

12.394.397,1831

9.742.750,1810

7.673.262,7353

JUROS

260,43

259,43

258,43

257,43

256,43

255,43

254,43

253,43

252,43

251,43

250,43

249,43

1989

C. M.

5.960.145,5853

5.960.145,5853

5.035.561,1655

4.202.358,5208

3.785.680,4339

3.443.559,6515

2.759.241,9290

2.142.994,3294

1.656.911,8914

1.218.476,8168

885.667,0788

625.910,1734

JUROS

248,43

247,43

246,43

245,43

244,43

243,43

242,43

241,43

240,43

239,43

238,43

237,43

1990

C. M.

407.773,6678

261.260,6596

151.146,8925

134.524,8860

107.017,8278

101.546,8831

92.671,5527

83.642,3707

75.635,1947

66.982,6881

58.915,2372

50.553,1980

JUROS

236,43

235,43

234,43

233,43

232,43

231,43

230,43

229,43

228,43

227,43

226,43

225,43

1991

C. M.

42.315,9481

35.203,7793

32.893,9881

30.302,8357

27.821,5877

25.533,3121

23.328,8178

21.218,7041

18.951,9940

16.655,0763

13.544,6544

10.376,4571

JUROS

224,43

223,43

222,43

221,43

220,43

219,43

218,43

217,43

216,43

215,43

214,43

213,43

1992

C. M.

8.080,5187

6.436,0821

5.101,1069

4.179,9243

3.490,7217

2.827,2968

2.293,1799

1.893,3627

1,539,2858

1.247,6669

994,6506

803,9294

JUROS

212,43

211,43

210,43

209,43

208,43

207,43

206,43

205,43

204,43

203,43

202,43

201,43

1993

C. M.

651,1217

502,6740

396,8431

315,0881

247,4254

191,8687

147,3695

112,7753

85,4734

63,5750

47,0164

35,1291

JUROS

200,43

199,43

198,43

197,43

196,43

195,43

194,43

193,43

192,43

191,43

190,43

189,43

1994

C. M.

25,7505

18,4645

13,2095

9,2068

6,5156

4,5185

3,1294

2,9743

2,8324

2,7871

2,7351

2,6565

JUROS

188,43

187,43

186,43

185,43

184,43

183,43

182,43

181,43

180,43

179,43

178,43

177,43

1995

C. M.

2,5980

2,5980

2,5980

2,4899

2,4899

2,4899

2,3243

2,3243

2,3243

2,2109

2,2109

2,2109

JUROS

176,43

175,43

174,43

173,43

172,43

171,43

170,43

169,43

168,43

167,43

164,55

161,77

1996

C. M.

2,1215

2,1215

2,1215

2,1215

2,1215

2,1215

1,9872

1,9872

1,9872

1,9872

1,9872

1,9872

JUROS

159,19

156,84

154,62

152,55

150,54

148,56

146,63

144,66

142,76

140,90

139,10

137,30

1997

C. M.

1,9303

1,9303

1,9303

1,9303

1,9303

1,9303

1,9303

1,9303

1,9303

1,9303

1,9303

1,9303

JUROS

135,57

133,90

132,26

130,60

129,02

127,41

125,81

124,22

122,63

120,96

117,92

114,95

1998

C. M.

1,8293

1,8293

1,8293

1,8293

1,8293

1,8293

1,8293

1,8293

1,8293

1,8293

1,8293

1,8293

JUROS

112,28

110,15

107,95

106,24

104,61

103,01

101,31

99,83

97,34

94,40

91,77

89,37

1999

C. M.

1,7995

1,7995

1,7995

1,7995

1,7995

1,7995

1,7995

1,7995

1,7995

1,7995

1,7995

1,7995

JUROS

87,19

84,81

81,48

79,13

77,11

75,44

73,78

72,21

70,72

69,34

67,95

66,35

2000

C. M.

1,6522

1,6522

1,6522

1,6522

1,6522

1,6522

1,6522

1,6522

1,6522

1,6522

1,6522

1,6522

JUROS

64,89

63,44

61,99

60,69

59,20

57,81

56,50

55,09

53,87

52,58

51,36

50,16

2001

C. M.

1,4978

1,4865

1,4793

1,4742

1,4625

1,4462

1,4399

1,4191

1,3965

1,3840

1,3788

1,3591

JUROS

48,89

47,87

46,61

45,42

44,08

42,81

41,31

39,71

38,39

36,86

35,47

34,08

2002

C. M.

1,3489

1,3464

1,3439

1,3414

1,3400

1,3307

1,3160

1,2936

1,2676

1,2384

1,2065

1,1578

JUROS

32,55

31,30

29,93

28,45

27,04

25,71

24,17

22,73

21,35

19,70

18,16

16,42

2003

C. M.

1,0939

1,0651

1,0425

1,0262

1,0095

1,0054

1,0121

1,0192

1,0212

1,0150

1,0043

1,0000

JUROS

14,45

12,62

10,84

8,97

7,00

6,00

5,00

4,00

3,00

2,00

1,00

0,00

OBS.: 1) PARA OBTER O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).
3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.