ICMS E OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS FISCAIS - SETEMBRO/2003


RESUMO: A Portaria a seguir divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis nos recolhimentos de débitos fiscais no mês de setembro/2003, assim como fixa o valor da UPFMT para o mesmo mês em R$ 22,45.

PORTARIA SEFAZ Nº 100 de 28.08.2003
(DOE DE 29.08.2003)


Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º da Lei 7.900, de 2 de junho de 2003;

CONSIDERANDO que a variação do IGP-DI, no mês de julho de 2003 foi negativa, totalizando-0,20% (vinte centésimos de inteiro por cento negativos),

R E S O L V E:

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de setembro de 2003, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPF/MT, para os meses de julho a dezembro de 2003, será de R$ 22,45 (VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).

Art. 3º Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º A partir de 1º de julho de 2003 os juros de mora corresponderão ao percentual de 1% (um por cento) ao mês calendário ou fração.

§ 2º Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento e serão calculados sobre o valor
corrigido monetariamente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2.003.

C U M P R A - S E.


Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2.003.

WALDIR JÚLIO TEIS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONOMICA FISCAIS
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MES DE REFERÊNCIA: SETEMBRO/2003 - PORTARIA Nº 100/2003-SEFAZ

MES

1987

1988

1989

C. MONET.

JUROS

C. MONET.

JUROS

C. MONET.

JUROS

JAN

277018267,5886

269,43

60299576,4588

257,43

5836454,9055

245,43

FEV

237148216,9191

268,43

51750455,5428

256,43

5836454,9055

244,43

MAR

198261623,8900

267,43

43882328,3275

255,43

4931058,3518

243,43

ABR

173108754,1641

266,43

37827550,8363

254,43

4115147,1307

242,43

MAI

143109166,1480

265,43

31715594,0851

253,43

3707116,4074

241,43

JUN

115943704,6457

264,43

26927568,8787

252,43

3372095,5861

240,43

JUL

98240474,7663

263,43

22528719,7080

251,43

2701979,4839

239,43

AGO

95327671,6818

262,43

18157132,0717

250,43

2098520,8478

238,43

SET

89615916,9186

261,43

15049926,5522

249,43

1622526,0605

237,43

OUT

84817054,2322

260,43

12137176,7195

248,43

1193189,8127

236,43

NOV

77708420,9428

259,43

9540559,2488

247,43

867286,8628

235,43

DEZ

68848627,2411

258,43

7514019,7991

246,43

612920,6828

234,43

 

MES

1990

1991

1992

C. MONET.

JUROS

C. MONET.

JUROS

C. MONET.

JUROS

JAN

399311,1560

233,43

41437,7669

221,43

7912,8239

209,43

FEV

255838,7268

232,43

34473,1967

220,43

6302,5142

208,43

MAR

148010,1466

231,43

32211,3405

219,43

4995,2437

207,43

ABR

131733,0960

230,43

29673,9621

218,43

4093,1785

206,43

MAI

104796,8909

229,43

27244,2074

217,43

3418,2789

205,43

JUN

99439,4844

228,43

25003,4203

216,43

2768,6221

204,43

JUL

90748,3434

227,43

22844,6758

215,43

2245,5896

203,43

AGO

81906,5437

226,43

20778,3532

214,43

1854,0698

202,43

SET

74065,5403

225,43

18558,6840

213,43

1507,3411

201,43

OUT

65592,5989

224,43

16309,4341

212,43

1221,7741

200,43

NOV

57692,5715

223,43

13263,5627

211,43

974,0087

199,43

DEZ

49504,0695

222,43

10161,1148

210,43

787,2455

198,43

 

MES

1.993

1.994

1.995

1.996

C. MONT.

JUROS

C. MONET.

JUROS

C. MONET.

JUROS

C. MONET

JUROS

JAN

637,6089

197,43

25,2161

185,43

2,5441

173,43

2,0775

156,19

FEV

492,2420

196,43

18,0813

184,43

2,5441

172,43

2,0775

153,84

MAR

388,6074

195,43

12,9354

183,43

2,5441

171,43

2,0775

151,62

ABR

308,5491

194,43

9,0157

182,43

2,4382

170,43

2,0775

149,55

MAI

242,2906

193,43

6,3804

181,43

2,4382

169,43

2,0775

147,54

JUN

187,8868

192,43

4,4247

180,43

2,4382

168,43

2,0775

145,56

JUL

144,3111

191,43

3,0644

179,43

2,2760

167,43

1,9460

143,63

AGO

110,4348

190,43

2,9125

178,43

2,2760

166,43

1,9460

141,66

SET

83,6995

189,43

2,7736

177,43

2,2760

165,43

1,9460

139,76

OUT

62,2556

188,43

2,7292

176,43

2,1650

164,43

1,9460

137,90

NOV

46,0407

187,43

2,6783

175,43

2,1650

161,55

1,9460

136,10

DEZ

34,4001

186,43

2,6014

174,43

2,1650

158,77

1,9460

134,30

 

 

MÊS

1.997

1.998

1.999

2.000

C. MONT.

JUROS

C. MONET.

JUROS

C. MONET.

JUROS

C. MONET

JUROS

JAN

1,8902

132,57

1,7913

109,28

1,7621

84,19

1,6179

61,89

FEV

1,8902

130,90

1,7913

107,15

1,7621

81,81

1,6179

60,44

MAR

1,8902

129,26

1,7913

104,95

1,7621

78,48

1,6179

58,99

ABR

1,8902

127,60

1,7913

103,24

1,7621

76,13

1,6179

57,69

MAI

1,8902

126,02

1,7913

101,61

1,7621

74,11

1,6179

56,20

JUN

1,8902

124,41

1,7913

100,01

1,7621

72,44

1,6179

54,81

JUL

1,8902

122,81

1,7913

98,31

1,7621

70,78

1,6179

53,50

AGO

1,8902

121,22

1,7913

96,83

1,7621

69,21

1,6179

52,09

SET

1,8902

119,63

1,7913

94,34

1,7621

67,72

1,6179

50,87

OUT

1,8902

117,96

1,7913

91,40

1,7621

66,34

1,6179

49,58

NOV

1,8902

114,92

1,7913

88,77

1,7621

64,95

1,6179

48,36

DEZ

1,8902

111,95

1,7913

86,37

1,7621

63,35

1,6179

47,16

 

MÊS

2.001

2.002

2.003

2.004

C. MONT.

JUROS

C. MONET.

JUROS

C. MONET.

JUROS

C. MONET

JUROS

JAN

1,4667

45,89

1,3209

29,55

1,0712

11,45

-

-

FEV

1,4557

44,87

1,3184

28,30

1,0430

9,62

-

-

MAR

1,4485

43,61

1,3160

26,93

1,0209

7,84

-

-

ABR

1,4436

42,42

1,3136

25,45

1,0049

5,97

-

-

MAI

1,4322

41,08

1,3122

24,04

1,0000

4,00

-

-

JUN

1,4161

39,81

1,3031

22,71

1,0000

3,00

-

-

JUL

1,4100

38,31

1,2887

21,17

1,0000

2,00

-

-

AGO

1,3896

36,71

1,2667

19,73

1,0000

1,00

-

-

SET

1,3675

35,39

1,2412

18,35

1,0000

0,00

-

-

OUT

1,3553

33,86

1,2127

16,70

-

-

-

-

NOV

1,3502

32,47

1,1814

15,16

-

-

-

-

DEZ

1,3309

31,08

1,1338

13,42

-

-

-

-


1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O SEU VALOR PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000 (HUM).
UPFMT: R$ 22,45
BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 22,45
TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 22,45