ICMS E OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS FISCAIS - ABRIL/2003

RESUMO: A Portaria a seguir divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis nos recolhimentos de débitos fiscais no mês de abril/2003, assim como fixa o valor da UPFMT para o mesmo mês em R$ 20,77.

PORTARIA SEFAZ Nº 36, de 03.04.2003
(DOE de 04.04.2003)

Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Portaria nº 21/2003-Sefaz, de 10.03.2003;

CONSIDERANDO que a variação do IGP-DI, no mês de fevereiro de 2003, totalizou em 1,59% (um inteiro cinqüenta e nove centésimos por cento),

RESOLVE:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de abril de 2003, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPF/MT - vigente em abril de 2003, é de R$ 20,77 (VINTE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% ( um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2003.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda,
em Cuiabá-MT, 03 de abril de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

Secretaria de Estado de Fazenda

Secretaria Adjunta de Política Fiscal

TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERÊNCIA: ABR/2003
- PORTARIA Nº 36/2003-SEFAZ

MÊS

1993

1994

1995

1996

C.M.

JUROS

C.M

JUROS

C.M

JUROS

C.M

JUROS

JAN

634,5033

190,59

25,0932

178,59

2,5317

166,59

2,0673

149,35

FEV

489,8444

189,59

17,9932

177,59

2,5317

165,59

2,0673

147,00

MAR

386,7146

188,59

12,8724

176,59

2,5317

164,59

2,0673

144,78

ABR

307,0462

187,59

8,9718

175,59

2,4263

163,59

2,0673

142,71

MAI

241,1106

186,59

6,3493

174,59

2,4263

162,59

2,0673

140,70

JUN

186,9718

185,59

4,4032

173,59

2,4263

161,59

2,0673

138,72

JUL

143,6083

184,59

3,0495

172,59

2,2649

160,59

1,9365

136,79

AGO

109,8969

183,59

2,8983

171,59

2,2649

159,59

1,9365

134,82

SET

83,2918

182,59

2,7601

170,59

2,2649

158,59

1,9365

132,92

OUT

61,9523

181,59

2,7159

169,59

2,1544

157,59

1,9365

131,06

NOV

45,8164

180,59

2,6652

168,59

2,1544

154,71

1,9365

129,26

DEZ

34,2325

179,59

2,5887

167,59

2,1544

151,93

1,9365

127,46

 

MÊS

1997

1998

1999

2000

C.M.

JUROS

C.M

JUROS

C.M

JUROS

C.M

JUROS

JAN

1,8810

125,73

1,7825

102,44

1,7535

77,35

1,6100

55,05

FEV

1,8810

124,06

1,7825

100,31

1,7535

74,97

1,6100

53,60

MAR

1,8810

122,42

1,7825

98,11

1,7535

71,64

1,6100

52,15

ABR

1,8810

120,76

1,7825

96,40

1,7535

69,29

1,6100

50,85

MAI

1,8810

119,18

1,7825

94,77

1,7535

67,27

1,6100

49,36

JUN

1,8810

117,57

1,7825

93,17

1,7535

65,60

1,6100

47,97

JUL

1,8810

115,97

1,7825

91,47

1,7535

63,94

1,6100

46,66

AGO

1,8810

114,38

1,7825

89,99

1,7535

62,37

1,6100

45,25

SET

1,8810

112,79

1,7825

87,50

1,7535

60,88

1,6100

44,03

OUT

1,8810

111,12

1,7825

84,56

1,7535

59,50

1,6100

42,74

NOV

1,8810

108,08

1,7825

81,93

1,7535

58,11

1,6100

41,52

DEZ

1,8810

105,11

1,7825

79,53

1,7535

56,51

1,6100

40,32

 

MÊS

2001

2002

2003

2004

C.M.

JUROS

C.M

JUROS

C.M

JUROS

C.M

JUROS
JAN

1,4595

39,05

1,3144

22,71

1,0660

4,61

 xx xx
FEV

1,4485

38,03

1,3120

21,46

1,0379

2,78

 xx xx
MAR

1,4415

36,77

1,3096

20,09

1,0159

1,00

 xx xxx
ABR

1,4365

35,58

1,3072

18,61

1,0000

0,00

 xx xxx
MAI

1,4252

34,24

1,3058

17,20

 xx xxx xxx xxx
JUN

1,4092

32,97

1,2967

15,87

 xxx xxx xxsx xxx
JUL

1,4031

31,47

1,2824

14,33

 xxx xxx xxx xxx
AGO

1,3828

29,87

1,2605

12,89

 xxx xxx xxx xxx
SET

1,3609

28,55

1,2352

11,51

 xxx xxx xxx xxx
OUT

1,3487

27,02

1,2067

9,86

 xxx xxx xxx xxx
NOV

1,3436

25,63

1,1757

8,32

 xxx xxx xxx xxx
DEZ

1,3244

24,24

1,1282

6,58

 xxx xxx xxx xxx
1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O SEU VALOR
PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O
VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000 (UM).
2) TAXA SELIC DE MARÇO, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01/04/2003: 1,78%
- UPFMT: R$ 20,77
- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 20,77
- TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS: R$ 20,77

 

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