FEDERAL


.: SUPLEMENTO ESPECIAL Nº 01 :.

Convênios ICMS, de 05.12.2008
(DOU de 09.12.2008)

133 134 135 136 137 138
139 140 141 142 143 144
145 146 147 148 149 150
151 152 153 154 155 156
157 - - - - -

Protocolos ICMS, de 05.12.2008
(DOU de 12.12.2008)

110 111 112 113 114 119
120 121 122 123 124 125
127 128 129 130 131 132
133 - - - - -

.: SUPLEMENTO ESPECIAL Nº 02 :.

Portaria MTE nº 1.207, de 31.12.2008 (DOU de 05.01.2008)
Manual da RAIS

.: SUPLEMENTO ESPECIAL Nº 03 :.

Convênios ICMS, de 03.04.2009
(DOU de 08.04.2009)

04 05 06 07 08 09
10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27
28 29 30 31 32 33
34 35 36 37 38 -

Protocolo ICMS nº 04, de 03.04.2009
(DOU de 08.04.2009)

Protocolos ICMS, de 03.04.2009
(DOU de 16.04.2009)

05 06 07 08 09 10
11 12 13 14 15 16
17 18 19 - - -

.: SUPLEMENTO ESPECIAL Nº 04 :.

Resolução CGSN nº 58, de 27.04.2009 (DOU de 28.04.2009)
Microempreendedor Individual - MEI - Disposições

.: SUPLEMENTO ESPECIAL Nº 05 :.

Lei nº 11.941, de 27.05.2009 (DOU de 28.05.2009)
Assuntos Diversos - Conversão da MP nº 449 em Lei - Disposições

.: SUPLEMENTO ESPECIAL Nº 06 :.

Protocolo ICMS nº 22, de 03.06.2009 (DOU de 04.06.2009)
ICMS - GO - MG - Soja em Grão - Alterações

Protocolo ICMS nº 23, de 03.06.2009 (DOU de 04.05.2009)
ICMS - SP - ES - Procedimentos - Disposições

Protocolo ICMS nº 24, de 03.06.2009 (DOU de 04.06.2009)
ICMS - Substituição Tributária - Disposições

Protocolo ICMS nº 25, de 03.06.2009 (DOU de 04.06.2009)
ICMS - Substituição Tributária - Disposições

.: SUPLEMENTO ESPECIAL Nº 07 :.

Lei nº 11.977, de 07.07.2009 (DOU de 08.07.2009)
PMCMV - PNHU - PNHR - Disposições

.: SUPLEMENTO ESPECIAL Nº 08 :.

Convênios ICMS nºs 40 a 78, de 03.07.2009 (DOU de 09.07.2009)

40 41 42 43 44 45
46 47 48 49 50 51
52 53 54 55 56 57
58 59 60 61 62 63
64 65 66 67 68 69
70 71 72 73 74 75
76 77 78 - - -

Protocolos ICMS nºs 27 a 40, de 05.06.2009 (DOU de 01.07.2009)

27 28 29 30 31 32
33 34 35 36 37 38
39 40 - - -  

Protocolos ICMS nºs 41 a 79, de 03.07.2009 (DOU de 15.07.2009)

41 42 43 44 45 46
47 48 49 50 51 52
53 54 55 56 57 58
59 60 61 62 63 64
65 66 67 68 69 70
71 72 73 74 75 76
77 78 79 - - -

.: SUPLEMENTO ESPECIAL Nº 09 :.

Protocolos ICMS nºs 85 a 98, de 23.07.2009 (DOU de 07.08.2009)

85 86 87 88 89 90
91 92 93 94 95 96
97 98 - - - -

Protocolo ICMS nº 99, de 31.07.2009
(DOU de 08.08.2009)

.: SUPLEMENTO ESPECIAL Nº 10 :.

Protocolos ICMS nºs 104 a 110, de 10.08.2009 (DOU de 08.09.2009)

104 105 106 107 108 109 110

Protocolo ICMS nº 111, de 31.08.2009 (DOU de 08.09.2009)
Assuntos Diversos - SIGEF - Santa Catarina - Disposições

.: SUPLEMENTO ESPECIAL Nº 11 :.

Decreto nº 6.957, de 09.09.2009 (DOU de 10.09.2009)
Regulamento da Previdência Social - Alterações

.: SUPLEMENTO ESPECIAL Nº 12 :.

Convênios ICMS nºs 84 a 92, de 25.09.2009 (DOU de 29.09.2009)

84 85 86 87 88
89 90 91 92 -

Protocolos ICMS nºs 115 a 133, de 25.09.2009 (DOU de 09.10.2009)

115 116 117 118 119
120 121 122 123 124
125 126 127 128 129
130 131 132 133 -

Protocolos ICMS nºs 134 a 148, de 01.10.2009 (DOU de 09.10.2009)

134 135 136 137 138
139 140 141 142 143
144 145 146 147 148

.: SUPLEMENTO ESPECIAL Nº 13 :.

Instrução Normativa RFB nº 971, de 13.11.2009 (DOU de 17.11.2009)

.: SUPLEMENTO ESPECIAL Nº 14 :.

Protocolos ICMS nºs 160 a 165, de 26.11.2009 (DOU de 30.11.2009)

160 161 162 163 164 165

Protocolo ICMS nº 166, de 26.11.2009
(DOU de 02.12.2009)

Protocolos nºs 167 a 180, de 05.10.2009 (DOU de 31.11.2009)

167 168 169 170 171 172 173
174 175 176 177 178 179 180

Protocolo nº 181, de 26.11.2009
(DOU de 02.12.2009)

 

.: ANOS ANTERIORES :.
FEDERAL: 2008 - 2007 - 2006 -2005 - 2004 - 2003 - 2002 - 2001 - 2000 - 1999 - 1998 - 1997