SUPLEMENTOS
ESPECIAIS
- FEDERAL -
SUPLEMENTO Nº 01
Decreto nº 3.048, de
06.05.99 (DOU de 07.05.99)
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
SUPLEMENTO
Nº 02
Portaria MTE nº 1.998, de 03.12.99 (DOU de 06.12.99)
SUPLEMENTO Nº 03
Gerência Executiva
em Curitiba Assessoria de Informação ao Usuário
(Alterações Decorrentes da Lei nº 9.876/99 e do Decreto nº 3.265/99)
SUPLEMENTO Nº 04
Resolução INSS nº 19, de
29.02.00 (DOU de 20.03.00)
SUPLEMENTO Nº 05
Convênios ICMS, (DOU de 04.04.00)
Protocolos ICMS, (DOU de 04.04.00)
SUPLEMENTO Nº 06
Lei Complementar nº 101, de
04.05.00 (DOU de 05.05.00)
Lei de Responsabilidade Fiscal - Aprovação
SUPLEMENTO Nº 07
Instrução
Normativa INSS /DC Nº 20, de 18.05.00 (DOU de 23.05.00)
Linhas de Arrecadação e Benefícios - Procedimentos a Serem Adotados
SUPLEMENTO Nº 08
Instrução
Normativa INSS /DC Nº 29, de 29.06.00 (DOU de 14.07.00)
INSS - Parcelamento - Convencional, Administrativo e Dívida Ativa - Novas Normas
SUPLEMENTO Nº 09
Instrução Normativa SRF Nº 85, de
18.08.00 (DOU de 21.08.00)
Instruções Normativas SRF em Vigor - Divulgação de Relação
SUPLEMENTO Nº 10
Ato Cotepe ICMS Nº 50, de 30.10.00 (DOU de 31.10.00)SUPLEMENTO Nº 11
Simples Federal - Atividades Permitidas e Impedidas de Optar Pelo Regime