BOL.Nº

Comunicado Saif nº 001, de 05.03.2003 (DOE de 06.03.2003) - ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Março/2003

Comunicado Saif nº 002, de 05.03.2003 (DOE de 06.03.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Fevereiro/2003

Comunicado Saif nº 003, de 01.04.2003 (DOE de 02.04.2003) - ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Abril/2003

Comunicado SAIF nº 004, de 01.04.2003 (DOE de 02.04.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Março/2003

Comunicado Saif nº 005, de 02.05.2003 (DOE de 03.05.2003) - ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Maio/2003

Comunicado Saif nº 006, de 02.05.2003 (DOE de 03.05.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Abril/2003

Comunicado Saif nº 007, de 02.06.2003 (DOE de 03.06.2003) - ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Junho/2003

Comunicado Saif nº 009, de 01.07.2003 (DOE de 02.07.2003) - ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Julho/2003

Comunicado Saif nº 010, de 01.07.2003 (DOE de 02.07.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Junho/2003

Comunicado Saif nº 017, de 03.11.2003 (DOE de 04.11.2003) - ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Novembro/2003

Comunicado Saif nº 018, de 03.11.2003 (DOE de 04.11.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Outubro/2003

Comunicado Saif nº 019, de 01.12.2003 (DOE de 02.12.2003) - ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Dezembro/2003

Comunicado Saif nº 051, de 04.11.2003 (DOE de 07.11.2003) - ICMS - ECF/UAP

Comunicado SECADEJ nº 01, de 28.01.2003 (DOE de 29.01.2003) - ICMS - Veículos Automotores Novos - "Protocolo de Harmonização Tributária"

Comunicado SRE nº 041, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante - Tabela de Preços Sugeridos

Comunicado SRE nº 042, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja - Tabela de Preços Sugeridos

Comunicado SRE nº 001, de 02.01.03 (DOE de 03.01.03) - ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Janeiro/2003

Comunicado SRE nº 002, de 02.01.03 (DOE de 03.01.03) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Dezembro/02

Comunicado SRE nº 03 de 16.01.2003 (DOE de 17.01.2003) - ICMS - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – Tabela Microgerais.

Comunicado SRE nº 004, de 17.01.2003 (DOE de 07.02.2003) - ICMS - Microprodutor Rural e Produtor Rural de Pequeno Porte - Tratamento Diferenciado e Simplificado

Comunicado SRE nº 005, de 03.02.2003 (DOE de 04.02.2003) - ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Fevereiro/2003

Comunicado SRE nº 006, de 03.02.2003 (DOE de 04.02.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Janeiro/2003

Comunicado SRE nº 007, DE 05.02.2003 (Doe DE 06.02.2003) - ICMS - IGP-DI - Variação

Comunicado SUBSEC nº 01, de 28.03.2003 (DOE de 01.04.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Chopp - Tabela de Preços Sugeridos

Comunicado SUBSEC nº 02, de 28.03.2003 (DOE de 03.04.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante - Tabela de Preços Sugeridos

Comunicado SUBSEC nº 008, de 27.06.2003 (DOE de 28.06.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Chopp - Tabela de Preços Sugeridos - Prorrogação

Comunicado SUBSEC nº 009, de 27.06.2003 (DOE de 28.06.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante - Tabela de Preços Sugeridos - Prorrogação

Comunicado Subsec nº 24, de 21.10.2003 (DOE de 25.10.2003) - ICMS - Isenção - Combustíveis

Comunicado Subsec nº 026, de 29.10.2003 (DOE de 30.10.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Chopp - Tabela de Preços Sugeridos - Prorrogação

Comunicado Subsec nº 30, de 26.11.2003 (DOE de 29.11.2003)  - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Chope - Tabela de Preços Sugeridos

Comunicado Subsec nº 31, de 26.11.2003 (DOE de 28.11.2003)  - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante - Tabela de Preços Sugeridos

Decreto nº 42.958, de 21.10.2002 (DOE de 30.01.2003) - ICMS - Alterações no Antigo Regulamento - Retificação

Decreto nº 43.080, de 13.12.02 (DOE de 14.12.02) - ICMS - Novo Regulamento - Aprovação

Decreto nº 43.127, de 27.12.02 (DOE de 28.12.02) - Assuntos Diversos - Penalidades Aplicadas Sobre as Infrações  com Poluição ou Degradação Ambiental

Decreto nº 43.128, de 27.12.02 (DOE de 28.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 43.128/02

Decreto nº 43.168, de 30.01.2003 (DOE de 31.01.2003) - ICMS - Fundo de Incentivo à Industrialização - Find - Alteração

Decreto nº 43.174, de 07.02.2003 (DOE de 08.02.2003) - Assuntos Diversos - Programa Emergencial de Socorro a Empresas e Cooperativas

Decreto nº 43.175, de 07.02.2003 (DOE de 08.02.2003) - ICMS e Outros Tributos - Prazo Para Pagamento - Contribuintes Estabelecidos em Estado de Calamidade Pública ou em Situação de Emergência

Decreto nº 43.176, de 07.02.2003 (DOE de 08.02.2003) - ICMS - Isenção - Programa "Minas Solidária"

Decreto nº 43.195, de 17.02.2003 (DOE de 18.02.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.216, de 14.03.2003 (DOE de 15.03.2003) - Assuntos Diversos - Programa Emergencial de Socorro a Empresas e Cooperativas - Municípios Afetados Por Inundações

Decreto nº 43.218, de 19.03.2003 (DOE de 20.03.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.261, de 11.04.2003 (DOE de 12.04.2003) - IPVA - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.276, de 19.04.2003 (DOE de 23.04.2003) - Assuntos Diversos - Fundo de Assistência ao Turismo - Fastur - Regulamentação

Decreto nº 43.280, de 23.04.2003 (DOE de 24.04.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação

Decreto nº 43.284, de 23.04.2003 (DOE de 24.04.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.310, de 30.04.2003 (DOE de 01.05.2003) - ICMS - Alteração no Regulamento

Decreto nº 43.319, de 08.05.2003 (DOE de 09.05.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Regulamento Das Taxas Estaduais - RTE - Alterações

Decreto nº 43.339, de 26.05.2003 (DOE de 27.05.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.348, de 30.05.2003 (DOE de 31.05.2003) - Assuntos Diversos - Regulamento de Taxas Estaduais - Alterações

Decreto nº 43.349, de 30.05.2003 (DOE de 31.05.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.367, de 03.06.2003 (DOE de 04.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

*Decreto nº 43.367, de 03.06.2003 (DOE de 04.07.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação

Decreto nº 43.390, de 18.06.2003 (DOE de 19.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.401, de 27.06.2003 (DOE de 28.06.2003) - Assuntos Diversos - Programa Empresa Mineira Competitiva

Decreto nº 43.407, de 02.07.2003 (DOE de 03.07.2003) - Assuntos Diversos - Pró-Cachaça - Alteração

Decreto nº 43.442, de 17.07.2003 (DOE de 18.07.2003)   - ICMS - Fundese - Alteração e Consolidação 

Decreto nº 43.443, de 17.07.2003 (DOE de 18.07.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento

*Decreto nº 43.443, de 17.07.2003 (DOE de 01.08.2003) - ICMS - Alteração no Regulamento - Retificação

Decreto nº 43.539, de 21.08.2003 (DOE de 22.08.2003) - ICMS - Fundese - Estrada Real

Decreto nº 43.493, de 30.07.2003 (DOE de 28.08.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação

Decreto nº 43.564, de 29.08.2003 (DOE de 30.08.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.583, de 11.09.2003 (DOE de 12.09.2003) - ICMS - Alteração no Regulamento

Decreto nº 43.605, de 23.09.2003 (DOE de 24.09.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.617, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.618, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.641, de 30.10.2003 (DOE de 31.10.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.653, de 12.11.2003 (DOE de 13.11.2003) - Assuntos Diversos - Pregão - Modalidade de Licitação

Decreto nº 43.686, de 10.12.2003 (DOE de 11.12.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Normativa DIEF/SRE nº 003, de 27.12.02 (DOE de 31.12.02) - ICMS - DAMEF - DAMEF-VAF A E GI/ICMS

Instrução Normativa Dinf/Saif nº 001, de 24.04.2003 (DOE de 26.04.2003) - ICMS - Damef/VAF/GI - Data de Entrega

Instrução Normativa SRE nº 001, de 31.01.2003 (DOE de 01.02.2003) - ICMS - Dapi - Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega

Instrução Normativa SRE nº 001, de 31.01.2003 (DOE de 24.04.2003) - ICMS - Dapi - Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega - Retificação

Lei nº 14.557, de 30.12.02 (DOE de 31.12.02) - ICMS - Alteração na Legislação

* Lei nº 14.557, de 30.12.02 (DOE de 03.01.03) - ICMS - Alteração na Legislação - Retificação

Lei nº 14.559, de 30.12.02 (DOE de 31.12.02) - Assuntos Diversos - Política Estadual de Desenvolvimento Sustentado da Cadeia Produtiva do Algodão

Lei nº 14.576, de 15.01.03 (DOE de 16.01.03) - Assuntos Diversos - Contagem, Cobrança e Pagamento de EmolumentosDevidos Por Serviços Extrajudiciais - Alteração

Lei nº 14.577, de 15.01.03 (DOE de 16.01.03) - Assuntos Diversos - Coleta Seletiva de Lixo - Política Estadual

Lei nº 14.578, de 16.01.03 (DOE de 17.01.03) - Assuntos Diversos - Incentivo à Piscicultura

Lei nº 14.580, de 17.01.2003 (DOE de 18.01.2003) - Assuntos Diversos - Café Torrado, Moído e Embalado - Informações no Rótulo

Lei nº 14.650, de 02.07.2003 (DOE de 03.07.2003) - Assuntos Diversos - Operadora de Cartão de Crédito - Proibição da Inclusão de Serviços Não Solicitados na Fatura Mensal

*Lei nº 14.699, de 06.08.2003 (DOE de 12.09.2003) - ICMS - Extinção e Garantias do Crédito Tributário - Alterações na Legislação - Retificação

Lei Complementar nº 66, de 22.01.2003 (DOE de 23.01.2003) - Assuntos Diversos - Fundo Estadual de Produção e Defesa do Consumidor - Criação

Portaria DER nº 1.706, de 27.01.2003 (DOE de 28.01.2003) - Assuntos Diversos - Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas

Portaria DER nº 1.707, de 27.01.2003 (DOE de 28.01.2003) - Assuntos Diversos - Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas - Carteira do Condutor

Portaria IEF nº 07, de 23.01.2003 (DOE de 24.01.2003) - Assuntos Diversos - Reposição Florestal - Regulamentação - Alteração

Portaria IEF nº 08, de 23.01.2003 (DOE de 24.01.2003) - Instituto Estadual de Florestas - IEF - Cadastro e Registro Obrigatórios - Alteração

Portaria IEF nº 68, de 02.07.2003 (DOE de 03.07.2003) - Assuntos Diversos - Interior Das Unidades de Conservação de Proteção Integral - Licenciamento Ambiental

Portaria Ipem nº 041, de 20.10. 2003 (DOE de 30.10.2003) - Assuntos Diversos - Taxímetros - Verificação

Resolução Semad nº 150, de 02.07.2003 (DOE de 04.07.2003) - Assuntos Diversos - Processos de Dispensa, Inexigibilidade e Retardamento de Licitação

Portaria SF nº 3.500, de 27.03.2003 (DOE de 28.03.2003) - ICMS - Valores Mínimos de Referência - Milho e Feijão

Portaria SRE nº 3.499, de 10.02.2003 (DOE de 11.02.2003) - ICMS - Arquivos Eletrônicos - Prorrogação de Prazo

Portaria SRE nº 03, de 27.05.2003 (DOE de 28.05.2003) - ICMS - Valores Mínimos de Referência - Gado Bovino, Bufalino e Suíno

*Portaria SRE nº 03, de 27.05.2003 (DOE de 11.06.2003) - ICMS - Valores Mínimos de Referência - Gado Bovino, Bufalino, Suíno - Retificação

Portaria SRE nº 01, de 30.04.2003 (DOE de 01.05.2003) - ICMS - Valores Mínimos de Referência - Gado Bovino Para Abate - Alteração

Portaria SRE nº 02, de 30.04.2003 (DOE de 01.05.2003) - ICMS - Valores Mínimos de Referência - Gado Bovino, Bufalino e Suíno Para Abate e Com Produtos Resultantes de Sua Matança

Portaria Subsec nº 05, de 06.08.2003 (DOE de 07.08.2003) - ICMS - Valores de Referência - Diversos Produtos

*Portaria Subsec nº 07, de 26.08.2003 (DOE de 09.09.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Retificação

Portaria Subsec nº 008, de 27.11.2003 (DOE de 29.11.2003)  - ICMS - Valores Mínimos de Referência - Gado

Resolução nº 3.322, de 07.02.2003 (DOE de 08.02.2003) - IPVA - Procedimentos Fiscais - Alterações

Resolução nº 3.480, de 13.11.2003 (DOE de 28.11.2003) - ICMS - Entrega de Documentos Fiscais e Apuração Das Parcelas Municipais - Alteração - Retificação

Resolução Conjunta SEF/SES nº 3.316, de 30.12.02 (DOE de 31.12.02) - ICMS - Implantação de Equipamento Médico-Hospitalar - Isenção

Resolução Conjunta SEPG/SEF nº 3.458, de 22.07.2003 (DOE de 23.07.2003) - ICMS - Isenção - Aquisição de Mercadorias

Resolução SEF nº 3.311, de 23.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS - Entrega de Documentos Fiscais e Apuração das Parcelas Municipais

Resolução SEF nº 3.320, de 24.01.2003 (DOE de 25.01.2003) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Sistema de Parcelamento Fiscal

Resolução SEF nº 3.339, de 09.04.2003 (DOE de 10.04.2003) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Modelos de Formulários Disponibilizados Pela SEF

Resolução SEF nº 3.330, de 20.03.2003 (DOE de 21.03.2003) - ICMS - Sistema de Parcelamento Fiscal

Resolução SEF nº 3.480, de 13.11.2003 (DOE de 14.11.2003) - ICMS - Entrega de Documentos Fiscais e Apuração Das Parcelas Municipais - Alteração

Resolução Semad nº 150, de 02.07.2003 (DOE de 04.07.2003) - Assuntos Diversos - Processos de Dispensa, Inexigibilidade e Retardamento de Licitação