ICMS
TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO - JUNHO/2003

RESUMO: O Comunicado a seguir divulga as tabelas para cálculo do ICMS em atraso durante o mês de junho/2003.

COMUNICADO SAIF Nº 007, de 02.06.2003
(DOE de 03.06.2003)

A DIRETORIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os contribuintes, os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até junho/2003

 

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
- Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO DE 2003

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do vencimento

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do vencimento

Multa

Juros (%)

1993 Janeiro 12% 179.113962 1999 Janeiro 12% 81,184385
Fevereiro 12% 178,113962 Fevereiro 12% 78,805676
Março 12% 177,113962 Março 12% 75,471156
Abril 12% 176,113962 Abril 12% 73,118718
Maio 12% 175,113962 Maio 12% 71,099888
Junho 12% 174,113962 Junho 12% 69,428019
Julho 12% 173,113962 Julho 12% 67,769255
Agosto 12% 172,113962 Agosto 12% 66,200780
Setembro 12% 171,113962 Setembro 12% 64,713634
Outubro 12% 170,113962 Outubro 12% 63.329738
Novembro 12% 169,113962 Novembro 12% 61,943239
Dezembro 12%. 168,113962 Dezembro 12% 60,343610
1994 Janeiro 12% 167,113962 2000 Janeiro 12% 58,887877
Fevereiro 12% 166,113962 Fevereiro 12% 57,436982
Março 12% 165,113962 Março 12% 55,987720
Abril 12% 164,113962 Abril 12% 54,692063
Maio 12% 163,113962 Maio 12% 53,198200
Junho 12% 162,113962 Junho 12% 51,806452
Julho 12% 161,113962 Julho 12% 50,500452
Agosto 12% 160,1 13962 Agosto 12% 49,095015
Setembro 12% 159,113962 Setembro 12% 47,871393
Outubro 12% 158,1 13962 Outubro 12% 46,583612
Novembro 12% 157,113962 Novembro 12% 45,363715
Dezembro 12% 156,113962 Dezembro 12% 44,165548
1995 Janeiro 12% 155,113962 2001 Janeiro 12% 42,900479
Fevereiro 12% 154,113962 Fevereiro 12% 41,884644
Março 12% 153,113962 Março 12% 40,626789
Abril 12% 152,113962 Abril 12% 39,440416
Maio 12% 151,113962 Maio 12% 38,103646
Junho 12% 150,113962 Junho 12% 36,830330
Julho 12% 149,113962 Julho 12% 35,332348
Agosto 12% 148,113962 Agosto 12% 33,732347
Setembro 12% 147,113962 Setembro 12% 32,408036
Outubro 12% 146,113962 Outubro 12% 30,873098
Novembro 12% 145,113962 Novembro 12% 29,479660
Dezembro 12% 144,113962 Dezembro 12% 28,086118
1996 Janeiro 12% 143,113962 2002 Janeiro 12% 26,552159
Fevereiro 12% 142,113962 Fevereiro 12% 25,303944
Março 12% 141.11 3962 Março 12% 23,932611
Abril 12% 140,113962 Abril 12% 22,449044
Maio 12% 139.113962 Maio 12% 21,034055
Junho 12% 138,113962 Junho 12% 19.705022
Julho 12% 137.113962 Julho 12% 18,169587
Agosto 12% 136.113962 Agosto 12% 16,726183
Setembro 12% 135,113962 Setembro 12% 15,344917
Outubro 12% 134.113962 Outubro 12% 13,698992
Novembro 12% 133,113962 Novembro 12% 12,158061
Dezembro 12% 131,309639 Dezembro 12% 10,415612
1997 Janeiro 12% 129.577819 2003 Janeiro 12% 8,444346
Fevereiro 12% 127,905420 Fevereiro 12% 6,613966
Março 12% 126.263787 Março (*) 4,836947
Abril 12% 124,604145 Abril (*) 2,965352
Maio 12% 123,019676 Maio (*) 1,000000
Junho 12% 121,412843 Junho - -
Julho 12% 119,808999 Julho - -
Agosto 12% 118,223144 Agosto - -
Setembro 12% 116.632863 Setembro - -
Outubro 12% 114,959975 Outubro - ---
Novembro 12% 111,916495 Novembro -- -
Dezembro 12% 108,944128 Dezembro - -
1998 Janeiro 12% 106,274155 2004 Janeiro -- -
Fevereiro 12% 104,144362 Fevereiro - -
Março 12% 101.943633 Março -- -
Abril 12% 100,236935 Abril - ---
Maio 12% 98,606900 Maio - ---
Junho 12% 97,004488 Junho --- -
Julho 12% 95,300756 Julho -- -
Agosto 12% 93.824439 Agosto - -
Setembro 12% 91,336930 Setembro - -
Outubro 12% 88,396044 Outubro - -
Novembro 12% 85,763892 Novembro - -
Dezembro 12% 83,362339 Dezembro - -

Tabela de Multas

(*) A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1 0,15 21 3,15 41 6,15 61 9,15
2 0.30 22 3,30 42 6,30 62 9,30
3 0,45 23 3,45 43 6,45 63 9,45
4 0,60 24 3,60 44 6,60 64 9,60
5 0,75 25 3,75 45 6,75 65 9,75
6 0,90 26 3,90 46 6,90 66 9,90
7 1,05 27 4,05 47 7,05 67 10,05
8 1,20 28 4,20 48 7,20 68 10,20
9 1,35 29 4.35 49 7,35 69 10,35
10 1 ,50 30 4,50 50 7,50 70 10,50
11 1,65 31 4,65 51 7.65 71 10,65
12 1,80 32 4,80 52 7,80 72 10,80
13 1,95 33 4,95 53 7,95 73 10.95
14 2,10 34 5,10 54 8,10 74 11,10
15 2,25 35 5,25 55 8,25 75 11,25
16 2,40 36 5,40 56 8,40 76 11,40
17 2,55 37 5,55 57 8,55 77 11,55
18 2,70 38 5,70 58 8,70 78 11,70
19 2,85 39 5,85 59 8,85 79 11,85
20 3,00 40 6,00 60 9,00 ACIMA 12,00

Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária

Ano- 1992

Valor

Ano- 1993

Valor

Ano - 1994

Valor

Ano- 1995

Valor

10-Fev 790,92 11-Jan 7.838,60 4-Jan 190,64 01-Jan a 31-Mar 0,6767
9-Mar 973,91 9-Fev 10.379,28 2-Fev 266,14 01-Abr a 30-Jun 0,7061
9-Abr 1.225,56 9-Mar 12.898,31 2-Mar 370,63 01-Jul a 30-Set 0,7564
11-Mai 1 .446,76 12-Abr 16.323,05 5-Abr 534,40 01-Out a 31-Dez 0,7952
9-Jun 1.800,47 10-Mai 20.687,40 18-Abr 633,23
9-Jul 2.218,68 9-Jun 27.021,06 2-Mai 740,63

Ano- 1996

Valor

10-Ago 2.665,87 9-Jul 35.178,92 16-Mai 869,35 01-Jan a 30-Jun 0,8287
9-Set 3.296,45 9-Ago 45,47 1-Jun 1 .068,06 01-Jul a 31-De/ 0,8847
9-Out 4.111,50 2-Set 57,23 16-Jun 1.271,46
9-Nov 5.065,83 4-Out 77,03 15-Jul 0,5618

Ano- 1997

Valor

9- Dez 6.355,41 3-Nov 104,14 31 Jul e 15 Ago 0,5911 01-Jan a 31-Dez. 0,9108
2-Dez. 139,14 31-Ago 0,6079
15 e 30-Set 0,6207

Ano- 1998

Valor

14 e 31-Out 0,6308 01 Jan a 31 Dez 0,9611
14 e 30-Nov 0,6428
15 e 31-Dez. 0,6618

Ano- 1999

Valor

01 Jan a 31 Dez 0,9770

Ano - 2000

Valor

01 Jan a 31 Dez 1,0641


Observações:

1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.

2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.

Belo Horizonte, 02 de junho de 2003.

Soraya Naffah Ferreira
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais