ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
SELIC - SETEMBRO/2003

RESUMO: A Taxa Selic para o mês de setembro/2003, exígivel a partir de outubro/2003, é de 1,679509.

Comunicado SAIFnº 16 de 01.10.2003
(DOE de 02.10.2003)

Divulga taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro de 2003, exigível a partir de outubro de 2003, é de 1,679509.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de outubro de 2003.

Soraya Naffah Ferreira
Diretora