Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – Superintendência da Receita Estadual

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO
EM ABRIL DE 2003

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do vencimento

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do vencimento

Multa

Juros (%)

1993

Janeiro

12%

175,277015

1999

Janeiro

12%

77,347438

Fevereiro

12%

174,277015

Fevereiro

12%

74,968729

Março

12%

173,277015

Março

12%

71,634209

Abril

12%

172,277015

Abril

12%

69,281771

Maio

12%

171,277015

Maio

12%

67,262941

Junho

12%

170,277015

Junho

12%

65,591072

Julho

12%

169,277015

Julho

12%

63,932308

Agosto

12%

168,277015

Agosto

12%

62,363833

Setembro

12%

167,277015

Setembro

12%

60,876687

Outubro

12%

166,277015

Outubro

12%

59,492791

Novembro

12%

165,277015

Novembro

12%

58,106292

Dezembro

12%

164,277015

Dezembro

12%

56,506663

1994

Janeiro

12%

163,277015

2000

Janeiro

12%

55,050930

Fevereiro

12%

162,277015

Fevereiro

12%

53,600035

Março

12%

161,277015

Março

12%

52,150773

Abril

12%

160,277015

Abril

12%

50,855116

Maio

12%

159,277015

Maio

12%

49,361253

Junho

12%

158,277015

Junho

12%

47,969505

Julho

12%

157,277015

Julho

12%

46,663505

Agosto

12%

156,277015

Agosto

12%

45,258068

Setembro

12%

155,277015

Setembro

12%

44,034446

Outubro

12%

154,277015

Outubro

12%

42,746665

Novembro

12%

153,277015

Novembro

12%

41,526768

Dezembro

12%

152,277015

Dezembro

12%

40,328601

1995

Janeiro

12%

151,277015

2001

Janeiro

12%

39,063532

Fevereiro

12%

150,277015

Fevereiro

12%

38,047697

Março

12%

149,277015

Março

12%

36,789842

Abril

12%

148,277015

Abril

12%

35,603469

Maio

12%

147,277015

Maio

12%

34,266699

Junho

12%

146,277015

Junho

12%

32,993383

Julho

12%

145,277015

Julho

12%

31,495401

Agosto

12%

144,277015

Agosto

12%

29,895400

Setembro

12%

143,277015

Setembro

12%

28,571089

Outubro

12%

142,277015

Outubro

12%

27,036151

Novembro

12%

141,277015

Novembro

12%

25,642713

Dezembro

12%

140,277015

Dezembro

12%

24,249171

1996

Janeiro

12%

139,277015

2002

Janeiro

12%

22,715212

Fevereiro

12%

138,277015

Fevereiro

12%

21,466997

Março

12%

137,277015

Março

12%

20,095664

Abril

12%

136,277015

Abril

12%

18,612097

Maio

12%

135,277015

Maio

12%

17,197108

Junho

12%

134,277015

Junho

12%

15,868075

Julho

12%

133,277015

Julho

12%

14,332640

Agosto

12%

132,277015

Agosto

12%

12,889236

Setembro

12%

131,277015

Setembro

12%

11,507970

Outubro

12%

130,277015

Outubro

12%

9,862045

Novembro

12%

129,277015

Novembro

12%

8,321114

Dezembro

12%

127,472692

Dezembro

12%

6,578665

1997

Janeiro

12%

125,740872

2003

Janeiro

(*)

4,607399

Fevereiro

12%

124,068473

Fevereiro

(*)

2,777019

Março

12%

122,426840

Março

(*)

1,000000

Abril

12%

120,767198

Abril

Maio

12%

119,182729

Maio

Junho

12%

117,575896

Junho

Julho

12%

115,972052

Julho

Agosto

12%

114,386197

Agosto

Setembro

12%

112,795916

Setembro

Outubro

12%

111,123028

Outubro

Novembro

12%

108,079548

Novembro

Dezembro

12%

105,107181

Dezembro

1998

Janeiro

12%

102,437208

2004

Janeiro

Fevereiro

12%

100,307415

Fevereiro

Março

12%

98,106686

Março

Abril

12%

96,399988

Abril

Maio

12%

94,769953

Maio

Junho

12%

93,167541

Junho

Julho

12%

91,463809

Julho

Agosto

12%

89,987492

Agosto

Setembro

12%

87,499983

Setembro

Outubro

12%

84,559097

Outubro

Novembro

12%

81,926945

Novembro

Dezembro

12%

79,525392

Dezembro

Tabela de Multas

( * A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

21

3,15

41

6,15

61

9,15

2

0,30

22

3,30

42

6,30

62

9,30

3

0,45

23

3,45

43

6,45

63

9,45

4

0,60

24

3,60

44

6,60

64

9,60

5

0,75

25

3,75

45

6,75

65

9,75

6

0,90

26

3,90

46

6,90

66

9,90

7

1,05

27

4,05

47

7,05

67

10,05

8

1,20

28

4,20

48

7,20

68

10,20

9

1,35

29

4,35

49

7,35

69

10,35

10

1,50

30

4,50

50

7,50

70

10,50

11

1,65

31

4,65

51

7,65

71

10,65

12

1,80

32

4,80

52

7,80

72

10,80

13

1,95

33

4,95

53

7,95

73

10,95

14

2,10

34

5,10

54

8,10

74

11,10

15

2,25

35

5,25

55

8,25

75

11,25

16

2,40

36

5,40

56

8,40

76

11,40

17

2,55

37

5,55

57

8,55

77

11,55

18

2,70

38

5,70

58

8,70

78

11,70

19

2,85

39

5,85

59

8,85

79

11,85

20

3,00

40

6,00

60

9,00

ACIMA

12,00

Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária

Ano - 1992

Valor

Ano - 1993

Valor

Ano - 1994

Valor

Ano - 1995

Valor

10-Fev

790,92

11-Jan

7.838,60

4-Jan

190,64

01-Jan a 31-Mar

0,6767

9-Mar

973,91

9-Fev

10.379,28

2-Fev

266,14

01-Abr a 30-Jun

0,7061

9-Abr

1.225,56

9-Mar

12.898,31

2-Mar

370,63

01-Jul a 30-Set

0,7564

11-Mai

1.446,76

12-Abr

16.323,05

5-Abr

534,40

01-Out a 31-Dez

0,7952

9-Jun

1.800,47

10-Mai

20.687,40

18-Abr

633,23

9-Jul

2.218,68

9-Jun

27.021,06

2-Mai

740,63

Ano - 1996

Valor

10-Ago

2.665,87

9-Jul

35.178,92

16-Mai

869,35

01-Jan a 30-Jun

0,8287

9-Set

3.296,45

9-Ago

45,47

1-Jun

1.068,06

01-Jul a 31-Dez

0,8847

9-Out

4.111,50

2-Set

57,23

16-Jun

1.271,46

9-Nov

5.065,83

4-Out

77,03

15-Jul

0,5618

Ano - 1997

Valor

9-Dez

6.355,41

3-Nov

104,14

31Jul e 15Ago

0,5911

01-Jan a 31-Dez

0,9108

2-Dez

139,14

31-Ago

0,6079

15 e 30-Set

0,6207

Ano - 1998

Valor

14 e 31-Out

0,6308

01 Jan a 31 Dez

0,9611

14 e 30-Nov

0,6428

15 e 31-Dez

0,6618

Ano - 1999

Valor

01 Jan a 31 Dez

0,9770

Ano - 2000

Valor

01 Jan a 31 Dez

1,0641