ICMS
VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA - GADO BOVINO, BUFALINO, SUÍNO - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Portaria SRE nº 03/2003 (Bol. INFORMARE nº 24/2003) conforme o DOE de 11.06.2003.

*PORTARIA SRE Nº 03, de 27.05.2003
(DOE de 11.06.2003)

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança. (publicada em 28.05.2003)

1) Onde se lê: "Art. 4º - (...)

Parágrafo único - (...)

2) ...inferior a 90 quilos ..."

Leia-se:

"Art. 4º - (...)

Parágrafo único - (...)

2) ... inferior a 80 quilos ..."

2) Onde se lê: "Art. 9º ... Portaria nº 01, de 30 de abril de 2003".

Leia-se:

"Art. 9º - ... Portaria nº 02, de 30 de abril de 2003".

*Retificações em virtude de incorreções verificadas no original