ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
SELIC - NOVEMBRO/2003

RESUMO: A Taxa Selic para o mês de novembro/2003, exigível a partir de dezembro/2003, é de 1,343531.

COMUNICADO SAIF Nº 020, de 01.12.2003
(DOE de 02.12.2003)

A DIRETORA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 3º do art. 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;

COMUNICA que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro de 2003, exigível a partir de dezembro de 2003, é de 1,343531.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais,
01 de dezembro de 2003.

Soraya Naffah Ferreira
Diretora