ICMS
TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO - AGOSTO/2003

RESUMO: O Comunicado a seguir divulga as tabelas para cálculo do ICMS em atraso durante o mês de agosto/2003.

COMUNICADO SAIF Nº 011, de 01.08.2003
(DOE de 02.08.2003)

A DIRETORA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até agosto/2003.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais.

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM AGOSTO DE 2003

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês do vencimento do ICMSTABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO DE 2003

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc.

Multa

Juros (%)

Ano

Mês
do vencimento

Multa

Juros (%)

1993 Jan 12% 183,05 1999 Jan 12% 85,13
- Fev 12% 182,05 - Fev 12% 82,75
- Mar 12% 181,05 - Mar 12% 79,41
-- Abr 12% 180,05 -- Abr 12% 77,06
- Maio 12% 179,05 - Maio 12% 75,04
- Jun 12% 178,05 - Jun 12% 73,37
- Jul 12% 177,05 - Jul 12% 71,71
- Ago 12% 176,05 - Ago 12% 70,14
- Set 12% 175,05 - Set 12% 68,65
- Out 12% 174,05 - Out 12% 67,27
- Nov 12% 173,05 - Nov 12% 65,88
- Dez 12% 172,05 - Dez 12% 64,28
1994 Jan 12% 171,05 2000 Jan 12% 62,83
- Fev 12% 170,05 - Fev 12% 61,38
- Mar 12% 169,05 - Mar 12% 59,93
-- Abr 12% 168,05 -- Abr 12% 58,63
- Maio 12% 167,05 - Maio 12% 57,14
- Jun 12% 166,05 - Jun 12% 55,75
- Jul 12% 165,05 - Jul 12% 54,44
- Ago 12% 164,05 - Ago 12% 53,04
- Set 12% 163,05 - Set 12% 51,81
- Out 12% 162,05 - Out 12% 52,52
- Nov 12% 161,05 - Nov 12% 49,3
- Dez 12% 160,05 - Dez 12% 48,11
1995 Jan 12% 159,05 2001 Jan 12% 46,84
- Fev 12% 158,05 - Fev 12% 45,83
- Mar 12% 157,05 - Mar 12% 44,57
-- Abr 12% 156,05 -- Abr 12% 43,38
- Maio 12% 155,05 - Maio 12% 42,04
- Jun 12% 154,05 - Jun 12% 40,77
- Jul 12% 153,05 - Jul 12% 39,27
- Ago 12% 152,05 - Ago 12% 37,67
- Set 12% 151,05 - Set 12% 36,35
- Out 12% 150,05 - Out 12% 34,81
- Nov 12% 149,05 - Nov 12% 33,42
- Dez 12% 148,05 - Dez 12% 32,03
1996 Jan 12% 147,05 2002 Jan 12% 30,49
- Fev 12% 146,05 - Fev 12% 29,24
- Mar 12% 145,05 - Mar 12% 27,87
-- Abr 12% 144,05 -- Abr 12% 26,39
- Maio 12% 143,05 - Maio 12% 24,98
- Jun 12% 142,05 - Jun 12% 23,65
- Jul 12% 141,05 - Jul 12% 22,11
- Ago 12% 140,05 - Ago 12% 20,67
- Set 12% 139,05 - Set 12% 19,29
- Out 12% 138,05 - Out 12% 17,64
- Nov 12% 137,05 - Nov 12% 16,1
- Dez 12%; 135,25 - Dez 12% 14,36
1997 Jan 12% 133,52 2003 Jan 12% 12,39
- Fev 12% 131,85 - Fev 12% 10,55
- Mar 12% 130,2 - Mar 12% 8,78
-- Abr 12% 128,55 -- Abr 12% 6,91
- Maio 12% 126,96 - Maio (*) 4,94
- Jun 12% 125,35 - Jun (*) 3,08
- Jul 12% 123,75 - Jul (*) 1
- Ago 12% 122,16 - Ago - Ago
- Set 12% 120,57 - Set - Set
- Out 12% 118,9 - Out - Out
- Nov 12% 115,86 - Nov - Nov
- Dez 12% 112,89 - Dez - Dez
1998 Jan 12% 110,22 2004 Jan 2004 Jan
- Fev 12% 108,09 - Fev - Fev
- Mar 12% 105,88 - Mar - Mar
-- Abr 12% 104,18 -- Abr -- Abr
- Maio 12% 102,55 - Maio - Maio
- Jun 12%- 100,95 - Jun - Jun
- Jul 12% 99,24 - Jul - Jul
- Ago 12% 97,77 - Ago - Ago
- Set 12% 95,28 - Set - Set
- Out 12% 92,34 - Out - Out
- Nov 12% 89,7 - Nov - Nov
- Dez 12% 87,3 - Dez - Dez

 

Tabela de Multas
(* A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual
1 0,15 21 3,15 41 6,15 61 9,15
2 0,3 22 3,3 42 6.3 62 9,3
3 0,45 23 3,45 43 6,45 63 9,45
4 0,6 24 3,6 44 6,6 64 9,6
5 0,75 25 3,75 45 6,75 65 9,75
6 0,9 26 3,9 46 6,9 66 9,9
7 1,05 27 4,05 47 7,05 67 10,05
8 1,2 28 4,2 48 7,2 68 10,2
9 1,35 29 4,35 49 7,35 69 10,35
10 1,5 30 4,5 50 7,5 70 10,5
11 1,65 31 4,65 51 7,65 71 10,65
12 1,8 32 4,8 52 7,8 72 10,8
13 1,95 33 4,95 53 7,95 73 10,95
14 2,1 34 5,1 54 8,1 74 11,1
15 2,25 35 5,25 55 8,25 75 11,25
16 2,4 36 5,4 56 8,4 76 11,4
17 2,55 37 5,55 57 8,55 77 11,55
18 2,7 38 5,7 58 8,7 78 11,7
19 2,85 39 5,85 59 8,85 79 11,85
20 3 40 6 60 9 ACIMA 12

 

 

Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária

Ano- 1992

Valor

Ano - 1993

Valor

Ano - 1994

Valor

Ano - 1995

Valor

10-Fev

790,92 11-Jan 7.838,60 4-Jan 190,64 01-Jan a 31-Mar 0,68

9-Mar

973,91 9-Fev 10.379,28 2-Fev 266,14 01-Abr a 30-Jun 0,71

9-Abr

1.225,56 9-Mar 12.898,31 2-Mar 370,63 01-Jul a 30-Set 0,76

11-Mai

1.446,76 12-Abr 16.323,05 5-Abr 534,40 01-Out a 31-Dez 0,8

9-Jun

1.800,47 10-Mai 20.687,40 18-Abr 633,23 - -

9-Jul

2.218,68 9-Jun 27.021,06 2-Mai 740,63 Ano- 1996 Valor

10-Ago

2.665,87 9-Jul 35.178,92 16-Mai 869,35 01-Jan a 30-Jun 0,83

9-Set

3.296,45 9-Ago 45,47 1-Jun 1.068,06 01-Jul a 31-Dez 0,88

9-Out

4.111,50 2-Set 57,23 16-Jun 1,271.46 - -

9-Nov

5.065,83 4-Out 77,03 15-Jul 0,56 Ano - 1997 Valor

9-Dez

6.355,41 3-Nov 104,14 31-Jul e 15-Ago 0,59 01-Jan a 31-Dez 0,91
- - 2-Dez 139,14 31-Ago 0,61 - -
- - - - 15 a 30-Set 0,62 Ano - 1998 Valor
- - - - 14 e 31-Out 0,63 01 Jan a 31 Dez 0,96
- - - - 14 e 30-Nov 0,64 - -
- - - - 15 e 31-Dez 0,66 Ano - 1999 Valor
- - - - - - 01 Jan a 31 Dez 0,98
- - - - - - Ano - 2000 Valor
- - - - - - 01 Jan a 31 Dez 1,06
Observações: 1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.
2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela a do tributo quanto sobre a de multa.

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2003.

Soraya Naffah Ferreira
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais