ICMS
TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO - OUTUBRO/2003

RESUMO: O Comunicado a seguir divulga as tabelas para cálculo do ICMS em atraso durante o mês de outubro/2003.

COMUNICADO SAIF Nº 015, de 01.10.2003
(DOE de 02.10.2003)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até outubro/2003.

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Superintendência da Receita Estadual
Para utilização desta tabela considerar-se-ão o mês de vencimento do ICMS.

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2003 

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

1993

Jan

12%

186,508658

1999

Jan

12%

88,579081

Fev

12%

185,508658

Fev

12%

86,200372

Mar

12%

184,508658

Mar

12%

82,865852

Abr

12%

183,508658

Abr

12%

80,513414

Maio

12%

182,508658

Maio

12%

78,494584

Jun

12%

181,508658

Jun

12%

76,822715

Jul

12%

180,508658

Jul

12%

75,163951

Ago

12%

179,508658

Ago

12%

73,595476

Set

12%

178,508658

Set

12%

72,10833

Out

12%

177,508658

Out

12%

70,724434

Nov

12%

176,508658

Nov

12%

69,337935

Dez

12%

175,508658

Dez

12%

67,738306

1994

Jan

12%

174,508658

2000

Jan

12%

66,282573

Fev

12%

173,508658

Fev

12%

64,831678

Mar

12%

172,508658

Mar

12%

63,382416

Abr

12%

171,508658

Abr

12%

62,086759

Maio

12%

170,508658

Maio

12%

60,592896

Jun

12%

169,508658

Jun

12%

59,201148

Jul

12%

168,508658

Jul

12%

57,895148

Ago

12%

167,508658

Ago

12%

56,489711

Set

12%

166,508658

Set

12%

55,266089

Out

12%

165,508658

Out

12%

53,978308

Nov

12%

164,508658

Nov

12%

52,758411

Dez

12%

163,508658

Dez

12%

51,560244

1995

Jan

12%

162,508658

2001

Jan

12%

50,295175

Fev

12%

161,508658

Fev

12%

49,27934

Mar

12%

160,508658

Mar

12%

48,021485

Abr

12%

159,508658

Abr

12%

46,835112

Maio

12%

158,508658

Maio

12%

45,498342

Jun

12%

157,508658

Jun

12%

44,225026

Jul

12%

156,508658

Jul

12%

42,727044

Ago

12%

155,508658

Ago

12%

41,127043

Set

12%

154,508658

Set

12%

39,802732

Out

12%

153,508658

Out

12%

38,267794

Nov

12%

152,508658

Nov

12%

36,874356

Dez

12%

151,508658

Dez

12%

35,480814

1996

Jan

12%

150,508658

2002

Jan

12%

33,946855

Fev

12%

149,508658

Fev

12%

32,69864

Mar

12%

148,508658

Mar

12%

31,327307

Abr

12%

147,508658

Abr

12%

29,84374

Maio

12%

146,508658

Maio

12%

28,428751

Jun

12%

145,508658

Jun

12%

27,099718

Jul

12%

144,508658

Jul

12%

25,564283

Ago

12%

143,508658

Ago

12%

24,120879

Set

12%

142,508658

Set

12%

22,739613

Out

12%

141,508658

Out

12%

21,093688

Nov

12%

140,508658

Nov

12%

19,552757

Dez

12%

138,704335

Dez

12%

17,810308

1997

Jan

12%

136,972515

2003

Jan

12%

15,839042

Fev

12%

135,300116

Fev

12%

14,008662

Mar

12%

133,658483

Mar

12%

12,231643

Abr

12%

131,998841

Abr

12%

10,360048

Maio

12%

130,414372

Maio

12%

8,394696

Jun

12%

128,807539

Jun

12%

6,538017

Jul

12%

127,203695

Jul

(*)

4,45377

Ago

12%

125,61784

Ago

(*)

2,679509

Set

12%

124,027559

Set

(*)

1

Out

12%

122,354671

Out

Nov

12%

119,311191

Nov

Dez

12%

116,338824

Dez

1998

Jan

12%

113,668851

2004

Jan

Fev

12%

111,539058

Fev

Mar

12%

109,338329

Mar

Abr

12%

107,631631

Abr

Maio

12%

106,001596

Maio

Jun

12%

104,399184

Jun

Jul

12%

102,695452

Jul

Ago

12%

101,219135

Ago

Set

12%

98,731626

Set

Out

12%

95,79074

Out

Nov

12%

93,158588

Nov

Dez

12%

90,757035

Dez

Tabela de Multas
( * A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

21

3,15

41

6,15

61

9,15

2

0,3

22

3,3

42

6,3

62

9,3

3

0,45

23

3,45

43

6,45

63

9,45

4

0,6

24

3,6

44

6,6

64

9,6

5

0,75

25

3,75

45

6,75

65

9,75

6

0,9

26

3,9

46

6,9

66

9,9

7

1,05

27

4,05

47

7,05

67

10,05

8

1,2

28

4,2

48

7,2

68

10,2

9

1,35

29

4,35

49

7,35

69

10,35

10

1,5

30

4,5

50

7,5

70

10,5

11

1,65

31

4,65

51

7,65

71

10,65

12

1,8

32

4,8

52

7,8

72

10,8

13

1,95

33

4,95

53

7,95

73

10,95

14

2,1

34

5,1

54

8,1

74

11,1

15

2,25

35

5,25

55

8,25

75

11,25

16

2,4

36

5,4

56

8,4

76

11,4

17

2,55

37

5,55

57

8,55

77

11,55

18

2,7

38

5,7

58

8,7

78

11,7

19

2,85

39

5,85

59

8,85

79

11,85

20

3

40

6

60

9

ACIMA

12

Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária

Ano - 1992

Valor

Ano - 1993

Valor

Ano - 1994

Valor

Ano - 1995

Valor

10-fev

790,92

11-jan

7.838,60

4-jan

190,64

01-Jan a 31-Mar

0,6767

9-mar

973,91

9-fev

10.379,28

2-fev

266,14

01-Abr a 30-Jun

0,7061

9-abr

1.225,56

9-mar

12.898,31

2-mar

370,63

01-Jul a 30-Set

0,7564

9-jun

1.800,47

10-mai

20.687,40

18-abr

633,23

9-jul

2.218,68

9-jun

27.021,06

2-mai

740,63

Ano - 1996

Valor

10-ago

2.665,87

9-jul

35.178,92

16-mai

869,35

01-Jan a 30-Jun

0,8287

9-set

3.296,45

9-ago

45,47

1-jun

1.068,06

01-Jul a 31-Dez

0,8847

9-out

4.111,50

2-set

57,23

16-jun

1.271,46

9-nov

5.065,83

4-out

77,03

15-Jul

0,5618

Ano - 1997

Valor

9-dez

6.355,41

3-nov

104,14

31Jul e 15Ago

0,5911

01-Jan a 31-Dez

0,9108

2-dez

139,14

31-ago

0,6079

15 e 30-Set

0,6207

Ano - 1998

valor

14 e 31-Out

0,6308

01 Jan a 31 Dez

0,9611

14 e 30-Nov

0,6428

15 e 31-Dez

0,6618

Ano - 1999

Valor

01 Jan a 31 Dez

0,977

Ano - 2000

Valor

01 Jan a 31 Dez

1,0641

 

Observações: 1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período

2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2003.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais