ICMS
ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 43.443/2003 - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 43.443/2003 (Bol. INFORMARE nº 31/2003), conforme DOE de 01.08.2003.

*DECRETO Nº 43.443, de 17.07.2003
(DOE de 01.08.2003)

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências (publicado a 18.07.2003).

No art. 3º, relativamente ao subitem 138.5 da Parte l do Anexo I do RICMS, e nos arts. 4º e 8º, inciso II,

onde se lê:

"...Parte 18..."

Leia-se:

"...Parte 19..."

* Retificação em virtude de incorreções verificadas no original.