RESUMO: A Taxa Selic para o mês de janeiro/2003, exígivel a partir de fevereiro/2003, é de 1,971266.

COMUNICADO SRE Nº 006, de 03.02.2003
(DOE de 04.02.2003)

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro de 2003, exígivel a partir de fevereiro de 2003, é de 1,971266.

Superintendência da Receita Estadual, 03 de fevereiro de 2003.

Màrcio Rodrigues de Oliveira
Diretor