ICMS
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 43.493/2003 - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 43.493/2003 (Bol. INFORMARE nº 33/2003), conforme DOE de 28.08.2003.

DECRETO Nº 43.493, de 30.07.2003
(DOE de 28.08.2003)

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Publicado em 31.07.2003).

Retificações:

No art. 2º, onde se lê:

"Art. 42 - ...

I - ...

b) ...

b.12. ... relacionados na Parte 5 do Anexo XII, ...;"

Leia-se:

"Art. 42 - ...

I - ...

b) ...

b.12) ... relacionados na Parte 6 do Anexo XII, ...;"

No art. 6º, onde se lê:

"Art. 6º ... fica acrescido da Parte 5, com a seguinte redação: Parte 5 ..."

Leia-se:

"Art. 6º ... fica acrescido da Parte 6, com a seguinte redação: Parte 6 ..."

* Retificações em virtude de incorreções verificadas no original.