ICMS
VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA - GADO BOVINO PARA ABATE - ALTERAÇÃO
RESUMO: A presente Portaria altera a Portaria SRE nº 3.490/2002 (Bol. INFORMARE nº 37/2002), que fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS.
PORTARIA
SRE Nº 01, de 30.04.2003
(DOE de 01.05.2003)
Fixa valores para fim de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, com fulcro nos artigos 53 e 54, pa-rágrafo primeiro do RICMS/2002, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, c/c Decreto nº 43.193/03, de 14 de fevereiro de 2003, e com base em informações prestadas pela Superintendente Regional da SRF VI,
RE-SOLVE:
1. Estabelecer, nos municípios circunscritos à Superintendência os va-lores mínimos de referência para emissão de notas fiscais e base de cál-culo de ICMS das seguintes mercadorias, em alteração à Portaria nº 3.490, publicada no "MG" de 28.08.02
8. Gado bovino, bubalino e Eqüideos
8.1 - Para Recria
Macho |
Unidade |
Preço produtor |
| Bezerro de até 12 meses | cabeça |
310,00 |
| Be/erro de apartação de 12 até 18 meses | cabeça |
390,00 |
| Garrotinho acima de 18 até 24 meses | cabeça |
450,00 |
| Garrote acima de 24 até 30 meses | cabeça |
520,00 |
| Garrote acima de 30 até 36 meses | cabeça |
630,00 |
| Boi acima de 36 meses (*) | (*) |
(*) |
| Touro Reprodutor | cabeça |
1.200,00 |
|
Fêmea |
Unidade |
Preço produtor |
| Bezerra de até 12 meses |
cabeça |
255,00 |
| Bezerra de apartação de 12 até 18 meses |
cabeça |
300,00 |
| Novilha acima de 18 até 24 meses |
cabeça |
370,00 |
| Novilha acima de 24 até 30 meses |
cabeça |
420,00 |
| Novilha acima de 30 até 36 meses |
cabeça |
490,00 |
| Vaca solteira |
cabeça |
550,00 |
| Vaca com cria até 6 meses |
cabeça |
690,00 |
| Vaca mestiça Holandesa - solteira |
cabeça |
700,00 |
| Vaca mestiça Holandesa com cria |
cabeça |
860,00 |
| (*) Quando destinado ao abate, considerar a pauta da SRE (peso mínimo por animal: 12 arrobas para fêmea e 16 arrobas para macho). | ||
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2003.
René de Oliveira
e Sousa Júnior
Subsecretário da Receita Estadual