ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
SELIC - FEVEREIRO/2003

RESUMO: A Taxa Selic para o mês de fevereiro/2003, exigível a partir de março/2003, é de 1,830380.

COMUNICADO SAIF Nº 002, de 05.03.2003
(DOE de 06.03.2003)

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º ao artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;

COMUNICA que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro de 2003, exígivel a partir de março de 2003, é de 1,830380.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, 05 de março de 2003.

Soraya Naffah Ferreira
Superintendente